DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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No item 4, DAS INSCRIÇÕES, subitem 4.18, FICA INCLUÍDO: 4.18.1 Excepcionalmente, em decorrência do estado de calamidade pública local, os candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, caso optem por desistir do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional, poderão solicitar o reembolso do valor referente à taxa de inscrição, nas condições e nos prazos a serem estabelecidos pela Fundação Getúlio Vargas 2. No item 9, DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA, subitem 9.1, ONDE SE LÊ: 9.1 As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 02 de junho de 2024. LEIA-SE: 9.1 As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 07 de julho de 2024. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 6/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.620993/2019-64, INTIMA a José J. dos Santos Serviços (REAL MOTOS), CNPJ nº 23.007.871/0001-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 7/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.620993/2019-64, INTIMA a Sr. José Josivaldo dos Santos, CPF nº xxx.224.414-xx, na condição de responsável solidário da José J. dos Santos Serviços - CNPJ nº 23.007.871/0001-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 8/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.617174/2020-73, INTIMA a VALU CLUBE DE ASSISTÊNCIAS, CNPJ nº 13.572.133/0001-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 9/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.617174/2020-73, INTIMA a LEILIANE MARQUES ROSA, CPF xxx.691.406-xx, na condição de responsável solidário da VALU CLUBE DE ASSISTÊNCIAS, CNPJ nº 13.572.133/0001-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA , prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 11/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.651123/2023-13, INTIMA a ELIZABETE DOS SANTOS PRICINOTI, CPF n° xxx.796.786- xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por exercer a atividade de corretagem tendo vínculo profissional, em desacordo com a legislação, com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização ou de previdência complementar aberta, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA , prevista no Art. 58 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Alínea "b" do artigo 125 do Decreto Lei N° 73/1966 c/c inciso II do art. 21 da Circular SUSEP nº 510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução Susep nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 953861/23 M C I DA D ES PM Mutum/MG Altera repasse: R$ 4.206.885,41 T Aditivo:28/05/2024 . 872906/18 MAP PM Camacan/BA Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:28/05/2024 . 0352347-17/11 M C I DA D ES PM Jaguaquara/BA Altera vigência: 15/07/2024 Ex-Officio:28/05/2024 . 858583/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:23/05/2024 . CR 947168/23 OP 1089224-65/23 M C I DA D ES PM SANTA T E R EZ I N H A / P E Altera contrap: R$ 23.773,82 T Aditivo:28/05/2024 . 928559/22 M C I DA D ES PM Inocência/MS Altera contrap: R$ 144.164,34 T Aditivo:28/05/2024 . 872517/18 MAP PM Bandeirantes/MS Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:28/05/2024 . 923221/21 MAP PM Bandeirantes/MS Altera contrap: R$ 290.600,00 T Aditivo:28/05/2024 . 1088432-65/945644/23 M C I DA D ES PM Cambuí/MG Altera contrap: R$ 42.812,42 T Aditivo: 28/05/2024 . 912849/21 M C I DA D ES PM Porto Vera Cruz/RS Altera contrap: R$ 9.952,33 T Aditivo:28/05/2024 . 944967/23 MAP PM Tupãssi/PR Altera contrap: R$ 22.500,00 T Aditivo:27/05/2024 . 949451/23 M C I DA D ES PM Coronel Vivida/PR Altera contrap: R$ 21.547,45 T Aditivo:28/05/2024 . 928711/22 M C I DA D ES PM Cerro Largo/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:28/05/2024 . 943132/23 M C I DA D ES PM Vista Gaúcha/RS Altera contrap: R$ 77.414,27 T Aditivo:28/05/2024 . 951054/23 M C I DA D ES PM São João do Pacuí/MG Altera contrap: R$ 162.368,50 T Aditivo:28/05/2024 . 948878/23 M C I DA D ES PM Monjolos/MG Altera repasse e contrap: R$ 669.119,98 e R$ 27.880,00 T Aditivo:27/05/2024 . 909084/20 MTUR PM Francisco Dumont/MG Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:24/05/2024 . 909265/20 MTUR PM Serrinha/RN Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:24/05/2024 . 886715/19 M ES P PM Chapecó/SC Altera vigência: 27/01/2025 T Aditivo:27/05/2024 . 913120/21 M ES P PM Ubatuba/SP Altera vigência: 20/08/2025 Ex-Officio:28/05/2024 . 778011/12 MJSP SECRETARIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO PENITENCIÁRIA E R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E Altera vigência: 26/05/2025 T Aditivo:28/05/2024 . 778012/12 MJSP SECRETARIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO PENITENCIÁRIA E R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E Altera vigência: 26/05/2025 T Aditivo:28/05/2024 . 1073375-88 MIDR PM CASCAVEL - CE Alt CP R$211.665,32 T Aditivo: 28/05/24 . 899419/20 M ES P PM Pontalina/GO Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:28/05/2024 . 871926/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE F R E I T A S / BA Altera vigência: 30/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:28/05/2024 . 890280/19 MTUR PM Itacurubi/RS Altera vigência: 01/06/2025 T Aditivo:28/05/2024 . 841842/16 M DA S C F PM Lages/SC Altera contrap: R$ 4.531,01 T Aditivo:27/05/2024 . 839608/2016 M ES P PM JUPIE-PE Contrapartida alterada para R$19.426,81 Termo Aditivo de 27/05/2024 . 915812/21 MIDR PM São João Dos Patos/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:27/05/2024 . 909227/20 MTUR PM Ariquemes/RO Altera contrap: R$ 3.208.755,05 T Aditivo:27/05/2024 . 940088/22 M C I DA D ES PM Itaúna/MG Altera contrap: R$ 2.902,09 T Aditivo:27/05/2024