DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900134 134 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 403/2024 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública presencial com o objetivo de availiar a especificação para possível contratação de Software de Gerenciamento de Armazenamento de Dados para os Centros de Dados do SERPRO. Os interessados deverão comparecer ao SERPRO, na data e horário citados, para a consulta pública no endereço a seguir: Auditório do SERPRO Regional São Paulo - Rua Olívia Guedes Penteado, nº 941,Capela do Socorro - São Paulo/SP - CEP: 04766-900. As empresas interessadas poderão enviar questionamentos ou dúvidas previamente no e-mail: [email protected]. "Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0403-2024 e estarão disponíveis entre os dias 29/05/2024 e 13/06/2024. Brasília, 28 de maio de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - IGB - CNPJ. 61.418.141/0001-13 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A - CNPJ 14.560.935/0001-3 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MACKLEYN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 09.382.839/0001-06 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00848 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP); OBJETO: registro de preços para fornecimento com entrega e TRADE-IN de Microcomputadores (TMFBB), para atendimento das Unidades do Conglomerado do Banco do Brasil, em todo território nacional, em 03 (três) lotes, publicada no D.O.U. de 14.05.2024, Seção 3, Página 65. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço www.licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1046688. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 12.06.2024. JAILTA CAVALCANTE Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00839 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte e instalação de Cofre para Tesouraria com Fechadura de Retardo Randômica Online com Sistema de Tingimento de Cédulas, incluindo, quando for o caso, a desinstalação e retirada dos equipamentos existentes para a instalação dos novos, onde houver substituição, para as dependências do Banco do Brasil localizadas em todas as Unidades da Federação; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.06.2024 às 8h30m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1045999; Informações: [email protected] ANA PAULA GOMES LOPES GUTIERREZ Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso - DGCO n° 00396/2024, firmado em 27/05/2024, Favorecido: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONÃ; Objeto: Chamamento Público para a formalização do termo de compromisso com Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis aptas a realizarem coleta, separação de materiais reutilizáveis (resíduos), recicláveis descartados pelas unidades organizacionais da BBTS em todo território nacional, visando o correto retorno ao seu ciclo produtivo. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso XII da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16 Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2024/16 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br em 29/05/2024. Fica alterada a data da licitação para 20/06/2024. Brasília, 28 de maio de 2024. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/23 OBJETO: Prestação de serviço continuado de coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos gerados pelo prédio administrativo e pelo Galpão Central da BB Tecnologia e Serviços localizados no Rio de Janeiro, com disponibilização de contêineres e de caçamba; Realização do certame dia 19/06/2024; às 10h30min; Edital completo em 29/05/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08227.002301/2021-68. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2024 a 02/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.358.126,40. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 9/2024 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis, designada pela Portaria SPU/MGI nº 1.661, de 28 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2024, resolve, em razão de superveniência de interesse público e com fulcro no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, REVOGAR o Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 009/2024, que tem como objeto a venda do imóvel da União localizado à Avenida Artur de Abreu, 29, edifício Palácio do Café, 7º andar, conjuntos 6, 7 e 8, Paranaguá/PR. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.149013/2023-84 INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CNPJ .34.583/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, Papouco, município de Rio Br a n c o / AC com área: 359,27 m², RIP nº 0139 00374.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 359,27m2 FINALIDADE: ampliação da creche Sagrado Coração de Maria, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 ANOS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de Termo de Contrato de cessão, Livro 02, folhas 162-164, lavrado em 09/01/2024 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.002681/2024-20 INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ .12.548/0001- OBJETO: imóvel situado na Avenida Rodrigues Alves, n° 309, Lote 22, Quadra 23, bairro Centro, município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 4.344, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0107 00123.500-5, RIP Utilização nº 0107 00124.500-0, com área total de 440,00 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440 m2 FINALIDADE: expansão da estrutura física da Escola Oswaldo de Albuquerque FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de Contratos nº 02, fls. 171-173, de 18/04/2024 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 10154.157860/2020-76 INSTRUMENTO: Doação COM ENCARGO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ .12.548/0001- OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida 25 de Agosto, esquina com Avenida 28 de Agosto, s/n, Centro, Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel 0107 00084.500-4, RIP Utilização 0107 00004.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.155,00 m2 FINALIDADE: Regularização da ocupação de praça pública com quadra de esporte e academia popular. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro de contratos nº 02, FLS. 165-168, de 27/04/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05540.000504/2011-05 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº .12.548/0001-*, OBJETO: imóvel da União situado na na Avenida 25 de Agosto, s/n, Aeroporto Velho, Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 11.047, Livro 02, Fl. 01 do Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com Rip imóvel nº 0107 00211.500-3 e RIP Utilização nº 0107 00212.500-9 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 183-185, em 22/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018317/2024-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: espólio de HUGO AURÉLIO KLAFKE - CPF: .013.860-**. OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, nº 3781, Apartamento nº 615, Edifício PATMOS, Bairro: Jatiúca, CEP: 57036-850, em Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,74 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,01081 VALOR DO IMÓVEL: R$ 60,70 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 24/05/2024.