DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900135 135 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144931/2023-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA VATICANO LTDA - CPF/CNPJ: 11.388./0001-*. OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 554, LOTE 554 E METADE DO LOTE 556, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 675,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 VALOR DO IMÓVEL: R$174.961,45 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 21/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 10580.011170/00-27 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito CEDENTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia CESSIONÁRIA: Estado da Bahia OBJETO: Imóvel da União, localizado na Rua Joana Angélica, nº 25, Ilhéus - Bahia, cadastrado sob o RIP 3573 00162.500-8, matrícula nº 13.607, fls. 55 do livro 2 - A B, registrado no 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus-Ba, em 30 de março de 1989. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538,23 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 623.364,77 FINALIDADE: Instalação da sede da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de maio de 2024, livro BA 022 - PN, Fls. 199 a 203. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157224/2020-44 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ouro Velho Patrimonial LTDA, detentor do CNPJ:.54.621/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua Cidade de Valença - Quadra L, Lote 23, Barra Grande, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100246-29 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 875,00m² e da União com 25,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.219,75 (cinco mil, duzentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/05/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.104084/2022-77 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Giovanna Beatriz Nunes do Nascimento, CPF: .210.899- ** OBJETO: imóvel imóvel denominado Sítio Ponta da Baleia situado na Estrada Maraú - Saquaíra, Marau/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100228-47 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 30.000,00 União (m²) : 1.073,12 m² VALOR DO IMÓVEL da UNIÃO: R$ 21.859,45(Vinte e um mil; oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 21/09/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.157224/2020-44 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ouro Velho Patrimonial LTDA, detentor do CNPJ: .54.621/0001. OBJETO: imóvel situado na Rua Cidade de Valença - Quadra L, Lote 23, Barra Grande, Maraú/BA- ÁREA EXCEDENTE, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100247-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 658,68m² e da União com 654,30m² VALOR DO IMÓVEL: R$136.611,29 (Cento e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos) FINALIDADE: residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.103075/2022-65 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: União Federal. OUTORGADO/INTERESSADO: Habicon Engenharia e Comercio Ltda., empresa privada, CNPJ .453./-94, com sede na Rua José Teixeira, 997, sala 202, Praia do Canto, V i t ó r i a / ES . OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha, com área total de 230,00 m², situado na Sirenusa Paiva Stella, S/N - lote 9, quadra 1, confrontando-se pela frente : 13,00m em segmento curvo para a rua Sirenusa Paiva Stella; lado dir: 22,00m para lote 8, de quem de direito; lado esq: 23,00m para diversos ocupantes; e fundos : 7,00m para o lote 4 de quem de direito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 14235.000264/93-13 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cachoeiro de Itapemirim - CPF/CNPJ .65.588/0001- OBJETO: área de 18.432,00m² de terreno, contando com 5.134,00m² de benfeitorias, localizado na na Rua João Antonio Vasques s/n, Bairro Monte Cristo, Cachoeiro do Itapemirim/ES, cadastrado no sistema SPIUNET sob o RIP imóvel 5623.00025.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.432,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.134,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.033.528,32. FINALIDADE: aditivo do prazo de vigência contratual da área destinada. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta do contrato de cessão de uso gratuito firmado com o Município de Cachoeiro de Itapemirim em 29/05/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/05/2024, no Livro nº 02 de Cessão da S P U / ES R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Aforamento da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, referente ao processo nº 04947.001515/2018-35, publicado no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 78: onde se lê: "fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 904 e VG, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-555" leia-se: " fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 704 e VG, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-555" EXTRATO DE APOSTILA PROCESSO: 04947.001521/2016-21 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo - CNPJ .94.494/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Quintino Bocaiuva, 16, Ed. Navemar, Salas 1013 e 1014, Centro, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000275002 e 5705000265007, objeto do Termo de Entrega (7916403). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 878,91 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 58,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.573,00 FINALIDADE: Instalação dos serviços de inteligência do Departamento de Polícia Federal, conforme Cláusula Segunda do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 20 de fevereiro de 2017. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.146668/2023-09 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIAN ANDRADE PATTERSON - CPF: .067.501- OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N, CH 11, QD 05, M 23499, CHACARAS SAIA VELHA, CEP : 72850-875, LUZIANIA, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100177-76. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 609,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.794,21 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.121808/2023-28 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIAN ANDRADE PATTERSON - CPF: .067.501- OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N- Lote 58,CH 10 QD 05 CHS SAIA VELHA M 24368, CHACARAS SAIA VELHA,CEP : 72850-875, LUZIANIA, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100176-95. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.014,00 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024. VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.276,90 (duzentos e dezoito mil duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 230,00 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 item IV do Decreto-Lei nº 9.760/46.. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 08 de maio de 2024.