DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão n° 0766469/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Câmara Municipal de Amparo, (CNPJ/MF sob o nº 51.301.471/0001-70). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Edilson José Camillo, Presidente. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942830. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -287.394,45, Valor de Contrapartida: R$ -28.560,54, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 23/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ nº 08920571000156. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -174.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -182,85, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: PEDRO CAETANO SOBRINHO, CPF nº .607.601-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948468. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, CNPJ nº 23767031000178. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.541,87, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, CPF nº .180.046-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946605. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, CNPJ nº 82836818000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -57.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.700,75, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ROBSON JEAN BACK, CPF nº .399.209-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945887. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS, CNPJ nº 01613853000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -46.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -943,59, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: VOLCIR CANUTO, CPF nº .935.309-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942559. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, CNPJ nº 82892282000143. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -219.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -68.967,72, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO, CPF nº .186.239- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 939397. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº 31723570000133. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 258.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 244.606,56, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº .501.937-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022 - O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28/02/2023, publicada no DOU de 01/03/2023, Seção 02, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15/04/2024, publicada no DOU de 16/04/2024, Seção 1, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 59000.007306/2022-53, em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31/04/20214, do Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, da Lei nº 13.971, de 27/12/20219 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023) e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 14.194, de 20/08/2021 (LDO/2021), resolve: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Termo de Fomento nº 930521/2022, para até 29 de abril de 2025. Data e assinatura: 28/05/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional n.º 161***. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 02501.001351/2021-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do ICTI/IPEA referente ao período de 01/2022 a 12/2022, com efeitos financeiros a partir de 01/2023, e indicar os créditos orçamentários no exercício de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.496.672,27. Data de Assinatura: 27/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001602/2023-19. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 1.650.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005331/2023-71. Pregão Nº 33/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193001 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 59401.000021/2023-50. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Fica a vigência do contrato nº 06/2023, prorrogada por 12 (doze) meses, período de 02.06.2024 a 02.06.2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da cest-pi/dnocs. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.948,76. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 169/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIÇANGAS - BAHIA, CNPJ 13.648.043/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (UMA) ENSILADEIRA PINHEIRO EP 3500 MOTOR DIESEL13HP PARTIDA ELÉTRICA|NOT A FISCAL Nº 5610 FL 1/1 SÉRIE 1 SIADS: 23115453, 1 (UMA) CARRETA TANQUE|MARCA IAC CTA|NOTA FISCAL: 128.816|LOTE 1347|CAPACIDADE 6 MIL LT |SIADS:23115510; 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02743/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115546.1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02750/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 2311555; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/05/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Antônio Dias Marques, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000667/2024-98. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2021 publicado no D.O de 2022-01-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 26.100.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.610.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193010 Nº Processo: 59415.000168/2024-71. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro) equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (torner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico desta coordenadoria. Os equipamentos disponibilizados deverão ser novos, de primeiro uso, compatíveis com o sistema windows