DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SEÇÃO DE OPERAÇÕES NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO EDITAL Nº 4/2024/LEILÃO-MS. A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul comunica aos interessados que realizará LEILÃO de veículos de terceiros, na forma online , sendo que: o certame dos Conservados ocorrerá no dia 16 de julho de 2024; o certame das Sucatas Aproveitáveis, Sucatas Inservíveis e Sucatas Aproveitáveis com motor inservível, ocorrerá no dia 17 de julho de 2024. Todas as hastas ocorrerão à partir das 08h00min, horário local (MS). O objetivo do presente leilão é a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do Estado de MS, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites do Leiloeiro Oficial (www.mariafixerleiloes.com.br) e da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes- prf/mato-grosso-do-sul/ms-edital-leilao-no-004-2024). O edital também poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Processo SEI nº 08669.001287/2024-29. Campo Grande, 28 de Maio de 2024. VINICIUS VILAS BOAS Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos - MS JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EDITAL Nº 17/2024/LEILAO-PA A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente Haroldo Teixeira Silva, designado pela Portaria n. 167 de 7 de fevereiro de 2024, realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance, nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes 11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao patio contratado Dadiva localizado no endereco BR 316, KM 57, bairro betania CEP 68740001, Castanhal/PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios, classificados como conservados e sucatas aproveitaveis com motores inserviveis. A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e o seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro Castanheira CEP 66.645-000, no endereco eletronico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para ou ainda solicitado pelo e-mail [email protected] HAROLDO TEIXEIRA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 08659.075232/2019-15. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato 01/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 25/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.703,36. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-02-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.591.400,03. Leia-se: Valor Total: R$ 8.364.642,13. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Contrato 01/2021 (SEI nº33431938). Processo nº 08664.005414/2021-66. A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor Superintendente Regional, PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS, vem NOTIFICAR, com base no art. 26, §4º, da Lei 9.784/99, a empresa GSM CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.571.174/0001-16, acerca da abertura de processo administrativo de nº 08664.005414/2021-66, em curso nesta superintendência, visando a apurar possível descumprimento contratual por parte dessa firma, em razão da constatação de eventuais vícios "na realização de obras da NOVA cobertura metálica com a ampliação da UOP01 da Del 01, em São José de Mipibu, pertencente a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE", objeto do EDITAL RDC Nº 01/2020 (Doc. SEI 28836362) e do Contrato 01/2021 (SEI nº33431938). Fica notificada a empresa para apresentar defesa ou outra medida que entender de direito no prazo legal. PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTORIZACAO Nº 194/2024 - SPRF-RN. Processo nº 08664.004590/2024-23, Autorizacao de abertura de processo de apuracao de descumprimento contratual no bojo do contrato nº 12/2022. Contratante: Superintendencia de Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Empresa contratada SERIDO TECNOLOGIA E S EG U R A N C A LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.858.536/0001-82. A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Norte NOTIFICA a empresa SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA da abertura de processo de apuracao de descumprimento de contrato para fins de apresentacao de defesa previa no prazo de 05 (cinco) dias uteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8.666/93. PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657024221202446. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviço de reforma a ser realizado no "Prédio 11" localizado no complexo da sede administrativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Link de acesso aos projetos e documentos complementares à contratação: https://drive.google.com/drive/folders/1jZ7yUsluBLhj0TlTTmrlDIBIIZ6cL3Er?usp=sharing. ELISABETE DA CUNHA MARTINS SILVA Pregoeira (SIASGnet - 28/05/2024) 200116-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08676.000959/2021-47. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prorrogação prazo do prazo de vigência.. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.784,47. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO S/N Conforme processo SEI nº 08658.005331/2024-07. Espécie: Termo de doação de bens móveis que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Objeto: Doação de veículo considerado inservível para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Veículo: marca VW - modelo MASCA GRANFLEX O - placa DJP1834 - Renavam 00911494944 - ano fabricação 2006 Signatários: Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo Donatário: MARCELO CARVALHO BOTTAZZINI / Diretor-Geral Substituto do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre Data da Assinatura do Termo de Doação: 15/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 Colegiado Especial JARI PRF-SC. Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância. O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.018816/2021-19 ABRAO SOARES R438768687 NÃO CONHECIMENTO . 08659.021770/2021-04 ADEMIR JOSE MACHUCHEK R442974767 INDEFERIMENTO . 08666.009858/2021-51 ALAOR MONTEIRO SANTOS R459024736 INDEFERIMENTO . 08666.025600/2021-00 ALEXANDRO VIEIRA T493190228 INDEFERIMENTO . 08666.059384/2019-73 ALTAIR MIOTTO R438886348 NÃO CONHECIMENTO . 08650.029409/2021-06 ALVINO PINHEIRO DO NASCIMENTO T193803135 INDEFERIMENTO . 08666.010030/2020-64 ANDERSON GUILHERME KENKEL T209013249 INDEFERIMENTO . 08650.014846/2022-06 ANDRE BARTH E260216867 DEFERIMENTO . 08666.010208/2021-58 ANDRE TALDI MEURER R356270068 INDEFERIMENTO . 08666.092699/2019-22 ARIEL DE SOUZA GONCALVES T192757326 INDEFERIMENTO . 08659.022117/2021-54 BIANCA VENTURI LEAL R444860916 NÃO CONHECIMENTO . 08666.019150/2021-16 BRUNATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA T157758702 NÃO CONHECIMENTO . 08666.005603/2020-38 BRUNO FARACO NIEKOTTER T198750153 INDEFERIMENTO . 08650.028190/2021-10 CARLOS ROBERTO BOEIRA T203771017 INDEFERIMENTO . 08666.092903/2019-13 CAROLINE DE SOUZA DE MOURA T195177077 NÃO CONHECIMENTO . 08666.092109/2019-61 CASSIANO PIAZZA POLICENA T181359081 NÃO CONHECIMENTO . 08666.020049/2021-08 CELIA ZUCHI T199316945 INDEFERIMENTO . 08666.007386/2020-11 CELSO BOLDT T195013484 NÃO CONHECIMENTO . 08666.096436/2019-92 CESAR CLEIDIR KLAUMANN T193116207 NÃO CONHECIMENTO . 08666.093935/2019-28 CLAUDEMIR FODI R441738214 NÃO CONHECIMENTO . 08666.027501/2020-73 CLAUDIO PIRES DE LIMA T113155778 NÃO CONHECIMENTO . 08666.009813/2021-86 CRISTIAN DE OLIVEIRA GONCALVES DOS PASSOS T198198469 INDEFERIMENTO . 08666.004599/2020-91 DAVI POSICK T199440457 INDEFERIMENTO . 08666.026928/2021-35 EDERSON FRANCISCO FIGURA T199519087 INDEFERIMENTO