DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900185 185 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram a FIOCRUZ/IFF - CNPJ nº 33.781.055/0002-16 (DOADOR) e a Prefeitura Municipal de Magé - RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde de Magé (DONATÁRIO) - Signatários: Antônio Flávio Vitarelli Meirelles pelo IFF e Larissa Malta Storte Ferreira pela Prefeitura Municipal de Magé - RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde de Magé - Processo nº 25384.000330/2024-44 - Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018 e demais legislações pertinentes. INSTITUTO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 254463 Nº Processo: 25030.000448/2024-82. Dispensa Nº 30/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Contrato de execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "apoio às ações estratégicas de desenvolvimento institucional e gestão do Instituto Oswaldo Cruz". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2028. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 254463 Nº Processo: 25030.000351/2024-70. Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ. Contratado: 42.929.850/0001-19 - DULABOR EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, incluindo calibração anual e manutenção corretiva com fornecimento de peças, de 18 (dezoito) purificadores de água, modelo ms2000 all, marca gehaka, nas condições estabelecidas no termo de referência, na forma do artigo 92, incisos i e ii da lei n° 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2029. Valor Total: R$ 383.225,76. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000538202352. Objeto: Aquisição de Mantas Aquecedoras.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 254420-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000098202414. Objeto: Aquisição do material de embalagem Caixa de Embarque nº 10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90047- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO DA SILVA MARQUES Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 63/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 331/2020. Nº Processo: 25386.000704/2020-88. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.552.009/0001-30 - DMSS SOFTWARE LTDA. Objeto: Apostilamento para concessão de reajuste ao contrato nº 331/2020.. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.903,44. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000387202423. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de itens das marcas Merck Millipore e Becton para atender as necessidades de Bio Manguinhos.. Total de Itens Licitados: 108. Edital: 29/05/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5- 90124-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 254445-25201-2024NE000045 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 173/2023. Nº Processo: 25380.000695/2023-28. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 04.213.923/0001-82 - INSTITUTO ABRADECONT. Objeto: A repactuação do contrato 173/2023, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 54 da in 05/2017 - seges/mpdg, conforme despacho pr/sefar (doc. Sei 3883856).. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.056.872,17. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 25389.000188/2020-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Retificaçao dos 5º e 6º termos aditivos e o reajuste de preços.. Vigência: 27/05/2024 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.508,16. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Convênio n° 129/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, através da unidade ESCOLA POL I T ÉC N I C A DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - EPSJV e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, CNPJ 42.498.659/0001-60, com sede na Rua Joaquim Palhares 40 - 7º Andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20260-080, Objeto: Realizar um conjunto de ações e cursos voltados para efetivar o apoio pedagógico e fomento ao itinerário de iniciação cientifica e tecnológica na manutenção do Ensino Médio Integral e visa à oferta em 02 (duas) unidades escolares, mas poderá expandir-se para outras escolas com a concordância da SEEDUC e EPSJV. Assinatura em 27/05/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029. Signatários: Sr. Anamaria D'Andrea Corbo, Diretora da unidade EPSJV e Sra. Roberta Barreto, Secretária da SEEDUC. Processo FIOCRUZ n° 25430.000313/2022-42 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem Transferência n° 058/2024 entre FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, e o INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, CNPJ 00.394.544/0171-50, com sede na Praça da Cruz Vermelha, 23 - Bairro Centro - RJ - CEP 20230-130. Objeto: Produzir e promover ampla divulgação de conhecimentos, mediante cooperação entre a Fiocruz e o INCA, acerca dos malefícios relacionados ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), fortalecendo as políticas públicas de controle do tabagismo e o enfrentamento das doenças e agravos não transmissíveis a ser executado nas dependências da Fiocruz e do INCA, na sede ou fora da sede da Fiocruz ou do INCA. Assinatura em 27/05/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz, Sra. Cristiane Vieira Machado, Presidente em Exercício e Dr. Roberto de Almeida Gil, Diretor do INCA. Processo FIOCRUZ n° 25380.000893/2024-72 Ministério do Trabalho e Emprego EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA - GRT/SP, sito Av. Antonio Lourenco Correa, 635 - Vila Xavier, Araraquara/SP CEP: 14810-138, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . TAG INFRAESTRUTURA E CONST. EIRELI- ME 11.595.767.0001-27 46253.003395/2016-05 Em 28 de Maio de 2024. MILTON FLAVIO BIANCHI BOLINI Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 7R2RFU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .