DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173566/2022-44 AI 22.428.608-1 19.001,74 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173567/2022-99 AI 22.428.609-9 934,14 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173568/2022-33 AI 22.428.610-2 13.690,23 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173570/2022-11 AI 22.428.612-9 405,00 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173575/2022-35 AI 22.428.617-0 14.737,57 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173576/2022-80 AI 22.428.618-8 6.782,14 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173577/2022-24 AI 22.428.619-6 22.796,28 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14185.026882/2022-41 ND 20.253.764-1 558.375,83 . GL EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.065691/2023-62 AI 22.532.302-8 1.232,21 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085529/2023-61 AI 22.552.140-7 2.244,30 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085539/2023-04 AI 22.552.150-4 897,72 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085557/2023-88 AI 22.552.168-7 598,48 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085573/2023-71 AI 22.552.184-9 19,24 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085582/2023-61 AI 22.552.193-8 50,21 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085601/2023-50 AI 22.552.212-8 88,43 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14185.011605/2023-14 ND 20.272.637-1 109.708,14 . H R CALHEIROS & CIA LTDA 14152.209974/2023-22 AI 22.676.585-7 832,36 . J B ALIMENTOS LTDA 14185.012712/2023-60 ND 20.273.939-2 60.804,57 . JGS SERVICOS LTDA 14152.192347/2023-45 AI 22.658.958-7 523,67 . JGS SERVICOS LTDA 14152.192348/2023-90 AI 22.658.959-5 822,91 . JGS SERVICOS LTDA 14185.027141/2023-68 ND 20.290.779-1 2.766,97 . JM COLOCACAO DE ESQUADRIAS LTDA 14185.000883/2024-27 ND 20.295.075-1 98.983,83 . M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.174843/2023-17 AI 22.641.454-0 1.581,49 . M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.174844/2023-61 AI 22.641.455-8 3.678,84 . M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.174847/2023-03 AI 22.641.458-2 167,22 . M A AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.174848/2023-40 AI 22.641.459-1 167,22 . MUNICIPIO DE CORURIPE 14185.012705/2023-68 ND 20.273.932-5 5.515.532,00 . N F DOS SANTOS LTDA 14185.025378/2023-12 ND 20.288.677-8 122.223,66 . NASCIMENTO E MENEZES EDUCACAO LTDA 14185.027502/2023-76 ND 20.291.181-1 99.102,53 . NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP 14152.114339/2023-68 AI 22.580.950-8 1.047,34 . NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP 14152.114340/2023-92 AI 22.580.951-6 598,48 . NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP 14152.114341/2023-37 AI 22.580.952-4 448,86 . NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP 14185.016706/2023-81 ND 20.278.427-4 13.350,08 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.153533/2023-69 AI 22.620.144-9 1.496,20 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.153564/2023-10 AI 22.620.175-9 673,29 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.153575/2023-08 AI 22.620.186-4 523,67 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.153610/2023-81 AI 22.620.221-6 47,84 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.154131/2023-81 AI 22.620.742-1 2.135,41 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.154153/2023-41 AI 22.620.764-1 61,86 . P S E SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14185.021701/2023-71 ND 20.284.310-6 62.320,01 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112317/2023-63 AI 22.578.928-1 5.267,43 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112318/2023-16 AI 22.578.929-9 3.739,13 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112319/2023-52 AI 22.578.930-2 2.341,08 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112320/2023-87 AI 22.578.931-1 31,09 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112321/2023-21 AI 22.578.932-9 3.260,79 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112322/2023-76 AI 22.578.933-7 752,77 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA 14152.112323/2023-11 AI 22.578.934-5 170,86 . SIVES - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILANCIA ELETRONICA E SE 14185.016332/2023-02 ND 20.277.980-7 202.421,61 Em 24 de Maio de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SBGBXB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALMEIDA ENGENHARIA LTDA 14152.213069/2023-77 AI 22.679.680-9 . ALMEIDA ENGENHARIA LTDA 14152.213070/2023-00 AI 22.679.681-7 . ALMEIDA ENGENHARIA LTDA 14152.213071/2023-46 AI 22.679.682-5 . ALMEIDA ENGENHARIA LTDA 14185.029728/2023-10 ND 20.293.733-0 . ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.000512/2024-22 AI 22.683.260-1 . BBA - PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 14152.003485/2024-40 AI 22.686.233-0 . BEEVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MEL E DERIVADO 14152.003486/2024-94 AI 22.686.234-8 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.012999/2024-96 AI 22.695.747-1 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.013000/2024-26 AI 22.695.748-9 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.013001/2024-71 AI 22.695.749-7 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.013003/2024-60 AI 22.695.751-9 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.013004/2024-12 AI 22.695.752-7 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14152.013005/2024-59 AI 22.695.753-5 . BOLACHAS MARAGOGI LTDA 14185.001708/2024-57 ND 20.296.040-4 . BR SINALIZACAO LTDA 14185.001177/2024-01 ND 20.295.441-2 . CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA 14152.014576/2024-19 AI 22.697.324-7 . CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA 14152.014577/2024-55 AI 22.697.325-5 . CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA 14152.014578/2024-08 AI 22.697.326-3 . CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA 14185.001937/2024-71 ND 20.296.299-7 . COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO J 14152.000701/2024-03 AI 22.683.449-2 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14152.009622/2024-50 AI 22.692.370-3 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14152.009633/2024-30 AI 22.692.381-9 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14152.009635/2024-29 AI 22.692.383-5 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14152.009636/2024-73 AI 22.692.384-3 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14152.009653/2024-19 AI 22.692.401-7 . CONSTRUTORA TAMBAU LTDA 14185.001289/2024-53 ND 20.295.569-9 . CONTROL CONSTRUCOES S.A 14152.020571/2024-17 AI 22.703.319-1 . FRANCIS ALVES DA SILVA 14152.007153/2024-34 AI 22.689.901-2 . FRANCIS ALVES DA SILVA 14152.007154/2024-89 AI 22.689.902-1 . FRANCIS ALVES DA SILVA 14152.007155/2024-23 AI 22.689.903-9 . FRANCIS ALVES DA SILVA 14185.000946/2024-45 ND 20.295.149-9 . INDUSTRIA MATSUBARA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.001401/2024-33 AI 22.684.149-9 . JF CONSTRUCOES LTDA 14185.001149/2024-85 ND 20.295.409-9 . JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO 14152.214480/2023-60 AI 22.681.091-7