DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL 14152.001472/2024-36 AI 22.684.220-7 . L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL 14152.001473/2024-81 AI 22.684.221-5 . L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL 14152.001484/2024-61 AI 22.684.232-1 . L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL 14185.000173/2024-05 ND 20.294.252-0 . MIAMI CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA 14185.001175/2024-11 ND 20.295.439-1 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.003777/2024-82 AI 22.686.525-8 . PURE ENERGY GERACAO DE ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JU 14152.001404/2024-77 AI 22.684.152-9 . RISOTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA 14152.002232/2024-59 AI 22.684.980-5 . RISOTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA 14152.002251/2024-85 AI 22.684.999-6 Em 24 de Maio de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 10 O Chefe da Seção de Multas e Recursos do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empregador Processo Multa (R$) . SPEED TRANSPORTES LTDA 14152.124982/2020-57 2.592,15 . SPEED TRANSPORTES LTDA 14152.124985/2020-91 1.366,98 . SPEED TRANSPORTES LTDA 14152.124995/2020-26 745,37 . SPEED TRANSPORTES LTDA 14152.124984/2020-46 8.887,10 . SPEED TRANSPORTES LTDA 14152.124987/2020-80 178,77 Em 22 de Maio de 2024. RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO CAS6XD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 27.452.510 HELOISA DE ALMEIDA GREGOL 14152.210271/2023-47 AI 22.676.882-1 15.842,62 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206117/2023-71 AI 22.672.728-9 1.809,48 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206118/2023-15 AI 22.672.729-7 1.809,48 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206120/2023-94 AI 22.672.731-9 3.625,50 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206121/2023-39 AI 22.672.732-7 3.625,50 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206122/2023-83 AI 22.672.733-5 1.809,48 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206123/2023-28 AI 22.672.734-3 1.809,48 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206124/2023-72 AI 22.672.735-1 2.713,28 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206125/2023-17 AI 22.672.736-0 2.713,28 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206126/2023-61 AI 22.672.737-8 1.809,48 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206127/2023-14 AI 22.672.738-6 2.713,28 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206128/2023-51 AI 22.672.739-4 3.625,50 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206129/2023-03 AI 22.672.740-8 2.713,28 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206130/2023-20 AI 22.672.741-6 3.625,50 . ALTO PARANA MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA 14152.206177/2023-93 AI 22.672.788-2 2.713,28 . ANGELO FRANCIS MIGUEL 14185.020914/2023-85 ND 20.283.388-7 30.885,83 . FREDERICO G P TAQUES CERVEJAS 14185.020926/2023-18 ND 20.283.401-8 11.305,37 . FUTEBOL CLUBE VERE LTDA 14152.160137/2023-98 AI 22.626.748-2 5.789,91 . INDUSPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.019196/2023-02 ND 20.281.420-3 67.649,84 . JOAO FERREIRA DE SOUZA - REFLORESTAMENTO 14185.022840/2023-11 ND 20.297.099-0 10.545,36 . L'ACQUA LAVANDERIAS LTDA 14152.179569/2023-72 AI 22.646.180-7 50.971,35 . LITORAL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.192403/2023-41 AI 22.659.014-3 1.747,96 . LITORAL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.208676/2023-15 AI 22.675.287-9 1.747,96 . LOPES & MANOEL LTDA 14185.026664/2023-97 ND 20.290.245-5 31.953,15 . LUMOLD PRE MOLDADOS LTDA 14185.022499/2023-02 ND 20.285.267-9 36.618,46 . MINERACAO MATINHOS LTDA 14185.022486/2023-25 ND 20.285.245-8 54.779,69 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206134/2023-16 AI 22.672.745-9 2.873,68 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206135/2023-52 AI 22.672.746-7 1.435,73 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206136/2023-05 AI 22.672.747-5 1.435,73 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206137/2023-41 AI 22.672.748-3 2.873,68 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206138/2023-96 AI 22.672.749-1 2.153,79 . PATRICIA APARECIDA DO ROSARIO MADEIRAS LTDA 14152.206139/2023-31 AI 22.672.750-5 2.873,68