DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .879.205-*, , FREVP00327962024, 773-0; .897.355-, , FREVP00290322024, 773-0; 28.067.083/0001-55, , FREVP00318452024, 773-0; , FREVP00298372024, 773-0; .530.369-, , FREVP00298922024, 773-0; .993.448-*, , FREVP00310912024, 773-0; .295.101-, , FREVP00316922024, 773-0; 26.530.462/0001- 04, , FREVP00246532024, 773-0; .950.677-, , FREVP00252962024, 773-0; .493.705- *, , FREVP00337772024, 773-0; .948.167-, , FREVP00346182024, 773-0; 31.550.311/0001-58, , FREVP00346232024, 773-0; , FREVP00346282024, 773-0; .874.827-, , FREVP00349942024, 773-0; .778.396-*, , FREVP00353182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.606/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.672.087/0001-62, RJI9G16, EPSMA00214802024, 683-12; OLT8865, EPSMA00214722024, 683-12; LOU0209, EPSMA00218012024, 683-12; 11.644.786/0001-04, RJT9A53, EPSMA00225142024, 683-12; RJT9A53, EPSMA00225102024, 683-12; PUR3818, EPSMA00213392024, 683-12; QHK6J05, EPSMA00242532024, 683-12; SFC7E40, EPSMA00227502024, 683-12; RHW3J20, EPSMA00229922024, 683-12; CUD6I98, EPSMA00234132024, 683-12; OBL8J03, EPSMA00240202024, 683-12; 04.409.153/0007-33, SFG9E56, EPSMA00234072024, 683-12; QJC9G42, EPSMA00232662024, 683-12; 61.064.838/0144-36, KUY1B26, EPSMA00213522024, 683-11; 03.994.427/0004-93, RHI8C89, EPSMA00207912024, 683-12; 31.530.074/0001-63, LRT4519, EPSMA00220032024, 683-11; 15.104.599/0001-80, FUR4F64, EPSMA00242112024, 683-12; 01.908.576/0001-14, SFZ8B24, EPSMA00210302024, 683-13; 01.196.739/0001-83, RXW2C26, EPSMA00226382024, 683-12; 11.644.786/0002-87, EBQ0A19, EPSMA00216152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.614.827/0001-10, RBE2B38, EPSMA00208182024, 683-12; RLI3E13, EPSMA00219522024, 683-12; RLL2H45, EPSMA00230822024, 683-12; RQP8I36, EPSMA00224392024, 683-12; SGG3A90, EPSMA00214812024, 683-12; RBE2E29, EPSMA00229472024, 683-11; GAH7I24, EPSMA00230672024, 683-12; FXL9B95, EPSMA00231622024, 683-13; EFO9074, EPSMA00234612024, 683-13; ODJ3988, EPSMA00239642024, 683-13; 05.980.986/0001-27, QXJ1835, EPSMA00240542024, 683-12; 03.718.276/0001-06, LOR2533, EPSMA00216742024, 683-13; 06.059.290/0001-25, MEG0177, EPSMA00238652024, 683-11; 02.199.856/0017-20, GIE1F37, EPSMA00237562024, 683-12; 16.628.281/0003-23, SIS5J98, EPSMA00212202024, 683-13; 09.066.194/0002-83, RKJ5F86, EPSMA00240682024, 683-13; 21.609.630/0001-38, DVT7H67, EPSMA00243242024, 683-13; 03.387.396/0001-60, FFX7F42, EPSMA00241572024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0442-80, JBX2B06, EPSMA00241842024, 683-13; 07.742.097/0004- 08, JAA7C98, EPSMA00244542024, 683-12; 02.914.460/0012-03, MER3652, EPSMA00231802024, 683-11; 02.914.460/0202-67, RKZ2E29, EPSMA00224832024, 683-11; QRM3A51, EPSMA00223832024, 683-13; RXK4D69, EPSMA00241632024, 683-11; .258.326-, QWR3J68, EPSMA00232762024, 683-12; 01.625.195/0010-19, SEG0J50, EPSMA00221742024, 683-12; CUE6176, EPSMA00217502024, 683-12; RHR9B30, EPSMA00212902024, 683-12; .791.057-, KPX1B60, EPSMA00238282024, 683-11; 68.438.563/0001-08, OZL6E30, EPSMA00240052024, 683-13; 02.914.460/0316-25, SWV8H44, EPSMA00208522024, 683-12; 02.914.460/0044-90, RLM1H10, EPSMA00214652024, 683-12; 02.914.460/0279-46, QHW6G05, EPSMA00224162024, 683- 12; 83.044.016/0072-17, IYR4159, EPSMA00215812024, 683-13; 34.243.441/0003-06, AFH8D33, EPSMA00185432024, 683-12; 23.389.790/0001-44, KXU4929, EPSMA00214762024, 683-11; 06.347.830/0002-57, KYL3F24, EPSMA00211442024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.609/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .507.427-*, , FREVP00332282024, 773-0; .108.131-, , FREVP00327582024, 773-0; 11.203.206/0001-35, , FREVP00335072024, 773-0; .083.709- , , FREVP00300212024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00302062024, 773-0; , FREVP00324412024, 773-0; , FREVP00324462024, 773-0; .805.707-*, , FREVP00309512024, 773-0; , FREVP00300712024, 773-0; 85.283.430/0001-10, , FREVP00320582024, 773-0; 16.493.003/0001-44, , FREVP00301492024, 773-0; 19.934.755/0001-91, , FREVP00291862024, 773-0; , FREVP00291802024, 773-0; 14.361.996/0001-75, , FREVP00292732024, 773-0; .515.201-, , FREVP00315912024, 773-0; .090.018-, , FREVP00296392024, 773-0; 24.506.674/0001-20, , FREVP00311632024, 773-0; 09.219.636/0001-01, , FREVP00338162024, 773-0; *.876.358- , , FREVP00347302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.610/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.937.632/0026-60, SEC6D58, EPSMA00201722024, 683-12; IXR4F86, EPSMA00226432024, 683-12; 03.098.929/0001-93, QPP3I12, EPSMA00242632024, 683-12; 05.691.131/0001-86, POR9A23, EPSMA00218332024, 683-11; 04.294.897/0042-32, NKI2475, EPSMA00242812024, 683-11; 02.937.632/0021-55, HRO7D85,