DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com fulcro na Resolução n. 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria CNJ n. 114/2026, e considerando o disposto nos processos SEI n° 0000344-98.2023.6.01.8000 (TRE-AC), SEI n. 0000309-50.6.03.8000 (TRE-AP), SEI n. 24.0.000008871-0 (TRE-GO), 0000547-20.2024.6.12.8000 (TRE-MS), SEI n. 0000144- 45.2024.6.23.8000 (TRE-RR), e SEI n. 0007648-91.2024.6.27.8000 (TRE-TO). TORNAM PÚBLICA a realização de audiência pública, na modalidade remota, no dia 10 de junho de 2024 (10.06.2024 - segunda-feira), às 14h30min (horário de Brasília), para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral ao ano de 2025, para a Justiça Eleitoral, que foram apresentadas em consultas públicas disponibilizadas pelos Regionais Eleitorais parceiros. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, às advogadas e aos advogados, às defensoras e aos defensores públicos, aos representantes do Ministério Público, às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às pesquisadoras e aos pesquisadores, às acadêmicas e aos acadêmicos, às universitárias e aos universitários, às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. A transmissão da audiência dar-se-á pelo canal do youtube do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), https://www.youtube.com/@tribunalregionaleleitorald3947. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/EisYyDVEt1U1TBWe9. Os dados necessários para inscrição serão: nome, órgão/entidade que representa, e-mail e telefone. A sociedade civil, autoridades, professores e alunos poderão solicitar participação durante o evento, após abertura inicial, com o devido registro de todas as participações em ata, respeitando-se o tempo disponível destinado ao evento, a fim de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal. A lista dos inscritos previamente habilitados a participar será divulgada oportunamente nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins. As inscrições recebidas durante o evento serão processadas pela Comissão responsável e a metodologia e a programação final do evento serão igualmente divulgadas pela organização, através dos portais dos Tribunais realizadores. A todos(as) os(as) habilitados(as) a participar serão concedidos até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários acerca das propostas de Metas Nacionais à Justiça Eleitoral, para o ano de 2025. Para mais informações ou eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, contate os realizadores por intermédio do endereçamento eletrônico [email protected]. Rio Branco -AC, Macapá-AP, Goiânia-GO, Campo Grande-MS, Boa Vista-RR e Palmas-TO na data registrada na assinatura eletrônica. Des. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Presidente do TRE-AC Des. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA Supervisor do Núcleo de Cooperação do TRE-AC Juíza LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA Coordenadora do Núcleo de Cooperação do TRE-AC Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do TRE-AP Desembargador Supervisor e Magistrado de Cooperação Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA Presidente do TRE-GO Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE-MS Des. VLADIMIR ABREU DA SILVA Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MS Juiz FERNANDO CHEMIN CURY Coordenador do Núcleo e Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MS Desª. ELAINE CRISTINA BIANCHI Presidente do TRE-RR Desembargadora Supervisora e Magistrada de Cooperação Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Presidente do TRE-TO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90012/2024 (0003219-84.2024.6.03.8000), que tem por objeto Contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), bem como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self ticket). Macapá-AP, 28 de maio de 2024. FRANCISCO VALENTIM MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 26852320246040000. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de Serviços Gráficos para a produção e entrega de Manual e Guia Rápido para Treinamento de Mesários, destinados, primordialmente, às Eleições Ordinárias e, eventualmente, às Eleições Suplementares. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 70003-00001-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 25995220246040000. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização e Material de Copa e Cozinha.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 70003-00001-2024NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 0001295-18.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 14.660.942/0001-00 - MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula quinze (da vigência). Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2026. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 Processo SEI 0001571-83.2023.6.04.0000. Objeto: Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 90006/2024 - para contratação de pessoa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo. O Presidente do TRE/AM decide adjudicar o objeto e homologar o resultado do certame em favor da empresa NELSONEZ SOUZA DA COSTA LTDA., CNPJ n. 14.726.800/0001-07. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação no sistema: 23/05/2024, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Manaus, 28 de maio de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 0007916-48.2024. Objeto: Registro de preços para serviço de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 70005-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 0002999-83.2024. Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), compreendendo operação de infraestrutura de TIC e atendimento ao usuário de TIC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido através do e-mail: [email protected] . FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 70005-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 6203-38.2024.6.27. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de lavagem de togas, bandeiras e toalhas de mesa, com retirada e devolução.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 70005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 49/2024. SEI nº 0013635-45.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SIGMA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 14.032.244/0001-60). Objeto: aquisição de ares-condicionados tipo split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 37.716,00. Nota de Empenho: 2024NE000421. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 27/5/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e MARCELA SU E LY CASTRO DA COSTA PIMENTEL, Representante da Contratada.