DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900277 277 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº MA 865/2023. , publicada no D.O.U de 10/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição através do Sistema Registro de Preços de fragmentadora de papel, forno micro-ondas digital, refrigerador, frigobar, ventilador de parede, ventilador de coluna, bebedouro, TV de 50 polegadas longarinas de três assentos e estantes de aço a serem utilizados para atendimento das demandas das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 29/05/2024 das 08h30 às 15h30. Endereço: Av.visconde de Porto Alegre Praça 14 - MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAUL MICHEL SILVA DE ANDRADE Agente de Contratação (SIDEC - 28/05/2024) 080002-00011-2024NE000093 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO PROAD Nº 9147/2020. Convênio Nº 12/2020. Partes: TRT e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, tendo como interveniente QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. CNPJ: 04.435.721/0001- 85. Objeto: rescisão do convênio nº 12/2020, em função de denúncia realizada pela consignatária, com efeitos a partir de 03/10/2023, 60 dias após o recebimento do Ofício de manifestação da consignatária. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 79, inciso II. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; pela consignatária, Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, e pela interveniente, Eduardo Ribeiro Faria de Oliveira e Vitor Cruz. Data: 02/05/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 8259/2023. Espécie: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas 02_2024, entre o TRT 23ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.901.308/0001-21. OBJETO: Utilização compartilhada com rateio das despesas comuns do imóvel situado no município de Alto Araguaia (MT), área de 109,83 m², sito na Rua João Alves Ferreira, nº 1865, Bairro Vila Aeroporto, CEP: 78780-000. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA 06/05/2024. ASSINAM: pelo TRT 23ª Região, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente, pelo TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro/Desa. Presidente. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90024 Nº Processo: 1831920244018001. Objeto: Concessão onerosa de uso de bem imóvel da União Federal, por Intermédio da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária no Estado do Acre, medindo aproximadamente 262m², localizado no edifício-sede desta Seção Judiciária, cumulada com a prestação de serviço de fornecimento de alimentação, por meio da exploração comercial de restaurante/lanchonete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JESUS NATAL MOURAO DE BRITO Supervisor da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 28/05/2024) 90024-00001-2024NE000080 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento, Proc. 0006045-58.2021.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, e Espaço Absolut Psicologia e Saúde Ltda. OBJETO: Prestação de serviços em Psicologia, Psiquiatria, Psicopedagogia, Clínica Geral e Nutrição. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2023NE000016, emitida em 12/01/2023, no valor estimativo de R$ 20.550,74 (vinte mil e quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2023. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006). ASSINAM O INSTRUMENTO: Dr. Warney Paulo Nery Araújo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal em Goiás; Michelle dos Santos Branquinho Resende, pela Credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 Nº do Contrato: 22/2022. Nº do Processo: 0006729-43.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, CNPJ: 10.427.965/0001-19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1- A prorrogação da vigência do Contrato nº 22/2022, de 01/07/2024 a 18/02/2025; 2- A Marcação do período de gozo de férias dos terceirizados, de 20/12/2024 a 18/01/2025; e 3- A Marcação do período de concessão de Aviso Prévio Trabalhado por parte da Contratada, de 20/01/2025 a 18/02/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 22/2022, tendo início em 01/07/2024 e término em 18/02/2024.Data de assinatura: 28/05/2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90021 Nº Processo: 21593720244018009. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Acesso e à Internet dedicada por meio de infraestrutura de fibra óptica para as Subseções Judiciárias de Rondonópolis e Sinop.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira (SIASGnet - 28/05/2024) 90021-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 1431-87.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: LINK CARD Administradora de Benefícios Eireli. - CNPJ/MF n. 12.039.966/0001- 11. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 20/2022. Objeto: prorrogação da vigência do contrato 20/2022 por 12 meses, a partir de 29.05.2024. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o com parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 168312. ED: 33903919 - 2024NE000066. Valor global: R$ 156.632,81. Vigência: 29.05.2024 a 29.05.2025. Assinado em 28.05.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcelo de Oliveira Lima, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90038 Nº Processo: 1404320244018014. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS visando à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em aparelhos de ar condicionado (splits) da Subseção Judiciária de Gurupi - TO, nos termos da tabela com 28 itens de serviços diversos a serem executados, sob demanda, durante a vigência da ARP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038- 5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2024) 90038-00001-2024NE000001 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0001958-53.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 21/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PINHO CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 32.196.811/0001- 04. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split, e de renovação de ar, instalados nos prédios: Item 01 - Rio do Sul; Item 02 - Tubarão; e Item 05 - Joinville (incluindo UAA de São Francisco do Sul), e ainda prestação de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split e fornecimento eventual de carga de gás e compressores. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 30/05/2024 a 29/05/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312 / 168312, ED 339030 / 339039, NE 2024NE000158 / 2024NE000159 de 14/05/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 158.354,40. ASS: 16/05/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0001203-34.2019.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 22/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 10.364.152/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de vigilância armada para o ITEM II - Região 04: Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá e Subseção Judiciária de Laguna; e ITEM III - Região 03: Subseções Judiciárias de Itajaí e Rio do Sul. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 26/04/2024 a 31/05/2024, somente em relação à Subseção Judiciária de Itajaí (Item III - Região 3); pelo decréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo, o novo valor total do contrato referente ao ITEM III - Região 03 será de R$ 18.214,41, em virtude do decréscimo de R$ 12.168,21, que representa o percentual de 3,0889% do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, II, §4º e art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2024NE000065 de 22/04/2024. VALOR TOTAL: R$ 18.214,41. ASS: 24/04/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.