DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Federal nº 5.172/66 (CTN), Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 e Lei Federal nº 5.517/68 e Resolução CFMV nº 587/92, CITA as Pessoas Jurídicas portadoras das inscrições cujos números estão abaixo relacionados, a fim de dar-lhes ciência de que débitos vinculados às suas inscrições neste Conselho Regional foram inscritos em Dívida Ativa em face do não pagamento voluntario dos mesmos. CE.00754.PJ; CE.00861.PJ; CE.00945.PJ; CE.00978.PJ; CE.00998.PJ; CE.01034.PJ; CE.01035.PJ; CE.01099.PJ; CE.01112.PJ; CE.01335.PJ; CE.01337.PJ; CE.01511.PJ; CE.01521.PJ; CE.01598.PJ; CE.01616.PJ; CE.01711.PJ; CE.01833.PJ; CE.01975.PJ; CE.01977.PJ; CE.02172.PJ; CE.02198.PJ; CE.02211.PJ; CE.02229.PJ; CE.02257.PJ; CE.02271.PJ; CE.02289.PJ;CE.02307.PJ; CE.02326.PJ; CE.02328.PJ; CE.02387.PJ; CE.02389.PJ; CE.02405.PJ; CE.02415.PJ; CE.02486.PJ; CE.02490.PJ; CE.02529.PJ; CE.02535.PJ; CE.02544.PJ; CE.02545.PJ; CE.02562.PJ; CE.02603.PJ; CE.02629.PJ; CE.02633.PJ; CE.02652.PJ; CE.02668.PJ; CE.02697.PJ; CE.02760.PJ; CE.02773.PJ; CE.02784.PJ; CE.02834.PJ; CE.02882.PJ; CE.02900.PJ; CE.02942.PJ; CE.02978.PJ; CE.02984.PJ; CE.03035.PJ; CE.03065.PJ; CE.03070.PJ; CE.03076.PJ; CE.03120.PJ; CE.03124.PJ; CE.03156.PJ; CE.03169.PJ; CE.03187.PJ; CE.03193.PJ; CE.03220.PJ; CE.03228.PJ; CE.03239.PJ; CE.03243.PJ; CE.03244.PJ; CE.03256.PJ; CE.03286.PJ; CE.03294.PJ; CE.03323.PJ; CE.03328.PJ; CE.03332.PJ; CE.03349.PJ; CE.03366.PJ; CE.03370.PJ; CE.03388.PJ; CE.03440.PJ; CE.03460.PJ; CE.03472.PJ; CE.03477.PJ; CE.03505.PJ; CE.03513.PJ; CE.03516.PJ; CE.03534.PJ; CE.03571.PJ; CE.03573.PJ; CE.03622.PJ; CE.03628.PJ; CE.03663.PJ; CE.03668.PJ; CE.03676.PJ; CE.03683.PJ; CE.03684.PJ; CE.03685.PJ; CE.03686.PJ; CE.03688.PJ; CE.03707.PJ; CE.03711.PJ; CE.03715.PJ; CE.03724.PJ; CE.03726.PJ; CE.03727.PJ; CE.03732.PJ; CE.03733.PJ; CE.03746.PJ; CE.03748.PJ; CE.03760.PJ; CE.03769.PJ; CE.03771.PJ; CE.03773.PJ; CE.03789.PJ; CE.03792.PJ; CE.03797.PJ; CE.03810.PJ; CE.03819.PJ; CE.03824.PJ; CE.03825.PJ; CE.03831.PJ; CE.03834.PJ; CE.03838.PJ; CE.03857.PJ; CE.03860.PJ; CE.03864.PJ; CE.03878.PJ; CE.03884.PJ; CE.03887.PJ; CE.03923.PJ; CE.03932.PJ; CE.03946.PJ; CE.03951.PJ; CE.03952.PJ; CE.03967.PJ; CE.03979.PJ; CE.03983.PJ; CE.03997.PJ; CE.04005.PJ ; CE.04700.PJ; CE.04702.PJ. Fortaleza, 28 de abril de 2024. DANIEL DE ARAÚJO VIANA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SERGIPE - CRMV-SE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRMV-SE. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2024 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região, no exercício das suas atribuições, torna público o resultado da Licitação Pregão 001/2024 -. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras multifuncionais novas, conforme especificações constantes no termo de referência, ANEXO I do Edital; VENCEDORA: Disktoner Copiadoras e Impressoras Ltda; CNPJ: 04.731.983/0001-97; Data da homologação: 22/05/2024; Valor Mensal: R$ 706,95. Porto Alegre/RS, 28 de maio de 2024. MAGDA AMBROS CAMMERER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-CROGO Nº 1/2024 Processo Administrativo de Licitação Nº 7/2024. UASG: 389229 O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna público aos interessados a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação /alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, assim como os serviços correlatos, compreendendo emissão remarcação/alteração, cancelamento de bilhetes nacionais e internacionais, seguros- viagens, outros serviços afins, executados por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de junho de 2024 - HORÁRIO: 09 horas e 00 minuto, (horário de Brasília/DF). EDITAL DISPONÍVEL: O Edital e seus anexos podem ser retirados no sítio eletrônico www.gov.br/compras a partir de 29/05/2024 às 8hs ou no site do CRO-GO, http://www.crogo.org.br. ENDEREÇO DA SEDE DO CRO-GO: Av e n i d a T-2, nº 1.381, Setor Bueno, Goiânia - GO, CEP 74210-010, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 17:00hs. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 29/05/2024 às 08:00h até 18/06/2024 às 09:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: no dia 18 de junho de 2024, às 09hs. Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.gov.br/compras Goiânia - GO, 27 de maio de 2024. SIMONERY SILVA NERES Pregoeira EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2021 Cargo: Advogado Candidato: Rodrigo Freire de Deus Vieira, CPF: 102.XXX.XXX-12, inscrição nº 544.01963334/0, classificação 3º - Ampla Concorrência. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, no uso de suas atribuições, considerando o item 3 e 16 do Edital de Concurso Público nº. 001/2021, resolve CONVOCAR o candidato aprovado no concurso, o Sr. RODRIGO FREIRE DE DEUS VIEIRA, CPF: 102.XXX.XXX-12, inscrição nº 544.01963334/0, para apresentar os documentos solicitados nos itens 3 e 16 do Edital, devendo estes serem protocolados na Sede do CROGO, end. Avenida T-2, nº 1.381, Setor Bueno, Goiânia - GO, na Unidade de Gestão de Pessoas, das 9h do dia 03 de junho de 2024, até 16h do dia 06 de junho de 2024. O candidato será submetido aos exames de saúde necessários, item 16.3 do Edital nº 001/2021, mediante comparecimento ao Setor de Gestão de Pessoas para receber informações sobre a Clínica onde eles serão realizados, e receberá também a lista de documentos que o CRO-GO julga necessários, item 16.2.2, para serem entregues antes da nomeação. Goiânia-GO, 23 de maio de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 05ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando contratação de empresa especializada no ramo é a prestação do serviço de vigilância armada preventiva e patrimonial para o Conselho regional de Psicologia do Rio de Janeiro. A Sessão Pública está prevista para o dia 17 de junho de 2024 às 10 horas, no portal eletrônico: site www.comprasnet.gov.br. O edital completo encontra-se disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br/edital Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024 CÉU SILVA CAVALCANTI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 CONCURSO PÚBLICO - IX PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicóloga/o, instituído pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede na Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América, São Paulo, Capital, CEP 05410-020, inscrito no CNPJ sob n.º 037.115.433/0001-00, neste ato representado por sua Conselheira-Presidenta Talita Fabiano de Carvalho, brasileira, psicóloga, portadora da Carteira de Identidade no 24.502.502-9 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o no 218.895.758-01, torna público a realização do concurso IX PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO, com base em regulamento próprio e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo 570600314.000009/2023-30, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais disposições estabelecidas no presente Edital e convida artistas usuárias e usuários de serviços de saúde mental autodeclarados, que residam no estado de São Paulo a inscreverem suas obras. Os trabalhos deverão ser inscritos pelo site do CRP SP, exclusivamente pelo endereço eletrônico http://crpsp.org.br/premio , no período das 18h00 do dia 05 de julho de 2024 às 18h do dia 06 de setembro de 2024. Não serão aceitas inscrições submetidas fora do prazo, por correio convencional ou de outra forma. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar a participação no IX PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO. 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1. Este prêmio visa identificar, valorizar e divulgar obras de artistas usuárias e usuários de serviços de saúde mental autodeclarados, que residam no estado de São Paulo. Essa intenção visa também fortalecer o compromisso da Psicologia na defesa da garantia de direitos dos usuários dos serviços de Saúde Mental e pessoas em sofrimento psíquico e das políticas antimanicomiais. Entende-se que a valorização da arte produzida pelas pessoas nesse contexto colabora na desconstrução do estigma da loucura como um atravessamento incapacitante e excludente da vida em sociedade. 3. DAS PARTICIPANTES 3.1. Poderão participar pessoas físicas ou suas e seus representantes legais, que conheçam e aceitem as condições determinadas por este edital. 3.2. São candidatas a este prêmio, pessoas usuárias de serviços de saúde mental, ou seja, indivíduos que vivenciem situações de sofrimento intenso, que levam à desorganização de sua vida ou de suas relações e são atendidos em dispositivos que oferecem cuidado em saúde mental (p. ex: Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Centros de Convivência, atendimentos psicológicos ou psiquiátricos das UBS, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta para Casa, Consultório de Rua, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP's, além de pessoas residentes ou egressas de hospitais psiquiátricos, dentre outros). 3.3. Não poderão concorrer ao prêmio: a) Trabalhadoras e trabalhadores, conselheiras e conselheiros e membras e membros de Comissão Gestora do CRP SP; b) Pessoas com grau de parentesco em linha direta, colateral ou por afinidade até 3° grau com os membros da Comissão Organizadora e Julgadora deste prêmio; c) Verificados quaisquer dos impedimentos previstos acima, a inscrição será indeferida. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O Período de Inscrições, que serão gratuitas, será das 18h00 do dia 05 de julho de 2024 às 18h do dia 06 de setembro de 2024 4.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo sítio: http://crpsp.org.br/premio. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional ou de outra forma. 4.3. A inscrição de cada obra será realizada em duas etapas. Na primeira, a pessoa participante (ou representante legal) deverá preencher todos os campos do formulário online com seus dados (nome e/ou nome social, endereço, telefone e/ou celular para contato, e-mail da autora ou autor, ou representante legal, se houver, autodeclaração étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero). Na segunda, anexar os arquivos digitais indicados na modalidade escolhida e título atribuído à obra. 4.4. Serão validadas somente as inscrições que forem enviadas pelo site com ficha de inscrição preenchida de forma correta e completa e acompanhada da documentação solicitada neste regulamento. 4.5. No ato de inscrição do concurso a pessoa participante (ou representante legal) deverá apresentar o termo de autorização de imagem e som (anexo I), preenchido por pessoa que tenha sua imagem ou voz veiculada em fotografias ou vídeos inscritos no prêmio. 4.6. A não apresentação de quaisquer documentos e/ou materiais elencados, ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste regulamento, implicará a eliminação da inscrição.