DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900306 306 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 o nº. 11.483.702/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Nonato Viana de Amorim, que em face dos elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº. 26601.000004/2021.45, após o regular procedimento administrativo quanto a Rescisão Unilateral ao Contrato nº. 038/2021/SEINF, foram registradas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, as sanções de multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor da parte não executada do Contrato, no valor de R$ 16.506,03 (dezesseis mil quinhentos e seis reais e três centavos), conforme o DARE em anexo, e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo período de 1 (um) ano, conforme previsto na Autorização (Ep. 11656756) e no Termo de Rescisão (Cláusula Quarta - da aplicação de penalidade) (Ep. 11656780), em obediência ao art. 35, da Instrução Normativa n. 03/2018/SG-MPDG. EDILSON DAMIÃO LIMA Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 93620 - DPE/RR PROCESSO Nº. 002689/2022 OBJETO: Nos termos do CONVÊNIO N° 931601/2022, firmado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA por meio do DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e a Defensoria Pública do Estado do Roraima, o(a) CONTRATADO(A) se obriga à prestação de serviço temporário para atuar no Projeto "FOMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E VISITAS FAMILIARES POR VÍDEO-CONFERÊNCIA" PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DE RORAIMA", tudo nos termos do citado convênio, o qual o passa a ser parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Vigência será 03(três) meses, a partir de 02/05/2024: ASSINATURA: 02/05/2024. Valor Total: R$ 4.604,31, mensal. OLENO INÁCIO DE MATOS- Defensor Público-Geral representante da CONTRATANTE e a senhora MARCIA DA SILVA OLIVEIRA BARATA - ANALISTA DE PROCEDIMENTO. Boa Vista - RR, 10 de maio de 2024. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 "Sine Die" Site: www.publinexo.com.br A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada "Sine Die", a data da abertura do certame acima, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais - OPME da especialidade de cirurgia ortopédica - (placas bloqueadas ALCP em titânio - NÃO SUS), padronizados destinados aos hospitais do Estado. A prorrogação ocorre para responder pedido de impugnação. (Processo n.º 2023/30550/010253). Palmas, 22 de maio de 2024. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo: - Pregão Eletrônico. 90076/2024 - Processo 2023/30550/009306. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas destinadas a Gerência do Serviço de Verificação de Óbito - SVO, em Palmas e Araguaína, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 19/06/2024 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 Processo 2023/30550/007036. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva permanente e chamada de emergência, com reposição de peças nos elevadores do Hospital Geral de Palmas, UNACON/HGP, Hospital e Maternidade Dona Regina e na UNACON de Araguaína, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 19/06/2024 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Thiago Borges Silva. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2024 Processo 2023/30550/008563. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 17/06/2024 às 14h30min. Sistema: www.publinexo.com.br. Pregoeira: Auxiliadora de Fátima Luz de Menezes. Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3218- 1715/1722/3247. Palmas, aos vinte um dias, do mês de maio, do ano de 2024. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Superintendente da Central de Licitação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - CPL/PMBJ Reabertura A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados que o processo licitatório acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado N° 13.758, Pág. 53, de 22/04/2024, Diário Oficial da União, Nº 77, Seção 3, Pág. 181, de 22/04/2024 e Aviso de Suspensão publicado no Diário oficial do Estado N° 13.769, Pág. 124, de 07/05/2024, Diário Oficial da União, Nº 94, Seção 3, Pág. 176, de 16/05/2024, fica REABERTO. A nova data de abertura será dia 14/06/2024 às 10:30hs (horário de Brasília), o presente Edital poderá ser retirado através do endereço eletrônico: [email protected].; www.licitanet.com.br ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC, no período de 29/05/2024 até a data de sua abertura nos locais acima indicados. As empresas, os representantes ou interessados se obrigam a acompanhar o Diário Oficial do Estado e site acima indicado. Bujari-AC, 27 de maio de 2024. GUILHERME FERREIRA MENDES FILHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024 Objeto: Aquisição de Kits Didáticos tecnológicos e Treinamento para Equipe Escolar (Docentes, Mediadores e Assistentes Educacionais), a fim de contribuir com a consolidação do processo do ensino e da aprendizagem por meio de metodologias focadas no ensino de Língua Portuguesa, Ciências, Matemática e ainda, conhecimentos básicos de Tecnologia e Engenharia em consonância com a BNCC. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 13/06/2024, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, através do número 1046700. Edital: Disponível a partir de 29/05/2024, nos seguintes endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br e http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664. Rio Branco - AC, 24 de maio 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves DATA DE REABERTURA: 14/06/2024 HORÁRIO: 09H00MIN Edital Disponível a partir do dia 31 de maio a 14 de junho 2024 no SITE: HTTP://SISTEMAS TCE AC GOV BR/PORTALDAS- LICITACOES/HTTPS://WWW.RODRIGUESALVES.AC.GOV.BR/LICITACAO E-MAIL: [email protected], também poderá ser retirado direto no setor de licitações e contratos.LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - sala de reuniões de licitação, av São José - Nº 780, - Centro - Rodrigues Alves - CEP: 69.985-000, TELEFONE: (0**68) 3342-1176.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação do centro tecnologico do municipio de Rodrigues Alves. Rodrigues Alves-AC, 28 de Maio de 2024. NOÉ DE MELO RODRIGUES Agente de Contratação ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024 Pregão Eletrônico 31/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/13, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19. Fornecedora Registrada: BL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.420.204/0001-12; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE. Valor Global: R$ 133.280,94 (cento e trinta e três mil duzentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos) Vigência: 12 (doze) meses; Firmado em: 30/04/2024; Signatários: José Celino Ribeiro de Lima e Bruna Luiza de Carvalhos Santos EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 Pregão Eletrônico 31/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/13, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19. Fornecedora Registrada: MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.082/0001-36; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE. Valor Global: R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa reais) Vigência: 12 (doze) meses; Firmado em: 30/04/2024; Signatários: José Celino Ribeiro de Lima e Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024 Pregão Eletrônico 31/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/13, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19. Fornecedora Registrada: ATAC LIMPEZ-LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.214.397/0001-24; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE. Valor Global: R$ 14.739,90 (quatorze mil setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) Vigência: 12 (doze) meses; Firmado em: 30/04/2024; Signatários: José Celino Ribeiro de Lima e Geovania Soares da Silva EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2024 Pregão Eletrônico 31/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/13, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19. Fornecedora Registrada: ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.600.250/0001-01; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE. Valor Global: R$ 48.276,30 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos) Vigência: 12 (doze) meses; Firmado em: 30/04/2024; Signatários: José Celino Ribeiro de Lima e Alisson Cruz Santos