DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 O Município de Itapecuru-Mirim/MA, situado na Praça Gomes de Sousa, Nº 01 - Centro - CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo senhor Luciano da Silva Nunes, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 30/2022 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada para realizar serviços de engenharia para construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes no Município de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por Parecer Jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa: J.C.F. SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 32.919.582/0001-09 no valor global de R$ 288.931,30 (duzentos e oitenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e trinta centavos). Dê-se ciência e publique-se no Diário oficial e no sítio eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru-Mirim/MA, 27 de maio de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 209/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0010, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 280.601,21 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e um real e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14- FUND DE MANUT E DES EDUC BAS VAL PROF EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052- Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1541000000- TRANS. DO FUNDEB 30%-COMPL. UNIÃO- VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATA DA : WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 210/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S R DE SOUSA LOPES. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 120.000,05 (cento e vinte mil reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO : 14 - FUND.DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC./UNIDADE ORÇAM: 1401 FUND.DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC./PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO:1541000000 - TRANSF DO FUNDEB 30% -COMPL UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº061/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.25.0021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa SILVA LOCAÇÃO E SERVIÇOS. OBJETO: 1º Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº040/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em reforma dos estofados dos bancos dos ônibus e micro-ônibus que são utilizados no transporte escolar da zona rural do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 97.552,00 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 1901 Secretaria Municipal de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 255300000-TRANSF DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Antenor da Silva Holanda - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria de Transporte e Obras, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação intertravada em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras. ABERTURA: 09 de novembro de 2023 às 09:20 hs. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de Maio, S/N - Centro - Lagoa Grande do Maranhão/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. e por e-mail: [email protected] ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 16 de outubro de 2023. KLEBER GONÇALVES Secretário de Transporte e Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 40/00054-0 PARTES: Município de Nova Colinas/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede à Praça Nossa Senhora Santana, s/nº, Centro, Nova Colinas/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.608.768/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSEÍ REGO RIBEIRO CPF: 271.XXX.XXX-04 doravante denominado FINANCIADO, e o BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, por meio de sua agência Setor Público Maranhão (MA), prefixo 3846-6, localizada na cidade de São Luís (MA), neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO, brasileiro, bancário e economiário, Solteiro, doravante denominado FINANCIADOR. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar 101/2000, de 04.05.2000. Amparo Legal Lei Autorizadora nº de 246 de 05/09/2023. VIGÊNCIA: Contará a partir da data da formalização e vencerá em 30/12/2024. VALOR: R$ 1.949.974,40 (Um milhão, novecentos e quarenta nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Assinaturas: Luciano Aírton Moretto Tumelero Neto em nome do Banco do Brasil S.A. e Joseí Rego Ribeiro - Prefeito Municipal, representando a Prefeitura Municipal de Nova Colinas-MA. Nova Colinas/MA, 23 de maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 078/2024 PARTES: Município de Nova Colinas/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua São Francisco, s/nº, Centro, Nova Colinas/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.608.768/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Joseí Rego Ribeiro CPF: 271.XXX.XXX-04 doravante denominado Contratante, e a Empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediada na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY , DISTRITO INDUSTRIAL NORT, SETE LAGOAS/MG, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por seu/sua DIRETORA, Srª. DEBORA ROCHA COSTA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23034.028908/2022-18, Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 006/2023/FNDE/MEC, OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 398.500,00 (Trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 0407; Fonte de Recursos: 1570; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00; Número de Empenho: 2024.5143001. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será contada de sua assinatura, quando serão reconhecidos seus efeitos e vigorará até 31/12/2024. Nova Colinas/MA, 22 de Maio de 2024. Joseí Rego Ribeiro, Prefeito Municipal - CONTRATANTE, ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 36.519.422/0001-15 - CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2023. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação de valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAG E M FRANCA, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Passagem Franca, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ 10.438.570/0001-11, doravante denominada CONT R AT A N T E , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr.º Thelys Andrade Noleto Pessoa. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-90, representante legal Bruno Romero Pedrosa Monteiro. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. Sr.º Thelys Andrade Noleto Pessoa. Secretário Municipal de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal. DATA DA ASSIN AT U R A : 15/05/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Passagem Franca, Estado do Maranhão, CNPJ 10.438.570/0001- 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr.º Thelys Andrade Noleto Pessoa. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-90, representante legal Bruno Romero Pedrosa Monteiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. Sr.º Thelys Andrade Noleto Pessoa. Secretário Municipal de Finanças. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 150/2023, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO MODALIDE ADESÃO: 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.1209/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reformas e manutenção dos prédios da educação publica do município de Passagem Franca - MA, no município de PASSAGEM FRANCA - MA. O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivo de 25% do valor global do contrato, referente ao objeto, perfazendo a quantia de R$ 328.769,19 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e nove mil e dezenove centavos), conforme faculta o art. 57, §1º,II da Lei nº 8.666/93 e alteração posteriores. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Contratada: DIMANICA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.292.364/0001-50. Data de Assinatura: 22/05/2024. Srª. Raimunda Maria Brito De Carvalho - Secretaria Municipal de Educação. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo aditivo da vigência do contrato 061/2022, oriundo do processo licitatório Modalidade Tomada de Preço Nº 001/2022, processo administrativo Nº 001.1901/2022, cujo objeto é a prestação de serviços e a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, que entre si celebram entre a Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.438.570/0001-11 e a empresa JED COMERCIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços anteriormente pactuado em 11 de Abril de 2022, por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do novo prazo até 11 de Abril de 2025, conforme faculta o art. 57, §1º,II da Lei nº 8.666/93 e alteração posteriores. DA RATIFICAÇÃO. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Contratada: JED COMERCIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12.609.496/0001-84. Data de Assinatura: 10/04/2024. Sr. Romylos de Sousa Coelho - Secretário Municipal de Administração. Segundo Termo aditivo da vigência do contrato 062/2022, oriundo do processo licitatório Modalidade Tomada de Preço Nº 001/2022, processo administrativo Nº 001.1901/2022, cujo objeto é a prestação de serviços e a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, que entre si celebram entre a Prefeitura Municipal de Passagem