DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900398 398 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 nove reais e três centavos). Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saomiguel.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da SUPEL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situada à Av. São Paulo, n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 07h00min às 13h00min, em dias úteis, ou pelo fone-fax (69)-3642-2350, Ramal 209. São Miguel do Guaporé - RO, 28 de maio de 2024. LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA Superintendente de licitações/Pregoeiro/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/DCL/2024 PROCESSO Nº 173/SEMSAU/2024 A Prefeitura Municipal de SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA que sera julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM AS 09h00min DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, na sede da Prefeitura Municipal, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COMPLETA, DESRATIZ AÇ ÃO E LIMPEZA INTERNA E VEDAÇÃO INTERNA E EXTERNA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE MORCEGOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a DCL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. Seringueiras-RO, 24 de maio de 2024. SÉRGIO VILMAR KNONER Coordenador da Central de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA AVISO DE DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 306/2024. O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO, Sr. ANTONIO ZOTESSO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo supracitado, vem pelo presente instrumento fazer adesão como um órgão participante, à Ata de Registro de Preço 008/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023/F N D E / M EC, processo administrativo nº 23034.028908/2022-18, o Fundo Nacional De Educação - FNDE, por meio da Coordenação Geral de Articulações e Contratos- CGARC, objetivo Aquisição, Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE 3, para transporte escolar aplicação, pelos estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do programa Caminho da Escola. ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA piso Alto e ONUREA. . FO R N EC E D O R CNPJ VALOR R$ . ON-HIGHWAY BRASIL LTDA 36.519.422/0001-15 469.499,00 Teixeirópolis-RO, 24 de maio de 2024. OSCAR DA SILVA RAMOS Secretario Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Espor PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024/PMV/AMPLO O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº 62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 044/2024/PMV, do tipo MENOR VALOR TOTAL POR ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Objeto: Aquisição de Veículo tipo passeio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor total estimado R$ 108.105,22 (cento e oito mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos). Data de abertura: 13/06/2024, a partir das 09:30:00 horas (horário de Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: encontra-se disponível nos sites mencionados acima. e-mail: [email protected] (das 07h às 13h - horário local). Vilhena-RO, 27 de maio de 2024. BRUNO GABRIEL PAZINI SALA ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO 037.2023. TOMADA DE PREÇO: 006/2023. PROCESSO: 018/2023. N° DO CONTRATO: 037.2023. Fundamentação: O presente termo aditivo é celebrado com base no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93 e na cláusula nona do contrato original. OBJETO: Aditivo de prazo ao processo de Prestação de Serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAREDÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual deste objeto por mais 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 09/05/2024 à 08/07/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR/ CNPJ: 04.056.206/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ N.° 39.764.051/0001-25. - Alto Alegre - RR, 9 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 037.2023. TOMADA DE PREÇO: 006/2023. PROCESSO: 018/2023. N° DO CONTRATO: 037.2023. Fundamentação: O presente termo aditivo é celebrado com base no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93 e na cláusula nona do contrato original. OBJETO: Aditivo de prazo ao processo de Prestação de Serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAREDÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de Execução do presente instrumento contratual que se findava em 09/03/2024 fica prorrogado do dia 08/03/2024 até a data de 07/05/2024, sendo acrescidos 60 (sessenta) dias no prazo de execução da obra. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR/ CNPJ: 04.056.206/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ N.° 39.764.051/0001-25. - Alto Alegre - RR, Alto Alegre-RR, 8 de março de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 037.2023. TOMADA DE PREÇO: 006/2023. PROCESSO: 018/2023. N° DO CONTRATO: 037.2023. Fundamentação: O presente termo aditivo é celebrado com base no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93 e na cláusula nona do contrato original. OBJETO: Aditivo de prazo ao processo de Prestação de Serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAREDÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de Execução do presente instrumento contratual que se findava em 07/05/2024 fica prorrogado do dia 07/05/2024 até a data de 06/07/2024, sendo acrescidos 60 (sessenta) dias no prazo de execução da obra. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR/ CNPJ: 04.056.206/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.° 39.764.051/0001-25. - Alto Alegre - RR, Alto Alegre-RR, 7 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2023 - SRP Processo nº 018372/2022-SMSA Homologo o Pregão Eletrônico nº 192/2023, Processo n° 018372/2022-SMSA, que tem como objeto: Registro de Preços para a Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial e elétrica corretiva e preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Especializadas, Vigilância Sanitária e na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. DO ESTIMADO Valor Estimado de Referência Licitado: R$ 119.218,07 (cento e dezenove mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos). Valor Estimado para eventual contratação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), este valor não foi submetido a lances, portanto o homologo procede somente com o valor de referência arrematado. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação, cuja a adjudicação foi a favor da empresa SEVEN AMBIENTAL LTDA, CNPJ 01.335.516/0001-50, será pelo valor total de R$ 112.555,13 (cento e doze mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), contemplando a prestação de serviços de manutenção predial e elétrica corretiva e preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), contemplando os serviços e insumos, aplicando-se um percentual de desconto de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), em cada valor unitário dos serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI, por ocasião dos faturamentos realizados. Boa Vista-RR, 3 de maio de 2024. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde - SMSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024-SRP Processo nº 030401/2023-SMEC. Objeto: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios-hortifrutis), para o fornecimento da alimentação escolar de qualidade, saudável e adequada aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 13/06/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 03/06/2024 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. NÉRIA GARDÊNIA PONTES BENICIO Agente de contratação/Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 192/2023 Processo nº 018372/2022-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo nº 018372/2022-SMSA, tendo como objeto Registro de Preços para a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ELÉTRICA CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SINAPI, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALIZADAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: DO ESTIMADO Valor Estimado de Referência Licitado: R$ 119.218,07 (cento e dezenove mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos). Valor Estimado para eventual contratação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), este valor não foi submetido a lances, portanto o homologo procede somente com o valor de referência arrematado. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação, cuja a adjudicação foi a favor da empresa SEVEN AMBIENTAL LTDA, CNPJ 01.335.516/0001-50, será pelo valor total de R$ 112.555,13 (cento e doze mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), contemplando a prestação de serviços de manutenção predial e elétrica corretiva e preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), contemplando os serviços e insumos, aplicando-se um percentual de desconto de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), em cada valor unitário dos serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI, por ocasião dos faturamentos realizados. Boa Vista-RR, 17 de maio de 2024. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO AVISO DE PENALIDADE Pregão Eletrônico nº 27/2023. Processo nº 023565/2022 - SMAAI. A Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, no uso de suas atribuições legais, tratando-se do Processo nº 033141/2023, destinado à APLICAÇÃO DE SA N Ç ÃO ADMINISTRATIVA à empresa L V EMPREENDIMENTOS LTDA em vista do descumprimento da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1, do Edital do Pregão 27/2023 referente ao Processo 023565/2022-SMAAI, informa que: Considerando que a empresa supracitada foi regularmente notificada a manifestar-se a respeito de não manter/honrar a proposta e lance formulado durante o certame, e por não ter apresentado a devida justificativa para a prática de tal ato, conforme constante aos autos através do NUP 9.532306/2023 .Diante disso, conforme previsto no Art. 87, II e III da Lei de Licitações nº 8.666/93 e da aplicação de penalidade constante no Instrumento Convocatório CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, resolve: a) Aplicar a pena de MULTA, prevista no Instrumento Contratual, correspondente a 0,3% (zero vírgula três) do valor licitado correspondente a R$39,32 (trinta e nove reais e trinta e dois centavos). b) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Boa Vista-RR, pelo período de 4 (quatro) meses, devidamente previsto na Lei 10.520/2002, art. 7º por não manter sua proposta no Pregão Eletrônico 27/2023. Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC. Boa Vista-RR, 24 de maio de 2024. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO Secretário Municipal de Licitações e Compras - Adjunto