DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 97, DE 27 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 junho de 1994, e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, constituída por meio da Portaria MEMP nº 92, de 10 de maio de 2024: I - RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, na qualidade de membro titular, para o mandato de 3 (três) anos, representantes da Secretaria- Executiva; II - ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 1705477, na qualidade de membro titular, para o mandato de 2 (dois) anos, representante da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual; III - ROBERTO SADAO SHIRAISHI, matrícula SIAPE nº 1284282, na qualidade de membro titular, para o mandato de 1 (ano), representante da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; IV - LILIANE TRINDADE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1294741, na qualidade de membro suplente, para o mandato de 3 (três) anos, representante da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual; V - MARCELO MORAES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1124898, na qualidade de membro suplente para o mandato de 2 (anos), representante da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e VI - THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1491412, na qualidade de membro suplente, para o mandato de 1 (um) ano, representante da Secretaria-Executiva. Art. 2º Designar a servidora ESTER FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1817948, do Gabinete do Ministro, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 126, DE 28 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035850/2024-52, resolve: Nomear Diego Avila Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e pelo art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões com autoridades e investidores para tratar da Transformação Ecológica em Paris, França, e participar da 9ª Edição do Brazil Forum UK 2024, em Londres, Inglaterra no período de 14 a 24 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.004526/2024-17). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000219/2024-49, resolve: Dispensar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº .649.056., do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000219/2024-49, resolve: Designar JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA, CPF nº .517.977., para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000217/2024-50, resolve: Designar NEIVA APARECIDA BAYLON, CPF nº .725.998., para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve: Designar ALINE CARDOSO DE FARIA, CPF nº *.351.976-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.167, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve: Reconduzir CLÁUDIO DE ANDRADE CAMERANO, matrícula Siape nº nº 0102326, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 27 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.038436/2024-11 e Processo CVM nº 19957.004328/2024-18) DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Conferência sobre "Enfrentar a crise da dívida no Sul Global", em Roma, Itália, no período de 01 a 06 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004309/2024-27). DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Conferência sobre "Enfrentar a crise da dívida no Sul Global", em Roma, Itália, no período de 03 a 06 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004529/2024-51). DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Conferência sobre "Enfrentar a crise da dívida no Sul Global", em Roma, Itália, no período de 03 a 06 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004308/2024-82). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: