DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900059 59 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 O afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Conferência sobre "Enfrentar a crise da dívida no Sul Global", em Roma, Itália, no período de 03 a 06 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004302/2024-13). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, Torna insubsistente a autorização do afastamento do País do Assessor Especial do Ministério da Fazenda, MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 92, página 34, de 14 de maio de 2024 (Processo SEI nº 19995.003403/2024-69). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.166, DE 27 DE MAIO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020 bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001884/2024-71, resolve: Designar PAULO JOSÉ LEONESI MALUF, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1796343, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 108, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, conforme competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, incisos I e II, da Portaria MF nº 361, de 16 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, na Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022, e no Decreto de 16 de maio de 2024, publicado na edição nº 95 do Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º A missão a ser exercida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, na função de Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, pelo prazo de dois anos, prorrogável por uma vez, por período não superior a dois anos, será do tipo permanente e de natureza diplomática. Art. 2º A retribuição no exterior do Auditor-Fiscal de que trata esta Portaria compreenderá as parcelas constantes do art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, calculada com base nos índices e fatores de conversão variáveis nela previstas, assim como no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. § 1º O cálculo das parcelas componentes da retribuição no exterior observará a equivalência constante dos Anexos I e II do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023. § 2º Para cálculo do pagamento do Auxílio-Moradia no exterior, aplicar-se-á o índice 150 da tabela de escalonamento vertical constante do Anexo VI ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, devendo ser observado o fator de conversão para a localidade, fixado no Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022, com alterações posteriores. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 2090236, lotado na Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação na 4ª Região Fiscal, no período de 1 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial da Comunidade de Interesse para o Uso Inovador da Informação, a se realizar na cidade de Estocolmo, Suécia. (e-Processo nº 10265.215019/2024-87) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIHEGO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2173768, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, PAULO ROBERTO LEWINTER, matrícula nº 1537871, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no período de 8 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop de Pré-Acreditação, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que as despesas com o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual submeto à sua consideração a se realizarem na cidade do Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.204500/2024-47) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza: A prorrogação do afastamento para estudo no exterior da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNIRA DE MOURA FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 65131, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (COMAC), para participação no Programa de Pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Gestão Estratégica de Sistemas de Informação, ministrado pela Stockholm University, na Suécia, no período de 3 de junho a 2 de novembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 18274.727357/2022-06. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, lotado na Agência da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS, no período de 1 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial da Comunidade de Interesse para o Uso Inovador da Informação, a se realizar na cidade de Estocolmo, Suécia. (e-Processo nº 10265.215002/2024-20) ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 798, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.206410/2024-91, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA AMELIA OLCZEWSKI, matrícula SiapeCad nº 00060999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal (RS) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 799, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.104344/2024-41, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HAMILTON SOBRAL GUEDES, matrícula SiapeCad nº 00017629, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA SUCOR Nº 800, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.104344/2024-41, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01783623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegada da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.172767/2024-68, resolve: Nº 803 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 804 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 805, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.172767/2024-68, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria Interna da Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.336301/2024-29, resolve: Nº 806 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO AUGUSTO MAZZEI BATISTA, matrícula SiapeCad nº 01295038, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.10. Nº 807 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE BATTISTA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01570779, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES