DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO HENRIQUE DE SALES, matrícula nº 772324, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000141/2024-50). Nº 180 Conceder aposentadoria ao servidor JOSUE NASCIMENTO DA PAZ, matrícula nº 765974, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000090/2024-06). Nº 181 Conceder aposentadoria à servidora MARIA IVONE COSTA E SILVA MACIEL, matrícula nº 770959, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000124/2024-31). Nº 182 Conceder aposentadoria ao servidor MAURICIO ZACHARIAS MOREIRA, matrícula nº 774468, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03641.000193/2024- 27). Nº 183 Conceder aposentadoria ao servidor ORESTE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 770882, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049008. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03651.000133/2024-95). Nº 184 Conceder aposentadoria ao servidor RENATO SOBRINHO MENESES DANTAS, matrícula nº 762364, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.000414/2024-86). Nº 185 Conceder aposentadoria ao servidor RUBENS DA COSTA OUCHIDA, matrícula nº 765038, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03601.000060/2024-27). Nº 186 Alterar os termos da Portaria CRH nº 3.072, de 30/11/2022, publicada na página 34, Seção 2, do D.O.U nº 226 de 02/12/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao ex-servidor PERICLES PRADO, matrícula nº 767913, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com Art. 40, §1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal de1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado como Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/19. Código 049001, para aposentadoria voluntária, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049027. (Processo nº 0023116.00000579/2022-89). Nº 187 Alterar os termos da Portaria CRH Nº 107, de 29/02/2024, publicada na página 88, Seção 2, do D.O.U nº 42 de 01/03/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao ex- servidor SEBASTIAO SERGIO SERRANO, matrícula nº 769539, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com Art. 40, §1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal de1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado como Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/19. Código 049001, para aposentadoria voluntária, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Código 049027. (Processo nº 03652.000935/2023-12). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P A H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003265/2024-85, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. JOSÉ ALONSO NETTO, CPF 297..-90, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção Predial e do Sr. GABRIEL DOS SANTOS RAMOS, CPF 362..-47, ocupante do cargo de Gerente de Projetos e Fiscalização, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento "INTERNATIONAL CONGRESS ON ENGINEERING (ICEUBI 2024) - SUSTAINABILITY AND RESILIENCE: INOVATION AND SOLUTIONS", promovido pela Universidade da Beira do Interior - UBI, a ser realizado em Covilhã/Portugal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003409/2024-01, AUTORIZA o afastamento do País da Sra. Maria Eduarda Marques Luiz Ascariz, CPF 397..-05, ocupante do cargo de Gerente de Modelagem e da Sra. Carolina Prieto de Freitas Mayoral, CPF 368..-22, ocupante do cargo de Gerente de Contratos de Arrendamento, ambas lotadas na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento SMART PORTS SEMINAR & E X P O, promovido pela Association of Port Authorities AAPA , a ser realizado em Seattle no estado de Washington/EUA, no período de 07 a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno. aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038137/2024-57, resolve: EXONERAR MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 3 desta Agência, a contar de 20 de maio de 2024.. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: MARCOS VINICIUS CASTELLANI, matrícula SIAPE nº 1649126, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no seminário "Innovación y nuevas tecnologías aplicadas al desarrollo del transporte aéreo y los aeropuertos", em Montevidéu - Uruguai, no período de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.037269/2024-61. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1494194, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no seminário "Innovación y nuevas tecnologías aplicadas al desarrollo del transporte aéreo y los aeropuertos", em Montevidéu - Uruguai, no período de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006682/2024-85. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Sandro José Monteiro, Gerente de Regulação Portuária, matrícula SIAPE nº 1877409 e Fernando Antônio Correia Serra, Gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho, matrícula SIAPE nº 1686101, para participarem da 10ª Sessão do Subcomitê de Implementação dos Instrumentos da IMO - III, a ser realizado em Londres, Inglaterra, pelo período de 20 a 28 de julho de 2024, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 142, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001626/2024-96, resolve: Art. 1º Designar ARY PEREIRA BASTOS, SIAPE nº 3341440, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção à Justiça Ambiental e Climática, Código FCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, ficando dispensado da Função que anteriormente exercia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 395, DE 28 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar LUMARA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1382350, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Fiscalização, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 03 a 09 de junho de 2024, em decorrência de férias do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual. JOENIA WAPICHANA