DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadoria Voluntária Integral..."; leia-se: "...Aposentadoria Voluntária..."; onde se lê: "...com fundamento no artigo 3°, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n.° 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda...; "leia-se: "...com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea B, da CF/1988, observado o § 3º do mesmo artigo, com redação dada pela EC 41/2003..."; onde se lê: "...com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo..."; leia-se: "...com proventos proporcionais a 29/30, calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04...", mantendo-se os demais termos.(Processo sei: 33433.015065/2012-61). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 477, DE 24 DE MAIO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, a servidora MARIANA DE ALMEIDA GARCIA CAMPIONI, Nutricionista, SIAPE 1.586.436, Classe "C", Padrão "V", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei: 25001.012550/2023-97). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 478, DE 24 DE MAIO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora CENIRA BRANDÃO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0653403 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com art. 3º da EC-103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.002023/2024-01). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 479, DE 24 DE MAIO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, a servidora KATIA CRISTINA COUTINHO PORTO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.532.428 Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei: 25001.012802/2021-16). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 110, DE 28 DE MAIO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria José Gomes Silva, CPF sob nº .733.-15 na qualidade de viúva do ex-servidor JOSE CARLOS REIS SILVA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape no 0632615, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 20/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/04/2024, data do requerimento. (Processo 33409.003948/2024-69). AURORA FELICE CASTRO ISSA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 461, DE 28 DE MAIO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. FERNANDO COUTO LIMOEIRO, por falecimento da servidora AMÉRICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO, matrícula SIAPE nº 062.586-3, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/05/2024, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: FERNANDO COUTO LIMOEIRO COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 87, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor AMILTON ALVARES DA FONSECA, SIAPE 1225228, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0090, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado o servidor JOSÉ AFONSO NERY DA SILVA, SIAPE 0515079 do referido cargo. RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 99, DE 10 DE MAIO DE 2024 O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado XII Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado pelo Lisbon Public Law Research Centre do ICJP - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (LPL/ICJP/FDUL), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vide convite (29391395), no período de 24/06/2024 a 29/06/2024 em Lisboa, Portugal referente ao Processo 33910.012210/2024-12. JORGE ANTONIO AQUINO LOPES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CARLA MICHELY YAMAGUTI LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1487797, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Gestão de Contratos (COGEC/GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DI G ES ) , ficando exonerada a pedido, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), que atualmente ocupa. Art. 1º Nomear a servidora JULIA POMBO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397599, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerada a pedido, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Gestão de Contratos (COGEC/GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), que atualmente ocupa. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 656 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491442, para realizar inspeção sanitária nas empresas SHANDONG XINHUA PHARMACEUTICAL CO., LTD e WUHAN WUYAO PHARMACEUTICAL CO LTD, em Shandong e Huangshi City respectivamente, na China, no período de 30/05/2024 a 14/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 574/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 657 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491410, para realizar inspeção sanitária nas empresas SHANDONG XINHUA PHARMACEUTICAL CO., LTD e WUHAN WUYAO PHARMACEUTICAL CO LTD, em Shandong e Huangshi City respectivamente, na China, no período de 30/05/2024 a 14/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 574/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 658 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa BK Meditech Co. Ltd, em Gyeonggi-Do, na Coreia do Sul, no período de 20/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 659 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491434, para realizar inspeção sanitária nas empresas Whitemedience Co. e BK Meditech Co. Ltd, em Seoul e Gyeonggi-Do respectivamente, na Coreia do Sul, no período de 14/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 660 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2110057, para realizar inspeção sanitária nas empresas Whitemedience Co., em Seoul, na Coreia do Sul, no período de 14/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 661 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa MYLAN LABORAT O R I ES LIMITED [OTL], em Bangalore, na Índia, no período de 13/06/2024 a 23/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 662 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Zephyr Biomedicals - A Division of Tulip Diagnostics (P) Ltd., em Goa, na Índia, no período de 13/06/2024 a 21/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84). Nº 663 TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568333, para realizar inspeção sanitária na empresa Zephyr Biomedicals - A Division of Tulip Diagnostics (P) Ltd., em Goa, na Índia, no período de 13/06/2024 a 21/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84).