DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR a Procuradora do Trabalho NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 3º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para exercício das atribuições legais e regulamentares do Coordenador da Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, nos eventuais afastamentos simultâneos do Coordenador titular e da Coordenadora substituta. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 121, DE 27 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001943/2024-80 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2311/2024 - PGR-00198913/2024, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora BIANCA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria- Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Decidir que a liberação da servidora para apresentação à unidade de destino está condicionada ao efetivo provimento do cargo no Ministério Público do Trabalho. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 009.938/2024-9, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA CRUZ BARBOSA BEZERRA, matrícula 45474-5, por motivo de falecimento de seu cônjuge SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA, servidor aposentado, matrícula 2119-9, ocorrido em 1/5/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 133, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo SEI nº 08038.014246/2022-67; Considerando o Memorando SEI nº 7023380/2024 - DPU RR/GDPC RR/DAD RR, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR. Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/6/2024, a seguinte cessão: Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística Ponto: 7.003 Para: Governo do Estado de São Paulo Cargo ocupado: Subsecretário de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 453962/2024 ARTHUR LIRA ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÉBORA RIBEIRO MENDES TEIXEIRA, ponto n.º 125358, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS, ponto n.º 125582, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 125145, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Verde . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO DE ALMEIDA SOARES, ponto n.º 125675, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCO AURELIO ALVES LOLI PIRES FERREIRA, ponto n.º 125876, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Verde , a partir de 18 de abril de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALVARO ROCHA VENINO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS para exercer, na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSIMAR BENEDITO COELHO ARAUJO para exercer, na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUCILENE BEZERRA DA SILVA para exercer, na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CAROLINA MENEZES CAMPOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGERIO ALVES VILELA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o que consta do processo n. 431.284/2020-CD e em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1012787- 29.2021.4.01.3400, com trâmite na 26ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: 1. Alterar o Ato do Presidente de 3 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que concedeu aposentadoria ao servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2. Alterar o Ato do Presidente de 22 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que alterou a aposentadoria do servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de 2014, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3. Alterar o Ato do Presidente de 5 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que alterou a aposentadoria do servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de 2014, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA