DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900096 96 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 1.507, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista 0 que consta no Processo n° 00100.078005/2024-03, resolve: nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 128329-38.2021.4.02.5101/RJ, bem como no que dispõem os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019; arts. 16, inciso I; 76, § 2°; 77, caput, e § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/c art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a MARTA ROSA DE ALMEIDA, na condição de filha inválida ou com deficiência grave, intelectual ou mental, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA , matrícula 24044, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data do ajuizamento da ação judicial, 7/12/2021. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 108, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Fe d e r a l , resolve: Dispensar, a contar de 1° de abril de 2024, JULIANA SILVA PEREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunta, nível FC-5, da Gerência de Revisão de Textos e Provas Editoriais. EDUARDO S. TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 148, DE 20 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06645/2024, resolve: DESIGNAR FABIANA JARDIM SENA PACHECO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Assistente Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete da Conselheira Renata Gil de Alcântara Videira, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor Andrey de Alcântara Góes. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 255, DE 8 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz: I - Exonerar LETICIA ANDRADE DE FREITAS, matrícula S060482, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, matrícula S064046, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; III - Nomear BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, matrícula S064046, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Andrade de Freitas. IV - Designar LETICIA ANDRADE DE FREITAS, matrícula S060482, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Diogo Salles Faria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 288, DE 23 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 10 de junho de 2024, JOÃO MARCELO TORRES CHINELATO, matrícula S072359, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 291, DE 23 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ nº 017281/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024, MANUELA SOBRAL MARTINS E ROCHA, matrícula S065182, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 303, DE 27 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 007147/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Clínica Médica, classe A, padrão 1, o candidato EDUARDO BOTELHO SILVA MAUAD, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Vinaud Hirayama. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 446 DE 27 DE MAIO DE 2024, O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CÉSAR ROBERTO PINTO MACIEL, matrícula S036220, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da dispensa de Nádia Cristina de Campos e Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 447, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 27 de maio de 2024, PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, matrícula S059727, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, em decorrência de sua redistribuição para outro órgão público. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar PATRICIA SOUZA FURTADO, matrícula S077326, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, na vaga decorrente da dispensa de Kamila Felipe de Moura. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 449, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ANDREA DIAS DE CASTRO COSTA, matrícula S057058, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 450, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança: PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6; NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6; Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária: SILVIO LOPES SOUTO, matrícula S043308, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 191 de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente; PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 956 de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 277, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006163/2024-00, resolve: Redistribuir, a contar de 1º/6/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 286, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6007841/2024-00, resolve: 1 - Redistribuir, a contar de 1º/6/2024, dois cargos vagos da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para o Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em reciprocidade com os cargos idênticos, ocupados pelos servidores de que trata o item 2 deste Ato; 2 - Redistribuir, a contar de 1º/6/2024, dois cargos da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ocupados pelos servidores GUILHERME DANTAS BISPO, código 66666, e LÚCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA, código 56561, para o Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com dois idênticos cargos vagos de que trata o item 1 deste Ato. Min. LELIO BENTES CORRÊA