DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY ATO Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve: Exonerar o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, a partir de 27/05/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve: Nomear a servidora KARLA VENTIN FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Luciano Lima da Silva. JÉFERSON MURICY ATO Nº 282, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve: Exonerar o servidor ROMEU DA SILVA JUNIOR, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, a partir de 27/05/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 283, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve: Nomear o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, na vaga decorrente da exoneração do servidor Romeu da Silva Júnior. JÉFERSON MURICY ATO Nº 284, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve: Exonerar o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara Do Trabalho de Irecê, a partir de 27/05/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 286, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5464/2024; resolve: Nomear o servidor UELTON DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Irecê, na vaga decorrente da exoneração do servidor Tiago Santos Ribeiro. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO DIGER Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES para exercer função comissionada da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3209/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Código SIGEP n.º 1029, da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria; e II - DESIGNAR a servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3532, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), do quadro de lotação da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria, em vaga decorrente da dispensa do servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA; III - Este Ato terá vigência a partir de 1º de junho de 2024. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO ATO PRESI Nº 118, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 4569/2021 e 2671/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 678/2021, que removeu, a pedido, a servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, código Sigep nº 3305, para acompanhar cônjuge, ao Tribunal Superior do Trabalho; Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE (vaga 272), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, vago em decorrência da aposentadoria de Anne Floriane da Escossia Lima; Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 102, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004813- 88.2024.5.10.8000; resolve: Conceder pensão civil vitalícia a NELVA LIMA TEIXEIRA, companheira do servidor aposentado, Rinaldo Mendes Sarmento, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 1º/5/2024, data em que ocorreu o óbito. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 33/SGP, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 6389/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20-05-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor BRENO DE ARAÚJO MONTEIRO em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 569, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023; CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 1/4/96, 1/4/97, 1/5/98 e 1/5/99 (doc. 1, fl. 15, do PROAD 5134/2022); CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 5134/2022); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito, em 24/5/2024, resolve I - ALTERAR a Portaria GP nº 0943, de 26 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁR EA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 8% (oito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por especialização, previsto no art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena". II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 570, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023; CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 31/3/98 e 31/3/99 (doc. 1, fl. 31, do PROAD 4730/2022);