DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900102 102 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 179, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2176/2024, resolve: Designar os substitutos de FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula 308.21.0806, Assessora Jurídica da Diretoria-Geral (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA|308.21.0872 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revoga-se a Portaria TRT GP Nº 52/2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 190, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2342/2024, resolve: Designar os substitutos de FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula 308.21.0806, Assessora Jurídica da Diretoria-Geral (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA|308.21.0872 2º FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO|308.21.9320 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 245, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 2376/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 208/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 84, Seção 2, p. 90, de 02/05/2024, que nomeou o candidato DIEGO ROSAS SILVA (2º classificado - 2ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991 (nº 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 569/2023, publicada no D.O.U. de 07-07-2023, considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 048/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/05/2024; Considerando o disposto no PROAD n. 6152/2024, resolve: Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE GRANZOTTO SOARES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770/2003. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT. C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve: Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023, polo Cuiabá/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue: . Nomeado Classificação . LETICIA MENDES VIDAL 4º . SAMUEL CONTIERO DE CARVALHO PASCHOALINO 5° Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do edital de convocação 01/2024. Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 4º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDECIR R. CONTREIRA PORTARIA Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT. C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve: Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023, polo Confresa/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue: . Nomeado Classificação . SONILDA DAVID PEREIRA 1º Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do edital de convocação 01/2024. Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 4º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDECIR R. CONTREIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA CRMMA Nº 85, DE 03 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º Designar servidores que atuarão como agente de contratação e equipe de apoio, conforme previsto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/21, regulamentados pelo Decreto nº 11.246/22: I - Agentes de contratação (Pregoeiras): Camila Valéria Martins Araújo e Lívia Fernanda Viegas Rodrigues II - Equipe de apoio: Ana Lúcia Silva de Paula Carvalho e Douglas Henrique Costa Cruz Art. 2º O servidor designado como pregoeiro também poderá atuar como membro da equipe de apoio nas licitações em que não estiver atuando como pregoeiro titular. Art. 3º Os servidores designados como agente de contratação terão seus trabalhos distribuídos pelo servidor do Setor de Compras, Licitações e Contratos ao qual tenha sido atribuída a tarefa de coordenar as demandas e processos setoriais, de acordo com as necessidades institucionais. Art. 4º Caberá ao agente de contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, sem prejuízo das demais atribuições constantes na Lei nº 14.133/21 e das expressamente arroladas no art. 14 do Decreto nº 11.246/22. Art. 5º Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas atribuições. Art. 6º Em licitação que envolva a contratação de bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído pela comissão de contratação, a critério da Administração, e, no caso de diálogo competitivo, a licitação será obrigatoriamente conduzida pela comissão de contratação. Art. 7º Ficam designados os servidores a seguir discriminados para atuar na Comissão de Contratação do CRM-MA, conforme disposto nos artigos 5º e 17 do Decreto nº 11.246/22: I - Camila Valéria Martins Araújo II - Lívia Fernanda Viegas Rodrigues III - Maurício Ramos Pereira IV - Rayell dos Santos Silva Art. 8º A designação da comissão de que trata o artigo anterior terá caráter permanente, sem prejuízo de eventual designação de comissão em caráter especial, a critério da Administração, em decisão fundamentada da Autoridade Competente. Art. 9º Cabe à comissão de contratação receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, além das demais atribuições expressas na legislação vigente, em especial no art. 17 do Decreto nº 11.246/22. Art. 10. O agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das suas funções. Art. 11. O agente de contratação fica autorizado a convocar outros servidores do quadro e/ou áreas técnicas para auxiliar na análise das propostas, habilitação e documentação correlata de licitantes, a depender da especificidade técnica do objeto ou da complexidade dos documentos apresentados durante a licitação. Art. 12. As atividades de gestão e fiscalização de contratos serão atribuídas aos servidores do quadro do CRM-MA, conforme indicação prévia no processo de licitação ou de contratação direta, mediante portaria de designação pela Autoridade Competente. Art. 13. Ficarão responsáveis por conduzir os processos de contratação direta, os servidores lotados no Setor de Compras, Licitações e Contratos, cabendo-lhes a instrução do processo com a observância do art. 72 da Lei nº 14.133/21. Art. 14. A designação dos agentes públicos para o desempenho de funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21 observará a gestão por competências e o princípio da segregação de funções, sendo, portanto, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, em observância ao art. 12 do Decreto nº 11.246/22. Art. 15. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo a sua vigência de 01 (um) ano. Art. 16. Revoga-se a Portaria nº 54/2023, de 26 de abril de 2023. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB N° 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1. Contratar DEOCLÉCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, portador do CPF .727.-68, para exercer o cargo de Assessor da Vice-Presidência (livre provimento), no Setor de Comunicação, na Cidade de Campina Grande, perante esta Autarquia Fe d e r a l . ROBERTO MAGLIANO DE MORAIS PORTARIA CRM-PB N° 44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar SUENE FERNANDES VILAR VIEGAS, portadora do CPF .368.-68, para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Assessoria de Secretaria, na Cidade de João Pessoa, perante esta Autarquia Federal. JOÃO MODESTO FILHO