DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900091 91 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA SEST/MGI Nº 3.653, DE 28 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024 Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. 3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 689.359.242,00 (Seiscentos e oitenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos. 4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais. 5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos; 6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.054.676.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 2º bimestre Valores em R$ 1,00 . Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido . Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) 151.365.317.387 . Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.) 162.942.522 0 162.942.522 . Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 162.942.522 0 162.942.522 . Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 530.111.520 3.694.800 526.416.720 . Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 31.094.900 0 31.094.900 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.437.800 2.437.800 0 . Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 777.920 0 777.920 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 39.600 39.600 0 . Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 470.761.300 1.217.400 469.543.900 . Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 25.000.000 0 25.000.000 . Resumo dos Créditos 693.054.042 3.694.800 689.359.242 . Dotação Total Autorizada 152.054.676.629 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até o 2° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 142.259.236.668 658.264.342 142.917.501.010 20.404.358.399 14,3 94,7 . Grupo Petrobras 131.155.533.000 469.543.900 131.625.076.900 19.245.162.519 14,6 89,3 . Grupo ENBPar 4.054.343.564 0 4.054.343.564 467.839.252 11,5 2,2 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.049.360.104 188.720.442 7.238.080.546 691.356.628 9,5 3,2 . Setor Financeiro 9.106.080.719 31.094.900 9.137.175.619 1.143.129.579 12,5 5,3 . T OT A L 151.365.317.387 689.359.242 152.054.676.629 21.547.487.978 14,2 100,0 8. Até o segundo bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 21.547.487.978,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais), equivalentes a 14,2% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final 2023 (a) Realizado até o 2° Bimestre 2023 (b) Dotação Final 2024 (c) Realizado até o 2° Bimestre 2024 (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado . Setor Produtivo Estatal 135.504.361.996 17.852.684.315 142.917.501.010 20.404.358.399 5,5 14,3 . Grupo Petrobras 126.004.187.000 16.990.323.397 131.625.076.900 19.245.162.519 4,5 13,3 . Grupo ENBPar 1.820.500.529 235.865.862 4.054.343.564 467.839.252 122,7 98,3 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.679.674.467 626.495.056 7.238.080.546 691.356.628 -5,7 10,4 . Setor Financeiro 9.031.634.111 542.607.751 9.137.175.619 1.143.129.579 1,2 110,7 . T OT A L 144.535.996.107 18.395.292.066 152.054.676.629 21.547.487.978 5,2 17,1 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024 teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Ao comparar o volume executado até o 2º bimestre de 2024 com o do ano anterior, percebe-se um aumento de 17,1%. 11. A Tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre 2024 . Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % . 0 93 46 139 46,2 . 0,01 a 22 47 90 137 45,5 . 22,01 a 50 7 9 16 5,3 . 50,01 a 100 5 3 8 2,7 . Acima de 100 0 1 1 0,3 . TOTAL (T) 152 149 301 100,0