DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900207 207 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SENADO FEDERAL COMISSÃO DIRETORA P R ES I D Ê N C I A ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024 "Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024" O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação dos dados de maio de 2023 a abril de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO PACHECO Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 427.422.638,41 296.371.819,92 296.113.967,75 297.895.692,83 303.327.067,65 296.620.263,43 449.451.538,01 300.015.696,60 348.392.179,06 334.673.740,12 334.950.927,01 339.565.922,23 4.024.801.453,02 2.603.005,67 . Pessoal Ativo 176.793.671,17 127.661.265,39 128.594.082,96 128.807.113,14 128.796.796,15 128.738.068,41 200.023.466,46 131.313.771,71 169.535.156,55 147.547.177,30 151.334.299,28 155.399.766,52 1.774.544.635,04 2.603.005,67 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 158.032.197,03 108.698.047,80 109.491.043,95 109.559.631,81 109.662.082,09 109.506.437,09 162.895.299,68 112.209.452,98 147.135.306,27 125.550.765,60 128.683.621,55 132.543.119,94 1.513.967.005,79 2.603.005,67 . Obrigações Patronais 18.761.474,14 18.963.217,59 19.103.039,01 19.247.481,33 19.134.714,06 19.231.631,32 37.128.166,78 19.104.318,73 22.399.850,28 21.996.411,70 22.650.677,73 22.856.646,58 260.577.629,25 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 250.628.967,24 168.710.554,53 167.519.884,79 169.088.579,69 174.530.271,50 167.882.195,02 249.428.071,55 168.701.924,89 178.857.022,51 187.126.562,82 183.616.627,73 184.166.155,71 2.250.256.817,98 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 195.770.672,32 131.591.622,88 130.143.135,17 131.862.777,77 136.625.122,48 130.920.177,63 193.758.551,97 131.411.996,12 139.662.022,98 147.030.056,23 143.420.110,75 143.752.097,67 1.755.948.343,97 0,00 . Pensões 54.858.294,92 37.118.931,65 37.376.749,62 37.225.801,92 37.905.149,02 36.962.017,39 55.669.519,58 37.289.928,77 39.194.999,53 40.096.506,59 40.196.516,98 40.414.058,04 494.308.474,01 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 101.309.964,35 99.867.898,29 83.875.259,35 1.814.508,54 1.607.267,92 1.812.646,45 1.043.545,99 944.582,87 2.268.678,09 3.807.348,07 1.561.095,48 112.522.468,74 412.435.264,14 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.690.987,26 741.289,52 519.624,04 501.801,83 430.504,23 600.735,13 579.183,99 883.389,20 349.094,47 725.724,87 463.107,08 643.836,75 8.129.278,37 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 918.395,82 557.795,66 455.635,31 1.312.706,71 1.176.763,69 1.211.911,32 464.362,00 61.193,67 1.919.583,62 3.081.623,20 1.097.988,40 884.029,00 13.141.988,40 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 98.700.581,27 98.568.813,11 82.900.000,00 110.994.602,99 391.163.997,37 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 326.112.674,06 196.503.921,63 212.238.708,40 296.081.184,29 301.719.799,73 294.807.616,98 448.407.992,02 299.071.113,73 346.123.500,97 330.866.392,05 333.389.831,53 227.043.453,49 3.612.366.188,88 2.603.005,67 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 3.614.969.194,55 0,2802% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.097.038.732,60 0,86% .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.542.186.795,97 0,817% .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 9.987.334.859,34 0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 14/05/2024 09:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral