DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO BARROSO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 ANEXO I RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . D ES P ES AS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) L I Q U I DA DA S . DESPESA COM P ES S OA L Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v /24 Mar/24 Abr/24 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1 . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) 39.498.764,26 40.122.827,14 39.386.786,26 39.475.387,05 39.571.797,84 39.369.828,92 62.029.768,44 43.599.901,83 56.032.219,30 42.627.674,41 42.251.463,64 42.585.257,13 526.551.676,22 7.583.562,99 . Pessoal Ativo 26.713.536,52 27.284.710,38 26.599.571,93 26.717.785,96 26.813.545,61 26.607.141,73 42.617.147,87 30.530.837,06 36.743.871,70 29.167.253,99 28.766.540,45 29.058.252,81 357.620.196,01 7.316.250,48 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.615.531,69 23.195.764,56 22.476.834,74 22.616.759,77 22.713.146,85 22.504.739,42 34.436.325,32 26.416.117,49 32.636.773,25 24.822.235,87 24.409.056,80 24.694.039,49 303.537.325,25 7.150.087,98 . Obrigações Patronais 4.098.004,83 4.088.945,82 4.122.737,19 4.101.026,19 4.100.398,76 4.102.402,31 8.180.822,55 4.114.719,57 4.107.098,45 4.345.018,12 4.357.483,65 4.364.213,32 54.082.870,76 166.162,50 . Pessoal Inativo e Pensionistas 12.785.227,74 12.838.116,76 12.787.214,33 12.757.601,09 12.758.252,23 12.762.687,19 19.412.620,57 13.069.064,77 19.288.347,60 13.460.420,42 13.484.923,19 13.527.004,32 168.931.480,21 267.312,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 9.839.307,86 9.908.667,99 9.861.370,04 9.855.214,75 9.829.888,15 9.847.774,49 15.075.001,68 10.109.139,39 14.826.877,25 10.347.916,31 10.389.855,70 10.432.422,02 130.323.435,63 248.735,80 . Pensões 2.945.919,88 2.929.448,77 2.925.844,29 2.902.386,34 2.928.364,08 2.914.912,70 4.337.618,89 2.959.925,38 4.461.470,35 3.112.504,11 3.095.067,49 3.094.582,30 38.608.044,58 18.576,71 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos - - - - - - - - - - - - - - . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.830.779,38 9.806.680,75 9.774.915,70 9.770.523,72 9.858.731,20 9.759.690,70 17.048.596,71 11.351.573,20 9.887.226,91 10.212.104,29 10.378.368,54 10.270.606,61 127.949.797,71 25.229,53 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 17.125,53 - - - - - - - - - - - 17.125,53 - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 18.722,74 485,52 1.629,45 1.602,87 113.336,98 - 373.870,30 61.580,19 - - 124.324,86 - 695.552,91 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.794.931,11 9.806.195,23 9.773.286,25 9.768.920,85 9.745.394,22 9.759.690,70 16.674.726,41 11.289.993,01 9.887.226,91 10.212.104,29 10.254.043,68 10.270.606,61 127.237.119,27 25.229,53 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 29.667.984,88 30.316.146,39 29.611.870,56 29.704.863,33 29.713.066,64 29.610.138,22 44.981.171,73 32.248.328,63 46.144.992,39 32.415.570,12 31.873.095,10 32.314.650,52 398.601.878,51 7.558.333,46 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 406.160.211,97 0,031477% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 951.325.904,19 0,073726% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 903.759.608,98 0,070040% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 856.193.313,77 0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 14/05/2024, às 16 hs. Notas: - A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC- 015.303/2012-8. - O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe EDUARDO SILVA TOLEDO Diretor-Geral