DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O saldo informado foi abatido do item "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" e incluído no item "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", em razão da precedência desta classificação em relação àquela, conforme orientações do item 04.01.05.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais - 14ª versão. Além disso, por se tratar de despesa relativa a pensionistas e não a ativos, o mesmo saldo também foi abatido do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" e incluído no item "Pensões" do demonstrativo. 2. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de maio a dezembro de 2023 em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados. 3. Em relação as competências de janeiro a abril de 2024 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRESI 41 (20593126), DE 27 MAIO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTEDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, conforme PAe 0015050-20.2024.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração: Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 190.178.070,02 194.502.444,79 191.883.682,20 192.056.244,07 191.995.357,02 191.521.139,54 301.589.490,98 207.911.133,46 272.457.529,91 208.973.638,97 208.621.729,69 207.210.040,94 2.558.900.501,59 27.401.387,47 . Pessoal Ativo 154.037.585,51 157.576.076,64 154.884.925,45 154.226.591,92 153.902.961,29 154.310.158,23 245.174.216,53 169.515.644,63 216.446.350,93 169.216.566,05 169.034.751,72 167.851.110,02 2.066.176.938,92 13.629.769,43 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 130.225.363,32 133.909.058,81 131.078.264,15 130.353.668,91 129.974.993,04 130.310.173,93 197.741.727,36 145.497.653,19 192.416.113,60 143.795.111,13 143.622.606,07 142.512.869,67 1.751.437.603,18 12.384.180,03 . Obrigações Patronais 23.812.222,19 23.667.017,83 23.806.661,30 23.872.923,01 23.927.968,25 23.999.984,30 47.432.489,17 24.017.991,44 24.030.237,33 25.421.454,92 25.412.145,65 25.338.240,35 314.739.335,74 1.245.589,40 . Pessoal Inativo e Pensionistas 36.140.484,51 36.926.368,15 36.998.756,75 37.829.652,15 38.092.395,73 37.210.981,31 56.415.274,45 38.395.488,83 56.011.178,98 39.757.072,92 39.586.977,97 39.358.930,92 492.723.562,67 13.771.618,04 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 30.944.788,68 31.754.340,59 31.852.989,68 32.500.043,75 31.810.680,28 31.861.938,32 48.361.088,40 33.081.783,59 48.263.715,10 34.237.372,63 34.145.135,65 33.936.097,02 422.749.973,69 13.675.183,78 . Pensões 5.195.695,83 5.172.027,56 5.145.767,07 5.329.608,40 6.281.715,45 5.349.042,99 8.054.186,05 5.313.705,24 7.747.463,88 5.519.700,29 5.441.842,32 5.422.833,90 69.973.588,98 96.434,26 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 37.095.201,34 37.869.178,72 37.972.767,32 38.182.096,86 38.874.387,87 31.478.577,41 21.172.178,80 15.856.247,83 55.246.245,14 39.210.070,26 39.299.507,82 38.849.804,47 431.106.263,84 13.539.752,85 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 287.914,82 522.916,84 370.763,15 444.314,87 285.610,72 257.927,98 662.710,32 313.889,21 0,00 26.988,84 300.906,06 126.996,72 3.600.939,53 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 778.692,36 755.610,50 709.383,11 489.866,98 173.670,69 405.672,19 715.808,08 641.909,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.670.613,09 5.666.351,93 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 36.028.594,16 36.590.651,38 36.892.621,06 37.247.915,01 38.415.106,46 30.814.977,24 19.793.660,40 14.900.449,44 55.246.245,14 39.183.081,42 38.998.601,76 38.722.807,75 422.834.711,22 7.873.400,92 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 153.082.868,68 156.633.266,07 153.910.914,88 153.874.147,21 153.120.969,15 160.042.562,13 280.417.312,18 192.054.885,63 217.211.284,77 169.763.568,71 169.322.221,87 168.360.236,47 2.127.794.237,75 13.861.634,62 ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 1_PJ_29_003