DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 130.930,87); 2. Em abril/2024, a UG classificou incorretamente despesa de ativo na natureza de despesa detalhada 319092.01 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas, no valor de R$ 90.054,99 (correção no mês de maio/2024). ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA Diretora da Secretaria de Auditoria Interna ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (*) UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 195.835.618,92 200.254.631,59 194.877.297,37 198.256.010,25 196.434.886,75 196.676.418,38 315.775.661,30 219.751.287,08 280.334.304,11 215.823.109,06 220.384.286,71 216.345.560,55 2.650.749.072,07 15.145.602,73 . Pessoal Ativo 157.129.431,05 161.129.181,90 156.208.007,52 158.110.319,34 157.063.767,25 156.900.912,67 255.978.432,05 179.547.402,79 218.945.547,90 173.501.073,61 177.955.101,71 173.233.753,20 2.125.702.930,99 14.999.351,82 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 130.804.538,61 134.678.611,83 130.023.875,33 132.046.215,05 130.635.037,42 130.591.524,75 203.338.027,89 152.028.844,19 193.016.862,47 145.658.677,42 149.794.409,84 145.173.677,97 1.777.790.302,77 14.338.446,85 . Obrigações Patronais 26.324.892,44 26.450.570,07 26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 25.928.685,43 27.842.396,19 28.160.691,87 28.060.075,23 347.912.628,22 660.904,97 . Pessoal Inativo e Pensionistas 38.706.187,87 39.125.449,69 38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 61.388.756,21 42.322.035,45 42.429.185,00 43.111.807,35 525.046.141,08 146.250,91 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.669.877,42 33.993.126,70 33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 53.947.404,59 37.009.276,17 37.178.430,22 37.486.516,30 457.849.323,44 146.250,91 . Pensões 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 7.441.351,62 5.312.759,28 5.250.754,78 5.625.291,05 67.196.817,64 0,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 38.743.169,90 39.417.014,49 39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 61.332.705,73 42.301.955,05 42.454.991,59 43.030.540,52 485.143.977,02 7.920,44 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 0,00 0,00 62.201,11 0,00 527.366,71 856,25 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 119.398,76 120.205,49 100.858,68 96.644,58 1.329.066,74 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.821.605,61 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 61.213.306,97 42.181.749,56 42.291.931,80 42.933.895,94 477.465.937,96 7.064,19 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 157.092.449,02 160.837.617,10 155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74 211.325.649,65 219.001.598,38 173.521.154,01 177.929.295,12 173.315.020,03 2.165.605.095,05 15.137.682,29 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.180.742.777,34 0,169004% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.586.793.214,27 0,355468% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.357.453.553,56 0,337695% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.128.113.892,84 0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/mai/2024 e; hora de emissão: 13h49. N OT A S : 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;