DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO/2023 A ABRIL/2024 . .RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA . Últimos 12 Meses . L I Q U I DA DA S INSCR. EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ JA N FEV MAR ABR Total (últimos 12 meses) a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.402.124,90 8.433.860,67 8.312.460,17 8.339.393,12 8.348.944,03 8.404.998,95 12.958.568,00 10.068.508,09 12.013.359,48 8.973.011,13 9.258.331,01 8.902.258,40 112.415.817,95 1.177.104,09 . Pessoal Ativo 7.397.031,60 7.428.767,37 7.307.366,87 7.334.896,71 7.344.447,62 7.400.502,54 11.425.612,66 9.069.980,74 10.499.235,82 7.961.845,10 8.233.845,30 7.884.724,35 99.288.256,68 1.177.104,09 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.310.834,91 6.342.827,71 6.217.044,60 6.244.401,35 6.249.435,54 6.306.963,81 9.278.364,56 7.938.658,02 9.393.443,44 6.795.461,10 7.064.849,96 6.720.564,43 84.862.849,43 1.125.336,35 . Obrigações Patronais 1.086.196,69 1.085.939,66 1.090.322,27 1.090.495,36 1.095.012,08 1.093.538,73 2.147.248,10 1.131.322,72 1.105.792,38 1.166.384,00 1.168.995,34 1.164.159,92 14.425.407,25 51.767,74 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.532.955,34 998.527,35 1.514.123,66 1.011.166,03 1.024.485,71 1.017.534,05 13.127.561,27 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 844.303,44 844.303,44 844.303,44 843.706,55 843.706,55 843.706,55 1.290.408,77 837.737,49 1.266.945,83 862.317,78 862.317,78 862.025,96 11.045.783,58 - . Pensões 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 242.546,57 160.789,86 247.177,83 148.848,25 162.167,93 155.508,09 2.081.777,69 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 1.014.758,28 1.007.293,13 1.012.080,84 1.009.996,28 1.005.564,44 1.004.905,77 1.476.406,69 296.539,37 1.518.223,18 1.011.166,03 1.033.076,22 1.017.534,05 12.407.544,28 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 9.664,98 2.199,83 6.987,54 5.499,87 1.068,03 409,36 - 550,07 4.099,52 - 8.590,51 - 39.069,71 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.476.406,69 295.989,30 1.514.123,66 1.011.166,03 1.024.485,71 1.017.534,05 12.368.474,57 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.387.366,62 7.426.567,54 7.300.379,33 7.329.396,84 7.343.379,59 7.400.093,18 11.482.161,31 9.771.968,72 10.495.136,30 7.961.845,10 8.225.254,79 7.884.724,35 100.008.273,67 1.177.104,09 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 101.185.377,76 0,007842% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3 214.637.374,75 0,016634% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3 203.905.506,01 0,015802% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 193.173.637,28 0,014971% FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 21.05.2024 às 15:00 horas. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16.05.2024. 3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Diretor-Geral Em exercício DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal 2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento; 3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e; 4. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 3, de 11/07/2023 (p.485), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2024, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PATRICIA RIBEIRO Diretora da Secretaria de Auditoria Interna MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral (*) N. da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 28/05/2024, Seção 1, pág. 195 com incorreção.