DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO ZIRALDO MAIA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) Não Proces- sados1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 39.429.031 39.639.549 39.096.316 39.495.781 39.274.057 39.208.396 61.051.384 42.021.104 55.393.558 42.224.686 42.096.286 42.024.921 520.955.069 5.244.187 . Pessoal Ativo 28.062.672 28.305.911 27.905.699 28.307.841 28.113.380 28.087.650 43.964.466 31.051.724 38.760.970 30.432.247 30.344.071 30.164.660 373.501.290 4.787.225 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.252.551 23.495.485 23.108.225 23.494.827 23.302.747 23.270.034 34.418.061 26.200.729 33.960.561 25.299.007 25.235.486 25.071.270 310.108.984 3.825.578 . Obrigações Patronais 4.810.121 4.810.425 4.797.475 4.813.015 4.810.632 4.817.615 9.546.405 4.850.996 4.800.409 5.133.240 5.108.584 5.093.390 63.392.307 961.647 . Pessoal Inativo e Pensionistas 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 11.160.677 11.120.747 17.086.918 10.969.379 16.632.588 11.792.439 11.752.216 11.860.262 147.453.778 456.962 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.893.556 6.952.554 6.864.288 6.904.965 6.893.747 6.853.910 10.426.053 6.723.118 10.285.593 7.272.388 7.294.518 7.431.593 90.796.283 402.306 . Pensões 4.472.803 4.381.085 4.326.329 4.282.975 4.266.930 4.266.837 6.660.864 4.246.261 6.346.995 4.520.051 4.457.697 4.428.669 56.657.495 54.655 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 11.385.934 11.384.955 11.236.174 11.328.999 11.161.055 9.457.893 11.031.244 -83.899 16.634.367 11.792.439 11.784.955 12.061.504 129.175.620 57.823 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 19.575 51.316 45.557 141.060 378 20.217 10.361 58.840 1.779 0 32.739 201.243 583.065 3.440 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 11.160.677 9.437.676 11.020.883 -142.739 16.632.588 11.792.439 11.752.216 11.860.262 128.592.555 54.383 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 28.043.097 28.254.594 27.860.142 28.166.782 28.113.001 29.750.503 50.020.140 42.105.003 38.759.190 30.432.247 30.311.332 29.963.417 391.779.448 5.186.364 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.024 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 396.965.813 0,030764 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.344.006.233 0,104158 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.276.805.921 0,098950 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.209.605.610 0,093742 FONTE: FONTE: Sistema: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 22/05/2024, Hora de emissão: 16:00h 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Nos meses de fevereiro, março e abril de 2024 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas, nos respectivos valores de R$ 1.291,68, R$ 21.146,20 e R$ 78.129,04, em razão da ocorrência das referidas despesas dentro do período de apuração do presente RGF, cujos fatos geradores têm origem nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2023, conforme demonstrativo juntado no índice 3761361 do processo SEI TRE-RJ nº 2024.0.000021409-8. LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Orçamento e Finanças em Substituição ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria