DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032024052900007 7 Nº 103-D, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ANEXO XVIII (Anexo XIII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 489.277 732.712 . 2. Despesas 424.262 641.094 . 2.1 Investimentos 57.214 98.733 . 2.2 Demais Despesas () 367.047 542.361 . 3. Resultado PDG Total (1-2) 65.015 91.618 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar 69.359 97.927 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -4.344 -6.309 . 6. Ajuste Emgea - -60 . 7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) -4.344 -6.369 . 8. Ajuste PAC 1.826 3.025 . 9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8) -2.517 -3.344 . 10. Meta Fiscal -2.517 -7.312 . 11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) - 3.968 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.686 milhões); ECT (-R$ 2.090 milhões); EMGEA (-R$ 668 milhões); INFRAERO (-R$ 550 milhões); CMB (-R$ 388 milhões); HEMOBRÁS (-R$ 208 milhões); SPA (+R$ 487 milhões). ANEXO XIX (Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.750.436 2.704.476 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 1.127.693 1.719.058 . 1.2 Incentivos Fiscais -13 -14 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 409.793 655.701 . 1.4 Outras Receitas 212.963 329.730 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 335.216 522.973 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 263.659 408.429 . 2.2 Demais 71.557 114.544 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 1.415.220 2.181.502 . 4. Despesas 1.494.778 2.208.972 . 4.1 Benefícios Previdenciários 633.505 917.769 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 242.607 372.831 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 250.986 350.102 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 367.680 568.270 . 5. Primário do Governo Central -79.558 -27.469 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 144.153 234.598 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -223.712 -262.067 . 6. Primário Abaixo da Linha -79.558 -27.469 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -4.344 -6.369 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7) -83.902 -33.839 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal -83.902 -7.312 . 10. Deduções da Meta LDO 10.603 16.004 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10) -94.505 -23.316 . 12. Suficiência da Meta Governo Federal (8-11) 10.603 -10.522 Contempla: R$ 3.024,9 milhões - Investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. R$ 12.179,4 milhões - Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. R$ 800,0 milhões - PROAGRO (MP a ser publicada). **O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 14.791, de 2023. ANEXO XX (Anexo XV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024 R$ milhões D ES P ES A S R EA L I Z A DA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . D ES P ES A S 349.403 345.593 445.087 354.696 344.639 369.554 2.208.972 . Benefícios Previdenciários 140.167 153.203 199.699 140.435 141.563 142.701 917.769 . Pessoal e Encargos Sociais 59.340 56.834 58.043 68.390 58.242 71.982 372.831 . Outras Despesas Obrigatórias 78.617 51.174 59.532 61.663 49.845 49.271 350.102 . Abono e Seguro Desemprego 11.940 16.121 18.466 18.443 8.693 7.655 81.319 . Anistiados 27 29 30 36 29 37 187 . Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios - 731 30 116 2.700 - 3.577 . Benefícios de Legislação Especial 121 131 159 176 168 175 930 . Benefícios de Prestação Continuada 17.121 18.199 16.524 17.217 17.763 18.278 105.102 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) - - 14 14 14 17 58 . Créditos Extraordinários 236 351 6.682 2.182 2.182 2.167 13.800 . Fabricação de Cédulas e Moedas 30 59 353 308 246 272 1.269 . Fundef / Fundeb - Complementação da União 11.146 6.316 6.740 7.180 7.389 8.257 47.028 . Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 626 730 718 668 896 683 4.322 . ADO n. 25 (a partir de 2020) 664 664 671 667 667 667 4.000 . Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 2.432 3.218 3.110 3.166 3.534 5.049 20.509 . Sentenças/Precatórios/RPVs 29.798 835 1.146 1.146 1.146 900 34.972 . Subsídios, Subv. e Proagro 3.723 3.108 4.147 4.918 3.992 4.302 24.190 . Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos - - 33 38 28 28 127 . Transferências Multas ANEEL 370 414 385 340 305 683 2.498 . Impacto Primário do FIES 384 265 325 85 93 101 1.253 . Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 4.962 - - 4.962 . Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 71.278 84.382 127.813 84.207 94.989 105.600 568.270 . Emendas de Execução Obrigatória 197 1.838 17.999 4.173 4.530 4.888 33.626 . Outras Emendas 4 269 9.724 482 1.264 1.746 13.489 . Obrigatórias com Controle de Fluxo 53.048 59.025 68.170 59.846 59.816 59.614 359.519 . Discricionárias Total 18.030 23.249 31.920 19.707 29.379 39.352 161.637