DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANNA KONYOSI MIYASHIRO Pregoeira (SIDEC - 29/05/2024) 153031-15250-2024NE800647 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CONVÊNIOS NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2024 N° Processo SEI: 23089.004659/2024-93. Conveniadas: CNPJ: 27.136.980/0016-97 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ: 07.420.613/0001-27 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, e CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: Execução de atividades de natureza ante mortem, post mortem, genética e administrativa para identificação de mortos e desaparecidos políticos, a ser executado no Centro de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de São Paulo. Número do Acordo no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 01/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 13/05/2024. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 336, DE 29 DE MAIO DE 2024 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO A PRÓ- REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 8.112, de 11/12/1990; nº 9.784, de 29/01/1999; nº 11.091, de 12/01/2005; nº 12.990, de 09/06/2014; nº 13.325 de 29/07/2016; nº 13.656, de 30/04/2018; nº 13.709, de 14/08/2018; Lei nº 13.872, de 17/09/2019; os Decretos nº 3.298, de 20/12/1999; nº 6.593, de 02/10/2008; nº 8.727, 28/04/2016; nº 9.508, de 24/09/2018 e nº 9.739, de 28/03/2019; a Portaria Interministerial nº 29, de 28/07/2023 do então Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Educação; Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019 do Ministério da Economia; Portaria nº 10.041 de 19 de agosto de 2021 do Ministério da Economia; a Portaria Normativa nº 23, de 25/07/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Resolução 194/2021/Conselho Universitário, de 11/03/2021, Resolução 212/2021/Conselho Universitário, de 21/10/2021 disponíveis em http://www.unifesp.br/resolucoes e o instituído no presente Edital de Orientações Gerais, torna pública a abertura das inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de São Paulo - PCCTAE UNIFESP. A organização, aplicação e correção das provas deste concurso público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação VUNESP). I - DOS CARGOS 1.1. O concurso público se destina ao provimento, mediante nomeação, dos cargos discriminados no item 1.2. deste Edital, com 95 (noventa e cinco) vagas existentes e as que vierem a existir, dentro do prazo de sua validade. 1.2. O nome dos cargos, os requisitos exigidos para Posse, o número total de vagas de cada cargo, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e o número de vagas reservadas para candidatos com deficiência, a jornada de trabalho e os vencimentos básicos, são os estabelecidos na tabela que segue: . CARGO R EQ U I S I T O S C I DA D E LOT AÇ ÃO Nº TOTAL DE V AG A S Nº DE VAGAS AMPLA CO N CO R R Ê N C I A Nº DE VAGAS RESERVADAS PARA AU T O D EC L A R A D O S N EG R O S Nº DE VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA J O R N A DA DE T R A BA L H O VENCIMENTO BÁ S I CO . Administrador ESCOLARIDADE: Curso Superior em Administração HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:Decreto nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967 dispõe sobre a regulamentação de exercício da profissão de Administrador,de acordo com a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965. Registro no Conselho competente São Paulo (3) São José dos Campos (1) 4 3 1 - 40H R$ 4.556,92 . Analista de Tecnologia da Informação ESCOLARIDADE: Curso Superior em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação com ênfase em Computação, ou outro Curso Superior de Bacharelado/Tecnólogo na área de Tecnologia da Informação. São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Assistente Social ESCOLARIDADE: Curso superior em Serviço Social HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Registro no Conselho competente. São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Auditor ESCOLARIDADE: Curso Superior em Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis. São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Bibliotecário - Documentalista ESCOLARIDADE: Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação Osasco 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Biólogo ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Biologia São Paulo 3 2 1 - 40H R$ 4.556,92 . Biomédico ESCOLARIDADE: Curso superior em Biomedicina HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Decreto nº 88.438, de 28/06/1983 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982. São Paulo 8 5 2 1 40H R$ 4.556,92 . Engenheiro - Área Engenharia Ambiental ESCOLARIDADE: Curso superior na área HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo. Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei nº 5.194/66.O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de Engenheiro de Operação. Registro do Conselho competente São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Engenheiro - Área Engenharia Civil ESCOLARIDADE: Curso superior na área HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo. Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei nº 5.194/66. O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de Engenheiro de Operação. Registro do Conselho competente. Santos (1) São Paulo (2) 3 2 1 - 40H R$ 4.556,92 . Engenheiro - Área Engenharia Elétrica ESCOLARIDADE: Curso superior na área HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei nº 5.194/66. O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de Engenheiro de Operação. Registro do Conselho competente. Santos (1) São Paulo(3) Diadema (1) 5 3 1 1 40H R$ 4.556,92 . Engenheiro de Segurança do Trabalho ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. Decreto nº 92.530, de 09 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410/85. Registro no Conselho competente. São Paulo (1) 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Fa r m a c ê u t i c o /Habilitação - Fa r m a c ê u t i c o ESCOLARIDADE: Curso superior em Farmácia HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências. - Decreto nº 85.878, de 09 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei nº 3.820/60. Alterações: Lei nº 9.120/95; lei nº 4.817 e Lei nº 5.724/71 Registro no Conselho competente. Diadema (1) São Paulo (1) São José dos Campos (1) 3 2 1 - 40H R$ 4.556,92 . Fa r m a c ê u t i c o / Bioquímico - Fa r m a c ê u t i c o ESCOLARIDADE: Curso superior em Farmácia HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências. - Decreto nº 85.878, de 09 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei nº 3.820/60. Alterações: Lei nº 9.120/95; lei nº 4.817 e Lei nº 5.724/71. Registro no Conselho competente." São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Físico - Física Médica ESCOLARIDADE: Curso superior completo na área HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Especialização em física médica e radioterapia e título da CNEN na área de radioterapia São Paulo 1 1 - - 40H R$ 4.556,92 . Fisioterapeuta ESCOLARIDADE: Curso superior em Fisioterapia HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, prevê a profissão de Fisioterapeuta. São Paulo 3 2 1 - 30H R$ 4.556,92 . Nutricionista ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a profissão de Nutricionista. São Paulo 2 2 - - 40H R$ 4.556,92 . Odontólogo - Antropologia Fo r e n s e ESCOLARIDADE: Graduação em Odontologia e Título de Especialista em Antropologia Forense reconhecido pelo MEC. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL Registro no Conselho Regional de Odontologia. São Paulo 1 1 - - 30H R$ 4.556,92 . Técnico de Laboratório - Análises Clínicas ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas; ou Ensino Médio completo mais curso Técnico em Análises Clínicas. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão competente quando couber São Paulo 2 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. 40H R$ 2.667,19 . Técnico de Laboratório - Bioquímica ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico na área, São Paulo 3 2 1 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. 40H R$ 2.667,19