DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023 (sei nº 15871417), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada sob o identificador rr000011/2024 (sei nº. 19317734) e no decreto municipal nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023 (sei nº 19317061), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de boa vista- rr.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.885,84. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo torna público o resultado de julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico n° 90003/2024, Processo administrativo n° 02027.001053/2024-51, realizado no dia 22 de abril de 2024, no sítio eletrônico do Comprasnet, para contratação de fornecedores de alimentos para os animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Lorena/SP (CETAS). As empresas declaradas vencedoras são: a Licitavet Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 09.483.617/0001-80, com proposta no valor total de R$ 130.210,35 (cento e trinta mil duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) para os itens do grupo 1 (rações); a LF dos Reis Informática, inscrita no CNPJ sob o n° 37.477.362/0001- 88, com proposta no valor total de R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais) para os itens do grupo 2 (carnes); e a Bella Agronegócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 28.753.966/0001- 19, com proposta no valor total de R$ 3.274,80 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) para o item 27 (codornas vivas). Os itens 25 e 26 restaram fracassados por ausência de propostas válidas. FÁBIO TADEU BUONAVITA Superintendente do IBAMA/SP INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, prorroga pela segunda vez, por mais 30 (trinta) dias, exclusivamente para as pessoas abaixo indicadas, o prazo estabelecido no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado em 02 de abril de 2024, na página 106 da Seção 3 do DOU, que notificou as pessoas físicas e jurídicas que porventura ocupem ou arrendem áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim/PA, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data daquela publicação removessem todos os animais domésticos porventura nela existentes, especialmente o rebanho bovino, sob pena, em caso contrário, de apreensão dos animais e aplicação de demais medidas cautelares e penalidades legalmente previstas. Essa ampliação de prazo se estende somente às as pessoas físicas e jurídicas que cumulativamente atendiam os seguintes critérios por ocasião da publicação do referido EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: a) Possuíam Cadastro Ambiental Rural - CAR registrado com dados pessoais completos; b) Mantinham rebanho regular junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, mesmo que atualmente suspenso; e c) Não possuíam auto de infração confirmado, transitado em julgado. Os interessados que não atendiam todos os critérios elencados por ocasião da publicação do edital anterior não terão o prazo ampliado. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Continua franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, solicitar a suspensão de eventual restrição imposta por parte deste ICMBio à atividade de trânsito de animais, por meio do endereço eletrônico [email protected]. SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS Coordenadora de Fiscalização DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070005472202436. , publicada no D.O.U de 17/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos UTV (Utility Task Vehicle), quadriciclos, motocicletas do tipo offroad, motocicletas do tipo trail e veículos do tipo van e picape para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Novo Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PHELIPPE ALVES CIZILIO Pregoeiro (SIDEC - 29/05/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº PROCESSO Medida Administrativa Cautelar UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Data da autuação . Joelson Santos da Paixão .939.412- ** Auto de Infração R6151XUF 02120.000360/2017-27 Multa Simples; Apreensão Floresta Nacional do Bom Futuro 20/08/2021 . Joelson Santos da Paixão .939.412- ** Termo de Apreensão R6151XUF 02120.000360/2017-27 Apreensão: 1 (uma) motocicleta, modelo Honda Titan, Placa NEB 5672 Floresta Nacional do Bom Futuro 09/03/2017 . Autor Desconhecido S/N Auto de Infração 018343-B 02119.000267/2020-57 Multa simples; Apreensão Floresta Nacional da Jamari 24/02/2020 . Autor Desconhecido S/N Termo de guarda ou depósito 23128-B 02119.000267/2020-57 Apreensão:01 (uma) Honda Fan 125, Placa NDP 9840, cor preta; 01 (uma) Honda Today 125, sem placa e chassi raspado, cor cinza Floresta Nacional da Jamari 04/02/2020 . Autor Desconhecido S/N Termo de guarda ou depósito 23128-B 02119.000267/2020-57 01 motor bomba, marca branco, sem nº de série. Floresta Nacional da Jamari 04/02/2020 . Osvaldo Guimarães Amorim .073.382- ** Auto de Infração E KGW H 7 5 F 02119.001621/2023-11 Multa Simples Floresta Nacional Jamari 19/07/2023 . Lindomar Rosa Alberto .070.582- ** Auto de Infração 1ZTHM00V 02119.001906/2023-44 Apreensão; Multa Simples Parque Nacional do Mapinguari 27/07/2023 . Lindomar Rosa Alberto .070.582- ** Termo de Apreensão 3UX3YKNT 02119.001906/2023-44 Apreensão: 01 (um) rádio de comunicação amadora, sem licença e permissão Parque Nacional do Mapinguari 27/07/2023 . Lindomar Rosa Alberto .070.582- ** Termo de Destruição/Inutilização R1ZMEMOF 02119.001906/2023-44 Destruição: 01 Volvo, modelo 360, CHASSI 0029308123701 Parque Nacional do Mapinguari 27/07/2023 . Lindomar Rosa Alberto ***.070.582- ** Controle de Bens Apreendidos N277F08K 02119.001906/2023-44 Apreensão: 01 (um) rádio de comunicação amadora, sem licença e permissão Parque Nacional do Mapinguari 27/07/2023