DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022-MME contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para nova contratação dos referidos serviços. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.296,12. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/01/2023 a 13/01/2024. . Leia-se: Vigência: 24/01/2023 a 23/01/2024. Onde se lê: Assinatura: 05/01/2023. . Leia-se: Assinatura: 18/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2024 A Superintendente Substituta de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 4/2024, aprovada na 296ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa. Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: a) receber contribuições por escrito visando ao amplo debate acerca da proposta normativa; b) coletar informações para complementação do relatório de AIR; c) dar publicidade à ação regulatória da ANM. O período para envio das contribuições será de 04/06/2024 a 18/07/2024. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. INARA OLIVEIRA BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 20/2023 A ANP adjudicou e homologou o resultado deste certame a IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, cnpj 26.428.219/0001-80, pelo valor total de R$ 1.501.130,96 (um milhão quinhentos e um mil cento e trinta reais e noventa e seis centavos). SANDRO CASSIANO DA COSTA Comissão Especial De Licitação (SIDEC - 29/05/2024) 323031-32205-2024NE000144 EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO PARCIAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e 3R Potiguar S.A., CNPJ: 44.186.763/0001-44. Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48610.004003/98, referente ao Campo de Benfica. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 0087/2023 de 28/02/2023. Data de assinatura: 20/05/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 086/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC.- Objeto: O presente Acordo tem por objetivo o compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas no âmbito do Estado do Acre, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do SIAGAS, bem como a disponibilização de produtos hidrogeológicos, conforme o Plano de Trabalho. - DATA: 22/05/2024 - PRAZO: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo IMAC, André Luiz Pereira Hassem, Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 221/2023 Processo nº 48032.001718/2023-77 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Plaquetas de Alumínio e de Réguas Linimétrica de PVC e de alumínio, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 19/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 28/05/2025 DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024 NOME: HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.260.567/0001-65 VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 44.200,00 VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 176.850,00 VALOR TOTAL DO ITEM 03: R$ 138.600,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - ERJ - UASG 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG:495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Teresina - UASG: 495710; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Goiânia - UASG:495650; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Recife - UASG: 495350; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GESUPF Nº 910422024 Processo CADMTM2024040028 Objeto: Fornecimento de Correias Transportadoras, posto CIF na Unidade de Concentração de Urânio - URA em Caetité/BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91025-2024 Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-038/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 6 (seis) meses. Vigência de 21/05/2024 a 20/11/2024. Contratada: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME. CNPJ: 23.886.982/0001- 66. O valor mensal para os próximos 6 (seis) meses será de R$ 4.151,00 (Quatro mil cento e cinquenta e um reais). Fundamentado pelo art 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-047/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 12 (doze) meses. Vigência de 14/06/2024 a 13/06/2025. Contratada: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. CNPJ: 28.383.198/0001- 59. O valor anual do contrato se manterá em R$ 125.899,20 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Fundamentado pelo art 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 23/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 02 do Contrato CB-109/2023. Objeto: Acréscimo de mais um posto de trabalho de um profissional - Desenvolvedor de Sistemas Júnior. O valor do termo aditivo acrescerá em mais R$ 171.629,46 (cento e setenta e um mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) ao valor total do contrato. CONTRATADA: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 32.185.480/0008-75. Vigência: 05/12/2023 à 04/12/2025. Fundamentado pelo art 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 02 do Contrato CS-096/2023. Objeto: Acréscimo de 0,84%. O Valor total passa de R$ 1.038.822,05 (Um milhão, trinta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinco centavos) para R$ 1.047.548,55 (Um milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). EMPRESA: ALE & DAN SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA CNPJ: 11.395.635/0001-09. Fundamentado pelo art 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 23/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CB-143/2020. Objeto: Reequilíbrio econômico- financeiro devido ao aumento da alíquota do ICMS no estado do Rio de Janeiro em 20/03/24 de 20% para 22%, o preço líquido do produto fornecido foi mantido. CONTRATADA: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0005-12. Fundamentado pelo art 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 05/02/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE DISPENSA- Nº Processo: 0048739.00010460/2023-30. Objeto: Aquisição de Pontas Cônicas, Olhais e Buzina. Fundamentação: Contrato procedido de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fulcro no art. 30, caput, da Lei 13.303/2016. Parecer Jurídico nº 019/2023/LRG/PJG-2/ NUCLEP, exarado pela Gerência-Geral Jurídica. Data da Ratificação: 29/05/2024. Valor total: R$ 4.161.554,50 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). CNPJ da contratada: 07.470.286/0001-18. Razão Social: FUNDIÇÃO MUNDIAL LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Nº Processo: PE.PPSA.005/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Solução de Comunicação Unificada, com serviço telefônico fixo comutado (STFC) e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP, com ligações ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, com Discagem Direta a Ramal e portabilidade numérica, contemplando aparelhos de telefonia fixa em regime de comodato para a PPSA, pelo período de 60(sessenta) meses. 1) Edital: 03/06/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º andar, centro - Rio de Janeiro/RJ. 2) Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. 3) Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. 4) UASG: 926394. JESIEL GOMES RIBEIRO FILHO Pregoeiro