DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300205 205 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 perfazendo área de 24,770m² (vinte e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão total de 27,520m (vinte e sete metros e cinquenta e dois centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 16,510m² (dezesseis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); perfazendo área total de 47,280m² (quarenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), para implantação de adutora de água, no Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$552,38 (quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003677/2018-96. Data da Assinatura: 28/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90055/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602002405202376. , publicada no D.O.U de 19/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços necessários de manutenção Rodoviária (conservação/recuperação) na BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, Subtrecho: Entre BR-422(Novo Repartimento)-Rio Arataú; Segmento: km 301,10 ao km 383,40; Extensão: 82,30 km; Lote 01 (Unidade Local de Altamira), Código SNV: 230BPA1400; bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respectivo processo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO Novo Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 29/05/2024) 393016-39301-2024NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 227/2021. Nº Processo: 50600.031755/2019-83. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução, ambos por 121 dias. O prazo de execução estipulado em 02/06/2024 termina em 30/09/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso I, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/06/2024 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003822/2023-76. Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recomposição e contenção de aterro rodoviário no Km 80 da Rodovia BR-476/PR. Fornecedor: CONSÓRCIO ESTABILIZE - DIFFERENCIAL. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/05/2024 a 29/01/2025. Valor Total: R$ 4.784.444,34. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-015/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 376, em ocupação transversal no km 008+402m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002681/2023-74. Data da Assinatura: 28/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 782/2023. Nº Processo: 50609.004012/2023-37. Dispensa. Nº 90082/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 105 (cento e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 227 (duzentos e vinte e sete) dias consecutivos, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. O prazo de vigência permanece de 10 (dez) meses consecutivos, improrrogável na forma do Art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 29/05/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.424.527,84. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.001344/2024-71. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CONSTRUTORA A GASPAR S/A. CNPJ n° 08.323.347/0001-87. Objeto: Contratação Integrada Emergencial para Elaboração de Projeto de Engenharia e Execução das Obras e Serviços de Construção da Ponte sobre o Riacho Ponta da Serra na Rodovia BR-304/RN, no segmento km 203,64. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e vincula-se ao Termo de Referência Construção de OAE, e seus anexos, bem como à proposta da CONTRATADA, constante do Processo Administrativo nº 50614.001344/2024-71- DNIT. Valor Total: R$ 14.419.218,31. Nota de Empenho: 2024NE001599. Vigência: 28/05/2024 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 489/2021. Nº Processo: 50610.000105/2021-91. Pregão. Nº 110/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 51.373.831,37 (cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) para R$ 62.253.733,19 (sessenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 10.879.901,82 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil novecentos e um reais e oitenta e dois centavos), que corresponde a 21,18% em relação ao valor contratado. Vigência: 28/05/2024 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.253.733,19. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 731/2020. Nº Processo: 50610.002406/2020-79. Pregão. Nº 250/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 10 00731/2020, de prestação de serviços, para execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br- 101/rs, br-116/rs, br-290/rs, br-386/rs, br-448/rs, br-470/rs e br-471/rs, sob circunscrição da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão total de 443,0 km, na forma abaixo, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda.. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.365.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 522/2020. Nº Processo: 50610.003785/2020-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: 3ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo (recepcionista) para as unidades locais de são leopoldo, pelotas e passo fundo, da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/06/2024, para r$ 15.039,41 (quinze mil, trinta e nove reais e quarenta e um centavos) e r$ 300.788,20 (trezentos mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), respectivamente. Vigência: 10/08/2020 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.788,20. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 541/2021. Nº Processo: 50622.002447/2021-15. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 162/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEVIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SRRO 1.0.00.00541/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A EMPRESA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., QUE TEM COMO OBJETO A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR364/RO, TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), LOT E 1: SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), SEGMENTO 01: KM 337,10 - KM 338,50, EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 - KM 351,67, EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Vigência: 29/05/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-019/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelo Diretor de Infraestrutura, o Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 0 / S C, com ocupação longitudinal entre os km 7+050m e km 9+850m, km 9+850m e km 11+500m, km 11+950m e km 14+800m, km 16+150m e km 16+910m, km 18+750m e km 19+500m, km 20+200m e km 21+600m, km 22+350m e km 22+950m, km 23+300m e km 24+550m, km 27+160m e km 29+450m, km 29+450m e km 29+650m, km 29+950m e km 31+750m, e ocupação transversal no km 3+850, km 6+900, km 9+850, km 11+950, km 16+150, km 17+350, km 18+750, km 29+450, km 31+750, onde se encontra implantada a rede de cabo óptico, nos municípios de Araquari e São Francisco do Sul/SC, perfazendo uma área total de 8.332,65 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA . PROCESSO Nº: 50616.000832/2010-46. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 235/2024. Nº Processo: 50623.001923/2022-43. Pregão. Nº 644/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a exclusão e acréscimo de itens da cláusula décima primeira do contrato nº 00235/2024-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa HWN engenharia Ltda. Vigência: 17/04/2024 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.642.217,07. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).