DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300245 245 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS NOVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SIN D I C AT O Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente e da Portaria MTE 3.472, de 04 de outubro de 2023, a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Transportadores de Veículos Novos no Município de Horizonte no Estado do Ceará - SINTRAVENCE, CONVOCA todos os representante da categoria econômica dos transportadores autônomos e empresas de transporte rodoviário de veículos novos, com base territorial no Município de Horizonte no Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato específico da categoria econômica, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, no endereço situado à Rua Rafael Santos, 619, Mangueiral - Horizonte/CE - CEP 60.831-390; às 08h em primeira convocação com a maioria dos empresários transportadores presentes e às 08h30min em segunda convocação com qualquer número de transportadores da categoria econômica presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem: 1) Fundação do Sindicato dos Transportadores de Veículos Novos no Município de Horizonte no Estado do Ceará - SINTRAVENCE; 2) Deliberar, discutir e aprovar o Estatuto Social da entidade; 3) Eleição e Posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes Juntos à Federação, titulares e suplentes; 4) Deliberar sobre a filiação do Sindicato em epígrafe à Federação e Confederação; 5) Demais assuntos concernentes. As deliberações acima mencionadas têm por fundamentação: a) A interpretação da Constituição Federal em conferir maior liberalidade na criação dos sindicatos, pautado na prioridade da representatividade das categorias mais específicas; b) O fato de que a base territorial mais restrita visa fortalecer o sindicato da base para que sejam respeitadas as peculiaridades locais, de modo que a autonomia coletiva reflita as reais possibilidades da categoria na base territorial do município de Horizonte no Estado do Ceará; c) A fim de cumprir as exigências da Portaria MTE 3.472, de 04 de outubro de 2023, a votação na presente AGE será restrita a categoria especifica dos transportadores acima mencionados, devendo o transportador comprovar: CNPJ, registro na ANTT e com experiência comprovada em transporte de veículos zero quilômetro. Horizonte/CE, 29 maio de 2024. EDUARDO SILVA GALVÃO Presidente da Comissão EDSON CARLOS ALEIXO BARROS Membro COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE MAGÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Magé do Estado do Rio de Janeiro - SINDITAC, por seu representante subscritor, Sr. Anderson da Silva Pinto, CPF: 069.XXX.XXX-32, nos termos da Portaria/MTP Nº 3473, de 04 de outubro de 2023, CONVOCA os Transportadores Autônomos de Cargas do Município de Magé do Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, de Fundação do Sindicato Dos Transportadores Autônomos de Cargas de Magé do Estado do Rio de Janeiro - SINDITAC, a ser realizada no dia 05 de Julho de 2024 às 08:00 horas, em primeira convocação com a verificação do quórum, e em caso de ausência do quórum legal, às 09:00 horas em segunda chamada com qualquer número de presentes no local no endereço, Estrada do Contorno. Nº 12.762 - Loja 01 - Bairro Canal - CEP 25.900-665 na cidade de Magé, estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Leitura do Edital; b) Aprovação da Fundação do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Magé do Estado do Rio de Janeiro - SIND I T AC ; c) Definição da categoria representada e a base territorial do Sindicato; d) Discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; e) Eleição, Apuração e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade; f) Outros assuntos de interesse da categoria Magé - RJ, 29 de Maio de 2024. ANDERSON DA SILVA PINTO Presidente da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE P S I CO G E R O N T O LO G I A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO - CRIAÇÃO DE SOCIEDADE CIENTÍFICA Ficam os Senhores delegados CONVOCADOS para Assembleia de Constituição da Sociedade Brasileira de Psicogerontologia, a ser realizada online, pelo aplicativo Zoom no link de acesso h t t p s : / / z o o m . u s / j / 9 3 4 7 6 3 6 4 2 9 8 ? p w d = N 0 F 3 Y 3 l Kc E Y 4 W W l y e l FS d 3 h J Y U 0 5 d z 09, no dia 08 de Junho de 2024, com início previsto em primeira convocação às 11 horas e em segunda convocação às 11 horas e 30 minutos com qualquer número de Delegados presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do Dia: 1) Leitura do Edital de Convocação; 2) Aprovação da Denominação e do Estatuto da Sociedade Brasileira de Psicogerontologia; 3) Eleição da Direção e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Sociedade Brasileira de Psicogerontologia para o biênio 2024/2026. São Paulo-SP, 29 de maio de 2024 DEUSIVANIA VIEIRA DA SILVA FALCÃO Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Processo Administrativo nº 200201.0077.2672.0002/2024. A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ - CAESA, por intermédio do Presidente da Comissão permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 104/2024 - CAESA de 23/05/2024, torna público para o conhecimentos dos interessados que realizará Licitação na modalidade Presencial, tendo como OBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS CENTRAIS DE MACAPÁ/APCURIAÚ - objetos do CONVÊNIO n.º 894316/2019-DPCN/CAESA, conforme as especificações técnicas, projetos, orçamento estimativo e cronograma físico-financeiro - anexo I do Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DATA DA ABERTURA: dia 24/06/2024, às 09h30min LOCAL: na sala do Núcleo de Contratos e Convênios - NULIC/CAESA, no Prédio da CAESA , localizado na Avenida Ernestino Borges, 222, Centro, em Macapá/AP. Informações no mesmo local no horário de expediente: 07h30min às 13h30min.Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] e no site da CA ES A ; www.caesa.ap.gov.br. Macapá-AP, 27 de maio de 2024. THAINÁ ARAGÃO DE ABREU Presidente da CPL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 04/2024, foi homologado em 24/05/2024, em favor da empresa AR EQUIPAMENTOS LTDA para os Lotes I, II, III e IV no valor de R$ 175.790,00 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e noventa reais) para o Lote I, R$ 99.970,00 (noventa e novel mil e novecentos e setenta reais) para o Lote II, R$ 1.582.110,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e cento e dez reais) para o Lote III e R$ 899.730,00 (oitocentos e noventa e nove mil e setecentos e trinta reais) para o Lote IV. Salvador, 24 de maio de 2024. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 5/2024 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 5/2024 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a empresa, E CAMPREGUER COMEX LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2024, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.8294.2024.0004098-98. Objeto: Chocadeira elétrica para aves. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 20/05/2024. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230002 RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS AVALIAÇÃO FINAL AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS E AVALIAÇÃO FINAL - A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública Nacional n° 20230002, de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das Propostas Comerciais e Avaliação Final realizadas pelo corpo técnico e gerencial da SCIDADES, dispostas no Parecer Técnico SCIDADES/COSAN N°033/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 22/05/2024, o seguinte resultado: CONSÓRCIO ÁGUA DO SÃO FRANCISCO (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), com Valor Global de R$6.623.192,70, Índice Técnico 97,00, Índice de Preço 88,825 e Nota Final 93,730 - Classificado como VENCEDOR; CONSÓRCIO NEE - SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), com Valor Global de R$5.883.057,36, Índice Técnico 87,50, Índice de Preço 100,00 e Nota Final 92,50 - Classificado em 2° LUGAR; CONSÓRCIO INTEGRA SÃO FRANCISCO (UFC ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), com Valor Global de R$7.071.174,63, Índice Técnico 86,50, Índice de Preço 83,198 e Nota Final 85,179 - Classificado em 3° LUGAR; CONSÓRCIO RIO SÃO FRANCISCO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, ENGECORPS ENGENHARIA S.A. e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), com Valor Global de R$6.750.748,04, Índice Técnico 82,00, Índice de Preço 87,147 e Nota Final 84,059 - Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO HIDROCONSULT/LAGHI (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA e LAGHI ENGENHARIA LTDA), com Valor Global de R$7.552.324,56, Índice Técnico 87,50, Índice de Preço 77,897 e Nota Final 83,659 - Classificado em 5° LUGAR; e CONSÓRCIO TPF/HIGT TECH (TPF ENGENHARIA LTDA e HI GT TECH CONSULTANTES EIRELI), com Valor Global de R$8.200.296,76, Índice Técnico 75,50, Índice de Preço 71,742 e Nota Final 73,997 - Classificado em 6° LUGAR. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. Fortaleza, 22 de Maio de 2024. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240362 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240362, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903622024, até o dia 14/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Maio de 2024. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SES PROCESSO N° 202400005004232. NÚMERO DA CONTRATAÇÃO - SISLOG: 104043 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 10/2024, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME no 73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual no 10.247 de 30 de março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Registro de Preços de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF para atendimento a SES- GO. Valor total estimado: R$ 62.698.595,16. Data e horário de abertura da sessão pública: 14:00 do dia 19/06/2024. Recebimento de Propostas: 05/06/2024 08:00:00. Informações: www.sislog.go.gov.br ou 62 3201- 3800, [email protected]. NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações/SES-GO