DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a prestação de serviços de saúde hospitalares e/ou ambulatoriais (Incluindo apoio diagnóstico e terapêutico), pelo HOSPITAL , integrante da rede de serviços de saúde localizado no Município de São José do Rio Preto, visando à garantia da atenção Integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS na região na qual o HOSPITAL está inserido, em regime de complementação com o poder público municipal, conforme o artigo 199 da Constituição Federal, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP, nas bases do disposto no Documento Descritivo e na Ficha de Programação Orçamentária - FPO. VALOR: O valor global estimado para a execução do presente Convênio fica adicionado da importância de R$ 1.041.110,64 (um milhão, quarenta e um mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), valor que será efetivamente repassado ao HOSPITAL , em parcela única , após , e tão somente após , a efetivação da transferência pela Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, nos exatos moldes da Resolução SS nº 12 , de 30 de Janeiro de 2023, conforme a Ficha de Programação Orçamentária - FPO e Plano de Trabalho que Integram o ajuste. BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/21, LEI Nº 8080/ 90, CF/88, Res. SS nº 12/23. DATA DE ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024. Pela Secretaria Municipal de Saúde Adilson Vedroni; Pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, José Nardim Cury. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Proc. Nº 8500.000239/2024-36) em que são partes a Polícia Federal (representada pelo seu Superintendente, Sr. Rogério Giampaoli) e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP (representada pelo Prefeito Municipal Edson Edinho Coelho Araújo). Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal do Município de São José do Rio Preto/SP, nos termos do art. 6º, Incisos III e IV e § 3º da Lei 10.826/2003 cc. Arts. 57 a 60 do Dec. 11.615/2023, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Prazo de vigência: 10 (dez) anos. Data de assinatura: 24/abril/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA CNPJ 46.596.235/0001-99 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-SP - DETENTORA: HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ: 02.248.642/0001-30), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2023, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS (MANUTENÇÕES, REFORMAS, REPAROS E ADAPTAÇÕES) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Conforme Protocolo nº 639/24, o presente instrumento tem por finalidade formalizar a prorrogação do prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços por um novo período de 12 (doze) meses, com manutenção de quantitativos estabelecidos e de valor, mantidas as demais cláusulas e condições existentes. REGIME JURÍDICO: LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR TOTAL: R$1.000.000,00 (hum milhão de reais). DESCONTO OFERECIDO: 1,8 % (hum vírgula oito por cento) sobre valores da TABELA CDHU N° 189 - REF. FEV/2023. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 15/05/2024 à 14/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 A Prefeitura do Município de Taiuva torna público a realização do procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 04/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, mediante empreitada por preço global, para ampliação da Unidade Básica de Saúde "João Adauto Vidal". A sessão pública ocorrerá no dia 20/06/2024 às 8h, no sistema da Fiorilli através do link: http://45.235.186.19:8079/scpi9/comprasedital/. Os interessados deverão acessar o mesmo site e baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, atendendo o que for solicitado quanto as documentações e propostas de preços e encaminhar por upload através do mesmo site. Taiuva, 29/05/2024. LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sediada à Praça Dona Esméria Ribeiro do Vale Figueiredo, nº 65, Centro, em Tapiratiba/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 033, de 24 janeiro de 2024, realizará licitação, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 677, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital. Data da sessão: 13 de junho de 2024, Horário: 09h00m, Local: www.bll.org.br - aba ACESSO BLL COMPRAS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sediada à Praça Dona Esméria Ribeiro do Vale Figueiredo, nº 65, Centro, em Tapiratiba/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 033, de 24 janeiro de 2024, realizará licitação, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, visando atender às Necessidades do Programa de Saúde Bucal do Município de Tapiratiba-SP, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 677, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital. Data da sessão: 13 de junho de 2024, Horário: 14h00m, Local: www.bll.org.br - aba ACESSO BLL COMPRAS. Tapiratiba/SP, 23 de maio de 2024. RAMON JESUS VIEIRA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo de Realinhamento de Preços ao CONTRATO Nº 193/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de materiais de enfermagem;Objeto do Termo Aditivo: Realinhamento de Preços, Contratada: Alfalagos Ltda; Espécie: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de materiais odontológicos, Objeto do Termo Aditivo: Realinhamento de Preços, Contratada: Cirurgica União Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 201/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de materiais de limpeza e higiene, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: D.F. Astolpho; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 122/2023, Objeto do CT: Prestação de Serviços, parcelado e a pedido, de Diagnósticos Laboratoriais aos Usuários do SUS do Município de Tapiratiba, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Laboratorio Costa Paulino Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 148/2023, Objeto do CT: Prestação de Serviços de Exames de Colonoscopia e Endoscopia Digestiva Alta com Biópsia para pacientes do Sistema Único de Saúde de Tapiratiba, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Life Medical Hospital Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação ao CONTRATO Nº 084/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de materiais odontológicos; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo, Contratada: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda; Espécie: Segundo Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 122/2023, Objeto do CT: Prestação de Serviços, parcelado e a pedido, de Diagnósticos Laboratoriais aos usuários do SUS do Município de Tapiratiba, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Laboratorio Costa Paulino Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 164/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de medicamentos, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Cirúrgica Olímpio Eireli EPP; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 179/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de medicamentos, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 175/2023, Objeto do CT: Fornecimento, Parcelado e a pedido, de medicamentos, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Kadfar Medicamentos Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Acréscimo ao CONTRATO Nº 169/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de medicamentos, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de Valores, Contratada: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação ao CONTRATO Nº 082/2023, Objeto do CT: fornecimento, parcelado e a pedido, de gás glp, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo, Contratada: Fernando Lopes Garcia - ME; Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação ao CONTRATO Nº 138/2022, Objeto do CT: Execução de Obras de Reforma dos Telhados e Calhas do Teatro "Eva Wilma", Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo, Contratada: MAJ Construtora Ltda EPP; Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação ao CONTRATO Nº 095/2023, Objeto do CT: Licenciamento de Sistema de Gestão em Saúde, em Plataforma WEB, para ser utilizado pela Rede Municipal da Saúde, aplicando as melhores práticas em Gerenciamento de Projetos, compreendendo: Gestão de Implantação, Gestão de Pós-Implantação, Treinamento, Suporte Técnico e Serviços Básicos; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo; Contratada: RKM Provedor de Soluções Ltda; Espécie: Primeiro Termo de Realinhamento ao CONTRATO 095/2023, Objeto do CT: Licenciamento de Sistema de Gestão em Saúde, em Plataforma WEB, para ser utilizado pela Rede Municipal da Saúde, aplicando as melhores práticas em Gerenciamento de Projetos, Compreendendo: Gestão de Implantação, Gestão de Pós-Implantação, Treinamento, Suporte Técnico e Serviços Básicos; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo; Contratada: RKM Provedor de Soluções Ltda. Prefeitura Municipal de Tapiratiba, 23 de maio de 2024. Ramon Jesus Vieira - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 01 - Contrato n° 53/2022 - Processo nº 2156/2022 - CP n° 02/2022 - Objeto: Contratação de empresa para serviços de pavimentação da estrada da Casanga, para prorrogação de prazo em mais 12 meses e reajuste, acréscimo e reequilíbrio de valor, passando o valor Global de R$ 2.637.608,93 para R$ 4.552.781,26 - Contratada: KAIRÓS CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI - Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024 - Assinatura: 23/05/2024. CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0008/2024; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP; CONTRATADO: EMPRESA ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de Veiculo Automotor, Tipo Sedan, Bicombustível, na Cor Preta, com 4 Portas, Primeiro Emplacamento, com a Finalidade de atender a Presidência, Vereadores e Funcionários Desta Casa; Valor do Contrato: 128.500,00; Data do Contrato: 27/05/2024; Pregão Eletrônico N° 001/2024, Processo 004/2024; Vigência: 06 (Seis) Meses, Contados da Data de Assinatura. Gestor de Contrato: Emanuel José Lourenço. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DOS POVOADOS: SEGREDO, PAPEL SANTA LUZIA, MUCAMBO, GENIPAPO, FACÃO, CAPIM DOS BOIS, MULUNGU, CAJUEIRO DOS POTES, VILA DOS POBRES E ASSENTAMENTO JOSÉ FELIX, TODOS NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, Contrato de Repasse 1083114-71 - Siconv 931463, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Projeto Básico/Termo de Referência do Edital. ABERTURA DA SESSÃO: A sessão terá início no dia 18 (Dezoito) de Junho de 2024 (Dois mil e Vinte e Quatro) as 09:30 (Nove horas e Trinta Minutos), horário local, através do site www.licitanet.com.br. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Empreendimento será de 05 (Cinco) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços. RÉGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17011 - Projeto/Atividade: 1046 - Elemento de Despesa: 4490.51.00 - Fonte de Recurso: 15000000 e 17000000. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Complementar n°