DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. O Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá, localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira n°. 403, Centro, Itacajá - TO, das 07:30 as 13:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected] e no site: https://transparencia.itacaja.to.gov.br/, informações pelo telefone (63)3439-1875. Itacajá - TO, 29 de maio de 2024. WEDSEN ALVES DA CRUZ SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2024 - LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACAJÁ - TO torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 001/2024 do tipo MENOR PREÇO por item com abertura prevista para o dia 17/06/2024 ás 08:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro, CEP: 77720-000 Itacajá - TO, cujo objeto: o registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de uniformes escolares para os alunos da educação infantil, ensino fundamental, programas e servidores da rede municipal de ensino deste município, por meio de empresa especializada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação de Itacajá. Que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. O Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá, localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira n°. 403, Centro, Itacajá - TO, das 07:30 as 13:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected] e no site: https://transparencia.itacaja.to.gov.br/, informações pelo telefone (63)3439-1875 Itacajá - TO, 29 de maio de 2024. WEDSEN ALVES DA CRUZ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Hosptech Serviços para Saúde Eireli. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de insumos e reagentes das seções de Bioquímica, Coagulação, Imunologia, Hematologia e Hormônios, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de limpeza, controles e calibradores para a realização de exames laboratoriais de Análises Clínica do Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de palmas - TO, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias. VALOR ESTIMADO: R$ 668.597,04 (Seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12(doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a interesse da Administração, conforme prevê o artigo 57, inciso I da lei 8.666/93. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Classificação Funcional: 10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027- 14, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representada por sua gestora a Sra. ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA, Secretária Municipal da Saúde de Palmas Tocantins doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa HOSPTECH SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.736.747/0001-04, com sede na Rua 207, Quadra 34, Lote 01, Nº 423, Sala 04, CEP nº 74.640-110 Setor Leste Vila Nova, Goiânia, Goiás, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por MESSIAS ALVES DOS SANTOS. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024-GAB/SESMU ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA. CONTRATADA: TAURUS ARMAS S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material bélico, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. BASE LEGAL: Processo nº 2023024642 e pelas Leis nº: 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Municipal 1.955/2020, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015 e alterações. DO VALOR: R$ 55.860 (Cinquenta e Cinco mil e oitocentos e sessenta reais). R EC U R S O S : Unidade Gestora:1200 Classificação Orçamentária: 06.181.5000-4024 Natureza de Despesa: 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 17003110215360/15000000000103 VIGÊNCIA: O Prazo de vigência iniciará na sua assinatura e terá duração até o período de garantia do objeto, ou seja, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93 e alterado nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93, desde que demostrada a vantajosidade econômica para tanto. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024 SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, CNPJ/MF nº 24.851.511/0021-29, com sede na AC N E - 01, Conj. 01, Rua NE-01, Lote 15. CEP: 77.006-016, nesta Capital, neste ato representada pelo Senhor Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, portador do CPF n° XXX.649.991-XX e RG nº X22.8XX SSP/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TAURUS ARMAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.781.335/0001-02. AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DÉCIMO QUNTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 228/2014 PROCESSO: 2013052160. NUP: 00000.0.020331/2024. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prazo Contratual. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a elaboração do diagnóstico fundiário, socioeconômico, ambiental e de infraestrutura da área de influência do programa de saneamento para todos - PACI - Contrato nº 0216.695.60, nas condições e especificações constantes nos autos. ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignado a prorrogação por mais 09 (nove) meses, com início em 05/06/2024 e encerrando em 05/03/2025, de acordo com Justificativa e em conformidade com o art. 57, § 1°, inciso VI, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e Processo nº 2013052160. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, Matrícula Funcional nº 413033233, bem como da empresa Geosistema Engenharia e Planejamento Ltda, CNPJ nº 70.073.275/0001-30, por meio do seu representante legal o senhor Henrique Pinto da Silva, CPF nº XXX.026.174-XX. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 14/2023 2ª PUBLICAÇÃO A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av.NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, instruída no Processo administrativo nº 2023049505, sendo Adjudicado/Homologado o objeto à Empresa Vencedora: ELETRO HIDRO LTDA a melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$ 2.293.562,11 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e onze centavos). Palmas - TO, 21 de maio de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 12/2023 Processo nº. 2023054535, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto a execução de caixas coletora (BLS), aduelas e tampões no Setor Jardim Aureny III e Avenida LO-04 entre Avenida NS-10 e Rodovia TO-010 e Rejuvenescimento com Micro Revestimento Asfáltico das Quadras das Região Norte e Sul em Palmas -TO. Após exame das propostas apresentadas, com subsídio do Parecer Técnico SEISP nº 036/2023/SUPOBRAS, constante nas páginas 1212/1222 dos autos, esta Comissão assim deliberou: CLASSIFICAR as propostas das empresas: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, ELETRO HIDRO LTDA e CONSTRUTORA ALJA LTDA, declarando-a vencedora do certame a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA a melhor classificada com valor de R$ R$ 18.203.505,49 (dezoito milhões duzentos e três mil quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos). A Ata de Julgamento estará à disposição no Portal de Transparência endereço eletrônico http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações na Superintendência de Compras e Licitações, no endereço constante no edital, horário das 13h00 às 19h00, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected]. Palmas. Palmas - TO, 9 de maio de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023 - 2ª PUBLICAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS AMPLA CONCORRÊNCIA A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a prorrogação o PE Nº 106/2023 - 2º Publicação, para o dia 13 de junho de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de natureza continuada de vigilância armada e desarmada, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Palmas, instruído no processo nº 2023054420, NUP: 00000.0.028099/2024. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7243/7244 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 21 de maio de 2024. MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/INDENIZATÓRIO Nº 1/2023 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Indenizatório CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Profarm Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Indenização pelo fornecimento de insumos de enfermagem e outros para atendimento de demanda da rede municipal de saúde de Palmas-TO, conforme especificações expressas na nota fiscal nº 135.787 VALOR TOTAL: 340.927,97 (trezentos e quarenta mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) BASE LEGAL: Processo nº 2023072080 e Parecer nº 209/2024/GAB/PGM RECURSOS: Funcionais Programáticas n° 86.3200.10.301.3000.2710 (Manutenção dos Serviços de Atenção Primária) e 86.3200.10.302.3000.2742 (Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade); Fontes de Recursos n° 1.500.1002.040.199 e 1.621.0000.441.199, Natureza da Despesa n° 3.3.90.30 SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023, matrícula funcional nº 413063166 e a empresa Profarm Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda - CNPJ nº 00.545.222/0001-90. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - 2ª PUBLICAÇÃO Processo Administrativo: 2023012781 VALIDADE:12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial. ORGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde de Palmas, instruído no processo nº 2023012781 - NUP: 00000.0.017238/202, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no edital do Pregão, na forma eletrônica de nº 109/2023 - 2ª