DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 151, DE 27 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, aprovado no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital nº 03/2024), para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor Marco Plínio da Silva Aranha; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos - TRT8 nºs 2177/2024 e 3524/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 300), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues; e II - DESIGNAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989 , para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 290), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor Marco Plínio da Silva Aranha, em vaga decorrente da dispensa da servidora Thays de Holanda Feio; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 152, DE 27 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, constante do documento eletrônico encaminhado pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, nesta data; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3547/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP n.º 160), do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho; II - DESIGNAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 300), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, vaga em decorrência da dispensa do servidor Diego Vinícius Martin Gonçalves; III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 147, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 54/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOSIAS BECKER BRISOLA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 55/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora EVERLY DE GESSO OLIVEIRA BRYKSAAG, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 3/10 de função comissionada nível FC-4 e 2/10 de função comissionada nível FC-3, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 5/10 da função comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós- graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 152, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 56/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA COBBE, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62- A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 6/10 de cargo em comissão de nível CJ-2, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 169, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 15/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, NATALIA CAROLINE BAUMGART, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 27/5/2024. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 8.432/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 138, publicado no DOU - Seção 2, de 26/04/2024, referente aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato: - PEDRO LEAL PACHECO, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. 2. Por decurso do prazo legal para posse nos termos do § 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990: - ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade; - OTHON GIRARDELLI BAGNE, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - FELIPE DE MELO BARBOSA, 94º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Toledo. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - DAPHNER CAROLINE DE AGUIAR RIBEIRO, 162º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais; - BRENDA ALBINE SARTORI RUVIARO, 165º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de União da Vitória; - RODOLFO GOMES DE SOUSA, 37º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação na Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti; - JESSICA CAMPOS DA CUNHA FELIX, 166º lugar, fixando sua lotação no Centro de Conciliação de Toledo - Cejusc-Toledo. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024); II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 90, DE 2 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11084), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024); II - dispensar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO