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Diário Oficial da União · 03/06/2024 · pág. 119

DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060300119 119 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.071, DE 28 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87 PROTESE OSSICULAR TOPR SPIGGLE EM TITANIUM 25351.185876/2023-62 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0302850236


BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 Sistema de Gerenciamento de Vídeo Helion 25351.224796/2024-11 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0552652245


BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 CATETER BALÃO PTCA COM LIBERAÇÃO DE PACLITAXEL 25351.011724/2010-17 / 80224390200 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0252406249


Bioway Biotecnologia Ltda / 45.357.864/0001-01 Prótese Mioelétrica para Membros Superiores PS-A-24 25351.188655/2024-27 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0472944240


BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 OncoSafe Glove - Luva de Procedimento para Quimioterapia 25351.601923/2023-29 / 80299880185 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0541503243


CHEMYUNION LTDA / 58.309.709/0001-53 DermoDevices 25351.232982/2024-23 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0566189241


CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25 Dipositivo Para posicionamento CPMH Estéril 25351.181011/2024-16 / 80859840225 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0675618240


DABASONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.519.955/0001-44 PADS 25351.252225/2024-76 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0601453247


DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25 Instrumentais não Articulados não Cortantes 25351.008409/2012-16 / 80092970011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0555139247


E DE GODOY BRAGANCA TEXTIL / 00.332.257/0001-40 ATADURA DE CREPE 25351.040874/2011-45 / 80002190032 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0540187241


ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 20.367.625/0001-01 SENSOR DE TEMPERATURA ELECTROCARE 25351.307817/2024-32 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0699782244


FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72 MASCARA EM GEL SLEEPNET® 25351.476326/2023-50 / 81245769005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0553149245


H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 AGULHA DE NITINOL ESTÉRIL MISTRA 25351.281976/2024-08 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654045241


HBDS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 39.304.958/0001-01 Cadeira de Banho Modelo V40 25351.200956/2024-36 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0492919241


HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA / 30.749.060/0001-72 SISTEMA DE ULTRASSOM DE BOLSO 25351.180237/2024-91 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0458810240


HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 00.004.286/0001-83 KIT DE INSTRUMENTAL SILKTOE 25351.211891/2020-21 / 10242780132 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545339243 KIT DE INSTRUMENTAL PARA FRESAS BRM 25351.305193/2018-71 / 10242780118 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545263247 KIT DE INSTRUMENTAL DIGITALIS - PIP e MCP 25351.231096/2023-00 / 10242780149 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545547245 KIT DE INSTRUMENTAL BIOPLAN 25351.142911/2021-97 / 10242780135 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545406242


HEXAGON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 58.619.131/0001-31 Brocas de Perfuração óssea RISA 25351.350191/2013-01 / 10209780078 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545869242


INGÁ - MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. / 04.037.992/0001-82 KIT PARA CIRURGIA GERAL INGAMED 25351.274368/2006-57 / 80086720016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0547783248


Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda / 01.390.500/0001-40 Kit Instrumental para Sistema de Fixação Posterior Precision Spine 25351.069944/2015-32 / 80094170078 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0548386242


LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 Trocartes de uso único Ópticos com estrias 25351.722295/2021-52 / 80136999064 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0547228244


MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90 Endosealer Plus 25351.638223/2023-90 / 80322409023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0547127243


MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47 CATETER DUPLO J COM REVESTIMENTO HIDROFÍLICO UROLLINE 25351.323625/2023-92 / 80421079030 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0541816241


PRODUTOS ORTOPÉDICOS CHANTAL LTDA / 56.216.781/0001-00 MANUTEC® FIX RIZART PLUS 25351.304131/2024-90 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0694061247


PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 06.207.441/0001-45 CONECTORES DE ALUMINIO PROTEC 25351.297172/2024-12 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0682096245


QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Lâmpada de Fenda Slit Lamp 25351.228550/2024-18 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0559163240


SILICOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.326.422/0001-33 balão de anestesia de silicone 25351.176574/2022-12 / 82083569007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0527362247


SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10 FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER PTFE SAFE&SOFT MA 25351.169484/2024-37 / 81665699030 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0676043241


ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 Sistema de Instrumentação de Artroplastia 25351.728625/2020-32 / 80044680479 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0480511241



Nº de Processos : 31


Total de Empresas : 28 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO Nº 2.083, DE 28 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA


ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69 ALFASECT 100 EC 25351.854185/2018-04 5106 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL II - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1205940/18-4 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO ALSIP 100 EC 25351.854186/2018-00 5106 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL II - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1205941/18-1 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO TRINEXAPAC 250 EC MAXUNITECH 25351.365415/2018-12 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0519977/18-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55.991.921/0001-55 G LU FO R C E