DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-010002.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): RODA + (PRÓXIMO DE VILA NOVA YORK) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004511.2023.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-004697.2023.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001444.2023.03.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WORLD SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.07 Altura, devendo o Ente Público tomador do serviço ser incluído no polo passivo da investigação, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001458.2023.03.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): X BELMAX SERVICE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000356.2023.09.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRA JOANNA JORDAO, INQUIRIDO(A): WESLLEY DE OLIVEIRA MORAES - IMPERMEABILIZACOES - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001928.2023.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): REAL EXPRESSO LTDA - GUANABARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002152.2023.10.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GOMES MOVEIS E TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.18. OUTROS TEMAS, Complemento: Empresa não oferece treinamento, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001668.2023.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): INCOLAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LA JES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000015.2023.17.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE COQUEIRAL LTDA., NOTICIANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001564.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AC CONSTRUCOES EIRELI, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000010.2023.21.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FMB PESSOA (MP ENGENHARIA), INQUIRIDO(A): KAIZEN CONSULTORIA E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001930.2023.21.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSTO ESTRELA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001274.2023.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATTENTO ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL LTDA - EPP, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PÉROLA RARA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.04.05. Instalações elétricas, e homologar quantos aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000459.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERAC AO JUDICIAL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, Complemento: CALOR EXCESSIVO, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000704.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SMART HOME SOB MEDIDAS LTDA ME (SMART HOME PLANEJADOS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002531.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AWAKE HEALTH - SERVIÇOS EM SAÚDE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000047.2024.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MEGA IP TELECOMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000092.2024.02.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), NOTICIANTE: VAGNER FERREIRA BORGES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000003.2024.03.010/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , NOTICIADO(A): TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000359.2024.06.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JUSTIÇA DO TRABALHO - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NOTICIADO(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001257.2024.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRE LEONDES FIRMO MARTINS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILO S O - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000634.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONORTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000085.2024.12.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, Complemento: CALOR EXCESSIVO, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000095.2024.12.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000207.2024.12.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONCREMETAL EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.02. Jornada de trabalho; 09.08. FGTS; 09.08.01. Atraso ou não recolhimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000239.2024.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): IMPERIUM FREIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000171.2024.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) e pela não homologar em relação aos temas adicional de insalubridade, hora extra e desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000427.2024.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BP BIOENERGIA TROPICAL S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000641.2024.18.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO POSTO K XII LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO; 01.02. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO; 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos temas temas 09. TEMAS GERAIS; 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; e 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios ( Empresa cobra pelo uniforme e não cumpre o valor combinado da cesta básica. ), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000640.2024.21.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CESAR E MEDEIROS LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000359.2024.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-006952.2020.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, reconsiderar-se parcialmente o voto proferido por esta 1ª Subcâmara, apenas quanto ao reconhecimento do SARS-Cov2 no PGR e no PCMSO, devendo, entretanto, ser dado prosseguimento à investigação no tocante à elaboração e implementação do PMOC., nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000100.2020.12.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINGIMENTO E BORDADOS LTDA EPP , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração para dar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito quanto à empresa ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000958.2021.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000357.2021.19.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONAFRET - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INQUIRIDO(A): CRB - CLUBE DE REGATAS BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, em análise revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004132.2022.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de