DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.116612/2022-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO ALVES HONAISER - CPF: .358.074-. OBJETO: situado na Rua Cristovão Azevedo Peroba, nº 23, Pontal, Coruripe/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 623,54 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 623,54 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.949,00 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.015732/2024-80. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA, CNPJ: .94.502/0001- OBJETO: Entrega do imóvel Localização na Rodovia BR-040, nº 4, Gleba 07 - Área Alfa, Santa Maria/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701356175008. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.302.932 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 30.828.341,54 (trinta milhões, oitocentos e vinte oito mil, trezentos e quarenta e um reais, cinquenta e quatro centavos). FINALIDADE: : Instalação militar. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de maio de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº 0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 . SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 11550.000742/00-81 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Lídia Mazzoli, brasileira, separada judicialmente, corretora de imóveis, inscrita no CPF xxx.771.397-xx, residente na Rua Chafic Murad, n° 107/501, Bento Ferreira, Vitória - ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com acrescido com área total de 1.153,30m², área terreno da União 682,05m² referente a fração de 0,0395500 do Ed. Paul Valery, apto 502 e 2 VG localizado na Rua Affonso Cláudio, 274, Praia do Canto, CEP 29055-570 - Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE: 16,25 m confrontando-se com a Rua Afonso Claudio; LADO DIREITO: 63,00m confrontando com o terreno de Huigí Haja e o Lote 1252; LADO ESQUERDO: 62,50m confrontando com o terreno Izaltina Pereira Braga e Lotes 1256, 1257 e 1258; FUNDOS: 19,00m confrontando com o terreno de Metron Engenharia Ltda e José Carlos Soarem da Silva. Sendo Área da União: 682,05m² com as Dimensões e confrontações: FRENTE: 18,25m confrontando com terreno interior de ilha; LADO DIREITO: 33,80m confrontando com o terreno de Huigi Haja; LADO ESQUERDO: 36,25m confrontando com o terreno de Izaltina Pereira Braga e Lotes 1256 e 1257; FUNDOS: 19,00m confrontando com terreno de Metton Engenharia Ltda e José Carlos Soares da Silva. VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.672,37 (noventa e um mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 1.153,30m², área terreno da União 682,05m² referente a fração de 0,0395500 do Ed. Paul Valery, apto 502 e 2 vgs. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112 Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.000747/2004-71. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Cloves Lorencini (CPF .849.057-). OBJETO: RUA PEDRO NOLASCO, 286, VILA RUBIM, VITÓRIA/ES, Cadastrado sob RIP Nº 5705 0026553-76. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 188,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 145,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.142,86. FINALIDADE: Uso Comercial. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 28/05/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.111997/2022-46. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ARTE MIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CNPJ no 55.651/0001-). OBJETO: RODOVIA ES 010, S/N, LOTE 10, QUADRA 1, PRAIA FORMOSA, ARACRUZ/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5611 0100019-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 209,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.753,29. FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 1561/77, Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 23/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.149900/2022-78 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA Nº: 0102.MT.000001/2024 /SPU-MT. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alto Garças - CNPJ nº: .*33.097/0001- OBJETO: Funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE EQUIPE I - DOUTOR MIGUEL JOSE DA SILV A FINALIDADE: O Objeto do presente contrato é o funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE EQUIPE I - DOUTOR MIGUEL JOSE DA SILVA, localizado no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, registrado na Matrícula nº: 8302, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Alto Garças/MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18, inciso I da Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de maio de 2024. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 00362.000356/2014-48 INSTRUMENTO: Termo de Reversão OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. OBJETO: Reversão referente a área de 7.076,00 m² e sem benfeitorias situada na UHE Ponte de Pedra, localizado no Município de Itiquira-MT. A área foi identificada a partir das Coordenadas Nº Vértice 1 UTM 737805,814 E, 8056380,857 N; Vértice 2 UTM 737830,454 E, 8056446,418 N; Vértice 3 UTM 737753,724 E, 8056514,417 N; Vértice 4 UTM 737721,784 E, 8056453,347 N;- Datum Horizontal: Sirgas 2000 - Meridiano Central:-57° WGr, (21 UTM), cadastrado no SPIUnet RIP Imóvel nº: 9091 00019.500-9 e Rip Utilização nº: 9091 00020.500-4, com área total de 7.076,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. Termo de Entrega: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 31/33, em 23/09/2022. LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 26 de abril de 2024, às fls. 160/161, Livro nº: 31 da SPU/MT SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL Nº 1/2024 Processo: 19739.007846/2024-50 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.