DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400112 112 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . Grupo Município Estado Grupo APDAU (Rio/Curso D'água) Coordenadas início e fim do trecho Data e horário da realização da Audiência do grupo Link do formulário para inscrição prévia Link da reunião no Teams . 1 Altamira do Paraná PR Piquiri 52°51'34"W,24°45'32"S - 52°39'21"W,24°55'46"S Dia 04/07/2024, das 09h30min às 11h30 https://forms.office.com/r/ d 2 Fa k c c S T 2 https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z j F k O G Ey M D Et M DJ m M S 0 0 N z B k LT g 4 M G U t M DA z M j R h M DZ j YjAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid %22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a% 22a2d8973a-7be6-4048-881b- f42097542d1a%22%7d . Quarto Centenário PR Piquiri 53°15'30"W,24°13'54"S - 53°9'34"W,24°23'41"S . Mariluz PR Piquiri 53°19'15"W,24°11'54"S - 53°14'25"W,24°9'59"S . Alto Piquiri PR Piquiri 53°28'52"W,24°13'5"S - 53°19'13"W,24°11'47"S . Brasilândia do Sul PR Piquiri 53°40'0"W,24°12'32"S - 53°28'52"W,24°13'5"S . Palotina PR Piquiri 53°57'31"W,24°7'13"S - 53°41'34"W,24°12'13"S . Iporã PR Piquiri 53°57'58"W,24°0'9"S - 53°39'52"W,24°12'26"S . Francisco Alves PR Piquiri 53°58'5"W,24°1'24"S - 53°46'0"W,24°9'35"S . Assis Chateaubriand PR Piquiri 53°6'26"W,24°34'11"S - 53°5'8"W,24°36'40"S . Alto Paraíso PR Paraná 2 54°1'50"W,23°37'42"S - 53°45'41"W,23°21'27"S . São Jorge do Patrocínio PR Paraná 2 54°5'1"W,23°48'20"S - 54°1'50"W,23°37'42"S . Terra Roxa PR Piquiri 54°6'4"W,24°1'27"S - 53°57'32"W,24°7'14"S . Altônia PR Paraná 2/Piquiri 54°6'4"W,24°1'34"S - 53°58'4"W,24°0'5"S - PIQUIRI 54°10'8"W,23°59'56"S - 54°5'1"W,23°48'20"S - PARANÁ Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Paraná SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05044.000023/2001-11 INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA OBJETO: Imóvel situado na Travessa Nicolau Jorge nº 538, Bairro Triângulo, setor rural, no município de Guajará Mirim - RO, denominado sede da ANVISA, como POSTO DE FRONTEIRA, no Município de Guajará Mirim/RO, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0001.00056.500-6 em 21/12/2001 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.897,68 m² (fração ideal do terreno) ÁREA DA BENFEITORIA: 210,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 476.813,95 FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega lavrado às folhas 73/74 do livro 009 da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso, firmado entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO e a COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05044.000023/2001-11, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 09, fls 73/74, de 02 de julho de 2001. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.017753/2024-33; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Luis Aguirre da Silva, CNPJ/CPF N° *.732.811-; OBJETO: Ilha do Futuro, Zona Rural no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,12m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.813,87; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 13/05/2024 a 10/08/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05560.000104/2010-72. INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Cooperativa de Trabalho e Moradia LTDA, CNPJ nº 07.246.096/0001-11. OBJETO: Segundo termo aditivo ao contrato de cessão sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, com encargos, alterando as seguintes cláusulas contratuais: Quarta, Décima Primeira e Décima Segunda. Referente aos dois imóveis lindeiros, localizados às margens da BR - 153, Avenida Bernardo Sayão, Bairro JK, s/n, denominados Chácaras 507 A e 507 B, município de Araguaína/TO, sob RIP SIAPA nº 9241 0100002-74 e 9241 0100001-93. ÁREA TOTAL DOS IMÓVEIS: 25.695,45m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 209.674,87 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). FINALIDADE: A cessão sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito se destina à construção de condomínio residencial para provisão habitacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei 9.636/98 e o inciso I, alínea f, art. 76 da Lei 14.133/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 326 a 328, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 12600.101314/2022-62. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2024 a 24/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.155,86. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 12600.101292/2022-31. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 16/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.735,76. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 12600.103014/2022-18. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 10.771.556/0001-35 - JOCELAINA DA SILVA BARBOSA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 28/11/2024, haja vista o que consta no processo administrativo n.º 12600.103014/2022-18. alterar o prazo de execução do objeto contratual de 12 (doze) meses para 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondendo ao período de 01/06/2023 a 28/11/2024, com fundamento legal no inciso ii, do parágrafo 1º, do art. 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/06/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.500,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 17944.104600/2020-41. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 14/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2024 a 24/06/2025, nos termos do art. 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.999,97. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).