DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400115 115 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 11/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sra. MARIA LINDOMAR SOARES LOPES; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-265, compreendendo uma área irrigada de 4,4392 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,1895 ha com uma residência construída, totalizando 4,6287 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato DNOCS 65/2013, publicado no DOU de 31/07/2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 29/05/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Lindomar Soares Lopes, Concessionária; Processo nº 59402.002316/2023-51. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005063/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações Nº 10/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.312.930/0001-60 - METALVIAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e modernização da barragem são josé ii, no estado da paraíba, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 3.406.018,62. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005581/2023-19. Regime Diferenciado de Contratações Nº 12/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e modernização da barragem angicos, no estado do rio grande do norte, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 7.207.368,42. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 59400.002809/2018-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual. Por força deste termo aditivo, o prazo de execução do contrato dnocs nº 15/2021 fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma do aditivo. Vigência: 03/06/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.623.447,99. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 194/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de Machacalis/MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROES C AV A D E I R A XC870BR-I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG, CHASSI XUG08703KRPA02143-CONFORME NOT A FISCAL 60311 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Mauro Roberto Francisco Batista, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000184/2024-64. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000019/2022-51. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 587/2022 CEST-SE. DNOCS- 34/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 587/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Moradores da Cidade de Graccho Cardoso CNPJ 03.004.014/0001-71; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Lucicleia de Aragão Santana, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000019/2022-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2022-61. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 588/2022 CEST-SE. DNOCS- 34/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 588/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Moradores e Amigos de Santa Luzia CNPJ 08.482.263/0001-96; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Messias Vieira de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000063/2022-61. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000138/2022-11. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE. DNOCS- 33/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 557/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MURIBECA CNPJ 13.094.222/0001-62; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Muribeca no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Mário César da Silva Conserva, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000138/2022-11 AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE O BOM SAMARITANO/SE; CNPJ nº 07.850.980/0001-60, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Pedrinhas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000154/2024-68. Aracaju/SE, 3 de junho de 2024. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913203/2021 Processo 59800.001116/2021-26. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de São José dos Quatro Marcos/MT, CNPJ 15.024.029/0001- 80. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até 1º/12/2024. Data e Assinaturas: 3/6/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF .288.903-*, Jamis Silva Bolandin - Prefeito, CPF .004.501-*. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 Processo nº 59336.003534/2023-43 - Tomada de Contas Especial do do Termo de Compromisso SIAFI nº 677735, (Processo nº 59335.000435/2013-48). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Sra. Irene Mendes da Silva Cronemberger, Ex-Prefeita do Município de Ribeira do Piauí-PI para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 143.460,43 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contatar pelo Tel: (81)-2102-2198, ou pelo e-mail: [email protected]. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59511.000121/2023-39. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0382.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Hidrobr-Fahma, composto pelas empresas Hidrobr Consultoria Ltda, CNPJ: 19.368.145/0001-78 e Fahma Planejamento e Engenharia Ltda, CNPJ 16.741.423/0001-00. OBJETO: Elaboração dos estudos básicos, estudos de viabilidade técnica, econômica e consolidação do anteprojeto e projeto básico de engenharia para implantação do Sistema Adutor Arneroz II - Sertão dos Inhamuns, Trecho II, III e IV, no Estado do Ceará. PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo máximo para execução do objeto deste TR é de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo estão inclusos os dias necessários à análise e aprovação dos relatórios parciais, bem como 30 (trinta) dias para análise e aprovação da minuta e 10 (dez) dias para editar e entregar a versão definitiva e mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico e, portanto, fica estabelecido o prazo de vigência de 16 (dezesseis) meses (item 14.2, do Edital, peça 54). VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) a preços de 29/12/2023.), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada (Cf. Resolução Nº 205, de 16/2/2024, peça 87, do Processo 59511.000121/2023-39-e que convalidou a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE440553, peça 74, constante no processo nº 59511.000121/2023-39.,). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 18.544.2221.21DE.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Valor empenhado em 2023: R$ 1.020.424,09. A empenhar: R$ 974.995,15 (em 2024) e R$ 890.067,65 (em 2025), conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 008/2024 (peça 80). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. VITOR CARVALHO QUEIROZ - Consórcio HIDROBR-FAHMA. GUILHERME EMÍLIO SIMÃO - Consórcio HIDROBR-FAHMA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000907/2023-85. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0359.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0359.00/2022, para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 05/06/2024, passando seu vencimento para 04/08/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 37 do processo nº