DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000232/2024-55. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0003.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Pará. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Pará pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 475.263,36 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos): a) 34 (trinta e quatro) Barcos - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.027-8, 344,028-5, 344.029-2, 344.030-2, 344.031-9, 344,032-6, 344.033-3, 344.034-0, 344.035-7, 344.036-4, 344.037-1, 344.038-8, 344,039-5, 344.040-5, 344.050-8, 344.051-5, 344,052-2, 344.053-9, 344.054-6, 344.055-3, 344.056-0, 344.057-7, 344.058-4, 344.059-1, 344.060-1, 344.061-8, 344.062-5, 344.063-2, 344.064-9, 344.065-6, 344.066-3, 344.067-0, 344.068-7, 344.069-4. b) 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.041-2, c) 2 (dois) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 330.876-3, 330.877-0. d) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m): c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 344.047-4. e) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 344.048-1. f) 10 (dez) Freezer - 503 litros - 110v, Tombamento(s): 330.806-2, 330,807-9, 330.808-6, 330.809-3, 330.810-3, 330.811-0, 330.812-7, 330.813-4, 330.814-1, 330.815-8. g) 2 (dois) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85ºC, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 330.874-9, 330.875-6. h) 3 (três) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 330.878-7, 330.879-4, 330.880-4, i) 3 (três) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, 1,90m, Tombamento(s): 330.660-6, 330.661-3, 330.662-0. j) 1 (um) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 330.871-8. k) 2 (dois) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 330.872-5, 330.873-2. l) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1.500 kg/h, Tombamento(s): 344.049-8. a) 10 (dez) Sistema de Irrigação localizada por gotejamento área de 500 m², Itens 22 e 43 SRP 51/2022, R$ 1278.90 (um mil, duzentos e setenta e oito e noventa). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. GILVANA PANTOJA DE SOUZA - Presidente da Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Pará. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Concessão de Direito Real de Uso. PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e ESPECIE: Contrato nº 2.0202.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; HUGO FRANKLIN FRANÇA DIAS, CPF/MF nº *.249.815-, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 16,7528 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominada: Lote 62-C - Setor 02, Matrícula nº 9053 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xiq u e / BA ; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 674.300,20; Data: 18/05/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Hugo Franklin França Dias. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0296.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Readequar a planilha o contratual de itens e de valor com acréscimo de serviços no montante de R$ 521.951,74 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 18,22% do valor do contrato e a supressão de quantitativos no valor de R$ 521.952,72 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), que corresponde a redução de 18,22% do valor do contrato, reduzindo o valor do contrato em R$ 0,96 (noventa e seis centavos), que representa o percentual de 0,00% do valor inicial contratado, passando o valor total do instrumento de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 2.864.999,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). A nova planilha orçamentária será a constante à peça 55 do processo nº59550.000266/2023-73-e. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0296.00/2022, constante à peça 56 do processo nº 59550.000266/2023-73-e. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de capital, sob a gestão da CODEVASF 5ªSR/Alagoas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000266/2023-73-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000835/2024-42. ESPÉCIE: Contrato nº 6.0007.00/2024. CO N T R AT A DA : NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF: 40.497.852/0001-50. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecimento de veículos leves e utilitários, visando atender diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e as suas atividades de fiscalização e monitoramento de contratos e convênios no Estado da Bahia, conforme descrições no termo de referência e planilhas orçamentárias juntadas ao processo administrativo acima referenciado, bem assim no Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2023- 6ª SL, tendo por objeto, especificamente, a aquisição de: a) 3 (três) unidades de Veículo Pick-Up, Tipo Média, Fabricante: Volkswagen, Modelo: Saveiro Robust CS, Capacidade Passageiro: 2, Cor: Branca, Características Adicionais: Vidros E Travas Elétricas, Quantidade Portas: 2, Tipo Direção: Hidráulica, Tipo Motor: Flex, Potência Mínima do Motor: 80 C. VALOR TOTAL: R$ 289.500,00. PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos e vigência do contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560136/2024, n° 560137/2024 e n° 560140/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19 e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001805/2022-91. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.0451.00/2022 (SICONV nº 936827/2022). CONVENENTE: Campo Formoso - BA, CPNJ/MF nº 13.908.702/0001-10, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: A) VALOR E DO PLANO DE TRABALHO: 2.1 2.1 Aumentar o valor total do convênio em R$ 5.670.894,48 (cinco milhões e seiscentos e setenta mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), passando o valor total conveniado de R$ 45.436.302,19 (quarenta e cinco milhões e quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos e dois reais e dezenove centavos) para R$ 51.107.196,67 (cinquenta e um milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), para reprogramação do projeto básico, mantido o objeto conveniado, ficando a participação financeira da Codevasf inalterada, no valor de R$ 34.000.000,00 e a contrapartida da convenente passando de R$ 11.436.302,19 (onze milhões e quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos e dois reais e dezenove centavos) para R$ 17.107.196,67 (dezessete milhões e cento e sete mil e cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos); 2.2 Aprova-se o novo Plano de Trabalho constante à peça nº 163 do processo nº 59560.001805/2022-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 1º, §1º, inciso XXX e art. 36, caput e §1º, ambos da Portaria Interministerial nº 424/2016, e sem olvidar o disposto na Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000257/2024-44. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0076.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Pojuca, CNPJ: 13.806.237/0001-06, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 03 (três) kits de corte e costura tipo 1, contendo: 03 (três) máquinas elétricas de costura tipo industrial overlock; 03 (três) máquinas de costura tipo industrial galoneira; 03 (três) máquinas de costura tipo industrial reta; 03 (três) máquinas elétricas de costura tipo industrial pespontadeira; 03 (três) máquinas de corte de tecidos (policortes); 03 (três) mesas de corte para tecidos; 06 (seis) rolos de tecido, material: 100% poliéster, com 50 metros, cada; 06 (seis) rolos de tecido, malha 100% algodão, com 20 kg, cada; e 03 (três) rolos de tecido brim, material: 50% algodão e 50% poliéster, com 50 metros, cada; e 01 (um) kit de equipamentos de cozinha industrial comunitária, contendo: 01 (um) fogão industrial; 01 (um) forno industrial a gás; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de aço: dimensões: 1,90 metro X 0,90 metro X 0,85 metro; 01 (um) balcão térmico tipo buffet (self service); 01 (uma) serra-fita elétrica de bancada; e 01 (um) freezer horizontal duas tampas 500 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 84.990,48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000404/2024-86. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0132.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Boa Vista do Tupim, CNPJ: 13.718.176/0001-25, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, marca XCMG, modelo XC870BR-I SKD, com potência bruta mínima de 85 hp, capacidade mínima da carregadeira de 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000413/2024-77. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0133.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Curaçá, CNPJ: 13.915.640/0001-73, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-I SKD, com potência bruta mínima 85 hp e capacidade mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000471/2024-09. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0147.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Riachão do Jacuípe, CNPJ: 14.043.269/0001-60, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) escavadeira hidráulica média sobre esteiras, marca XCMG, modelo XE225BR, com capacidade de caçamba de 1,2 m³ e potência 180 cv, cabine fechada e ar condicionado. VALOR DO BEM: R$ 553.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000493/2024-61. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0158.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 03 (três) caminhões equipados com tanques pipas com capacidade para 12.000 (doze mil) litros, marca IVECO, modelo Tector 24-280, cabina curta, lotação: 1+2, potência de motor 280 CV, movidos à diesel, tração 6x2, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, com direção hidráulica, cor branca. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.920.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000494/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0159.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO 03 (três) caminhões equipados com tanques pipas com capacidade para 12.000 (doze mil) litros, marca IVECO, modelo Tector 24-280, cabina curta, lotação: 1+2, potência de motor 280 CV, movidos à diesel, tração 6x2, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, com direção hidráulica, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 1.920.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000544/2024-54. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0172.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (dois) caminhões equipados com carroceira de madeira aberta CMT (carga máxima de tração) 33.000 kg, marca IVECO, modelo Tector 24-280, cabina curta, lotação: 1+2, potência de 280 CV, movidos à diesel, tração 6x2, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, com direção hidráulica, cor branca. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.030.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.