DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400117 117 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000479/2024-67. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0179.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Jesus, CNPJ: 13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão equipado com carroceira de madeira aberta CMT (carga máxima de tração) 33.000 kg, marca IVECO, modelo Tector 24-280, cabina curta, lotação: 1+2, potência de 280 CV, movidos à diesel, tração 6x2, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, com direção hidráulica, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 515.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000540/2024-76. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0183.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Jandaíra, CNPJ: 13.697.206/0001-64, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de kits de corte e costura, constituídos por: 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial overlock; 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial galoneira plana com direct drive; 06 (seis) máquinas de costura tipo industrial reta com direct drive completa; 03 (três) máquinas de costura tipo industrial pespontadeira barra fixa LC GR; 03 (três) máquinas de costura tipo zig zag semi industrial; 13 (treze) máquinas de costura tipo doméstica industrial; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial interlock; 03 (três) máquinas de bater botão, 03 (três) máquinas de corte de disco (policorte); e 03 (três) mesas para corte e costura. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 86.784,94. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000530/2024-31. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0184.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Cipó, CNPJ: 13.808.936/0001-95, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (dois) caminhões basculantes leves com capacidade volumétrica de 6 m³, marca IVECO, modelo Tector 15-210, cabine curta, potência de 210 CV, movidos à diesel, tração 4x2, com direção hidráulica, cor branca. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 959.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000564/2024-25. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0186.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Muritiba, CNPJ: 13.828.504/0001-46, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (dois) caminhões compactadores de resíduos sólidos, cabine simples, tração 4x2, combustível diesel, direção hidráulica, marca Iveco, modelo Tector 15-210, cor branca, com capacidade Individual para 10 m³ e potência individual de 210 cv. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.144.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000570/2024-82. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0190.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Antas, CNPJ: 13.808.993/0001-74, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina pá carregadeira frontal sobre rodas, autopropulsada, motor diesel, tração 4x4, marca/modelo Liugong 835H, caçamba com capacidade mínima de 1,5 m³, potência líquida 138 HP. VALOR DO BEM: R$ 315.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000618/2024-52. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0193.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itatim, CNPJ: 13.866.843/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) caminhão do tipo basculante, cabine simples, marca Iveco, modelo Tector 24-280, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, com capacidade volumétrica para 10 m³ e potência mínima de 280 CV. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 573.370,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000632/2024-56. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0200.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Sapeaçu, CNPJ: 13.696.257/0001-71, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão do tipo basculante, cabine simples, direção hidráulica, combustível diesel, marca Iveco, modelo Tector 24 280, com capacidade para 10 m³ e potência mínima de 280 cv, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 573.370,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000610/2024-96. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0204.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG4160D; e 02 (dois) caminhões equipados com tanques pipas com capacidade para 12.000 (doze mil) litros, marca IVECO, modelo Tector 24-280, cabina curta, lotação: 1+2, potência de motor 280 CV, movidos à diesel, tração 6x2, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, com direção hidráulica, cor branca. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.830.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000643/2024-36. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0205.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Monte Santo, CNPJ: 13.698.766/0001-33, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas cabinada, marca XCMG, modelo XC870BR-I, tração 4x4, motor diesel, potência 97 HP, capacidade mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000614/2024-74. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0206.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Conceição do Coité, CNPJ: 13.843.842/0001-57, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (uma) escavadeira hidráulica média sobre esteiras, marca XCMG, modelo XE225BR, com capacidade de caçamba de 1,2 m³ e potência 180 CV, cabine fechada e ar condicionado; e 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG4160D. VALOR DO BEM: R$ 1.103.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000611/2024-31. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0207.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Várzea Nova, CNPJ: 13.231.006/0001-11, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG41 6 0 D. VALOR DO BEM: R$ 550.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000616/2024-63. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0209.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Jesus, CNPJ: 13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG4160D. VALOR DO BEM: R$ 550.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000640/2024-01. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0211.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Piritiba, CNPJ: 13.795.786/0001-22, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG4160D, com potência de 110 kw (148 hp). VALOR DO BEM: R$ 550.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000617/2024-16. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0213.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Cansanção, CNPJ: 13.806.567/0001-00, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (uma) escavadeira hidráulica média sobre esteiras, marca XCMG, modelo XE225BR, com capacidade de caçamba de 1,2 m³ e potência 180 CV, cabine fechada e ar condicionado e; 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG4160D. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.103.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000673/2024-42. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0221.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ubaíra, CNPJ: 13.910.690/0001-68, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG41 6 0 D. VALOR DO BEM: R$ 550.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001835/2021-21-e. ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 0.670.00/2021, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VAL ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2024, passando seu vencimento para 14/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO-Diretor Presidente da CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000153/2024-94-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0037.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Figueirópolis - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 10 m³, potência 280 cv, combustível diesel, direção hidráulica, carga mínima 15.500 kg, cor branca., Tombamento(s): 301.234-9, Placa(s): SGQ6C55, Chassi: 93ZE2HMH0P8954055. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000165/2024-19-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0040.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Aurora do Tocantins - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais. a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 150 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca. Tombamento(s): 301.342-9, Placa(s): RSF6G14, Chassi: 93ZC065CZP8507727. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 936503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03236066000173. Solicitação de Termo Aditivo. Valor Total: R$ 202.223,53, Valor de Contrapartida: R$ 5.100,00, Vigência: 27/05/2024 a 24/11/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487-*, Convenente: PEDRO PAULO GASPARINI, CPF nº .812.418-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 905544. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, CNPJ nº 62021308000170. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento 905544/2020 até o dia 30/10/2024. Valor Total: R$ 199.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/05/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487-, Convenente: MARCIO JOSE RIBEIRO, CPF nº *.137.048-.