DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.963,32. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200366 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08385.006086/2023-13. Dispensa. Nº 18/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IG U AC U . Contratado: 43.244.194/0001-83 - COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, conforme estabelecido no novo cronograma físico-financeiro (sei nº 34619054), baseado no artigo 132, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, por mais 75 (setenta e cinco) dias corridos, com data final em 30/06/2024, sem ônus para a administração pública.. Vigência: 07/05/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.850,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 08420.006257/2018-73. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto é alterar a cláusula 2.1 prorrogando excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato original por mais 26 (vinte e seis) dias, em conformidade com o art. 57, §4º, da lei 8.666/93, a partir do dia 04/06/2024 até 30/06/2024 ou até a conclusão do certame licitatório contido no processo nº SEI 08420.003567/2023-01, ou o que ocorrer primeiro. Vigência: 04/06/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 689.685,72. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455005201202361. Objeto: Aquisição de bebedouro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 10h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO ALMADA DA COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/06/2024) 200356-00001-2024NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-05-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 6.048,00. Leia-se: Valor Total: R$ 30.240,00. Onde se lê: Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. . Leia-se: Vigência: 02/05/2024 a 03/05/2028. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMODATO Nº 8/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08709.003239/2023-71. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 44.697.206/0001-98 - VOA SE SPE S/A. Objeto: Cessão gratuita e com exclusividade de espaço de 101,37 metros quadrados no aeroporto estadual de sorocaba, localizado na cidade de sorocaba/sp, para instalação e funcionamento do posto de expedição de passaporte (pep), ficando o presente contrato vinculado às especificações constantes do projeto básico. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2034. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9306/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08707.000072/2022-25. Dispensa Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia dpf/aqa. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 29/05/2024 a . Valor Total: R$ 81.577,46. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200235 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 08219.000826/2016-09. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de até 06 (seis) meses do contrato nº 03/2019, em caráter excepcional. Contrato este atinente à prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local e longa distância nacional (LDN) a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa de telefonia, constantes dos autos do processo administrativo 08219.000259/2024-92, o qual ainda não possui a data da sessão pública agendada. Vigência: 29/05/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.672,30. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa da JARI-GO Nº 5/2024. A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.026671/2022-71, VALDIRA RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024. 08662.006702/2022-39, CLAUDIOMIR RAMOS, INDEFERIDO, 01/04/2024. 08650.046391/2022-80, CLAUDIOMIR RAMOS, INDEFERIDO, 01/04/2024. 08650.031198/2023-25, CARLOS ROBERTO DE CAMPOS, INTEMPESTIVO, 27/02/2024. 08662.017096/2022-87, ROBSON PEREIRA LIMA, INDEFERIDO, 08/03/2024. 08662.000900/2023-70, JOÃO VITOR ARAUJO PIMENTEL GOMES, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08659.022124/2022-37, ROBINSON JOSE GONCALVES, INDEFERIDO, 26/04/2024. 08650.073030/2022-14, TAISON AUGUSTO RAMOS, INTEMPESTIVO, 09/02/2024. 08650.005540/2023-31, SONIA REGINA PAULINO, INDEFERIDO, 13/05/2024. 08662.017123/2022-11, TALES RODRIGO FREITAS COSTA, INDEFERIDO, 18/03/2024. 08650.064775/2022-84, MARCO AURELIO DE SOUSA CARDOSO, INDEFERIDO, 06/05/2024. 08650.064778/2022-18, MARCO AURELIO DE SOUSA CARDOSO, INDEFERIDO, 06/05/2024. 08650.064772/2022-41, MARCO AURELIO DE SOUSA CARDOSO, INDEFERIDO, 06/05/2024. 08650.004522/2023-32, BISMARCK DA SILVA MARQUES SANTOS, INDEFERIDO, 06/05/2024. 08662.000477/2023-16, JOAO JULIO DA SILVA, INTEMPESTIVO, 24/04/2024. 08662.000470/2023-96, HELIO SERAFIM DA SILVA, INTEMPESTIVO, 24/04/2024. 08662.000424/2023-97, MARCO ANDRE ORTEGA GARCIA, INTEMPESTIVO, 24/04/2024. 08650.004778/2023-40, DORIANE MOREIRA DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 30/04/2024. 08662.000576/2023-90, WILKER RALPH MENDES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 22/04/2024. 08662.000578/2023-89, WILKER RALPH MENDES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 22/04/2024. 08662.000580/2023-58, WILKER RALPH MENDES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 22/04/2024. 08662.000581/2023-01, WILKER RALPH MENDES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 22/04/2024. 08662.000821/2023-69, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08662.000820/2023-14, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08662.000819/2023-90, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08662.000817/2023-09, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08662.000816/2023-56, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08661.007490/2024-89, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007492/2024-78, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007494/2024-67, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007501/2024-21, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007499/2024-90, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007496/2024-56, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007503/2024-10, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08661.007507/2024-06, JHONY OLIVEIRA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/03/2024. 08658.067979/2022-05, FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE DE SANT'ANNA, INDEFERI D O, 02/05/2024. 08662.000824/2023-01, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMP ES T I V O, 19/04/2024. 08662.000823/2023-58, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMP ES T I V O, 19/04/2024. 08662.007055/2023-63, JASENIR DIAS VIEIRA, INTEMPESTIVO, 02/05/2024. 08662.007057/2023-52, JASENIR DIAS VIEIRA, INTEMPESTIVO, 02/05/2024. 08662.000822/2023-11, JOSENALDA CARVALHO DE ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 19/04/2024. 08662.000637/2023-19, GESIEL DA SILVA COSTA, INTEMPESTIVO, 24/04/2024. 08650.001550/2023-06, LUIZ ADAUTO BUGALHO, INDEFERIDO, 12/04/2024. 08650.009996/2023-71, ARYTANO DE SOUZA SALES, INDEFERIDO, 25/04/2024. 08650.009981/2023-11, ARYTANO DE SOUZA SALES, INDEFERIDO, 25/04/2024. 08650.010005/2023-01, ARYTANO DE SOUZA SALES, INDEFERIDO, 10/04/2024. 08650.010016/2023-82, ARYTANO DE SOUZA SALES, INDEFERIDO, 25/04/2024. 08650.001541/2023-15, LUIZ ADAUTO BUGALHO, INDEFERIDO, 12/04/2024. 08650.042368/2022-16, ALAN ROGERIO DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024. 08650.004176/2023-92, LORRANY JASMIRE NERES ARAUJO DA HORA, INDEFERIDO, 07/05/2024. 08650.062469/2022-11, LORRANY JASMIRE NERES ARAUJO DA HORA, INDEFERIDO, 07/05/2024. 08650.062466/2022-70, TULIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 07/05/2024. 08650.062460/2022-01, TULIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 07/05/2024. 08662.000872/2023-91, GISLAINE APARECIDA GONDIM NOVAS, INDEFERIDO, 26/04/2024. 08662.009729/2022-83, MARCIO HEUKO, INDEFERIDO, 09/04/2024. 08662.009727/2022-94, MARCIO HEUKO, INDEFERIDO, 09/04/2024. 08662.009726/2022-40, MARCIO HEUKO, INDEFERIDO, 09/04/2024. 08662.009728/2022- 39, MARCIO HEUKO, INDEFERIDO, 09/04/2024. 08662.009730/2022-16, MARCIO H E U KO, INDEFERIDO, 09/04/2024. 08662.016682/2022-12, RONY CARLOS RODRIGUES, DE F E R I D O, 27/03/2024. 08650.030787/2022-13, DIOGO REZENDE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 07/05/2024. 08656.001330/2023-14, GERALDO MARTINS FERREIRA, INDEFERIDO, 13/05/2024. 08662.000407/2023-50, EDUARDO MEDEIROS AGUIAR, INDEFERIDO, 24/04/2024. 08650.018736/2022-13, WILSON FERREIRA DINIZ JUNIOR, INDEFERIDO, 27/02/2024.