DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400146 146 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" AO TC/PAC 0188/2014 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club, Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI, CNPJ/MJ: 01.612.607/0001-95, sediado na Avenida São Gonçalo, S/N - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência original do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 28/05/2024. Signatário: Raimunda Nonato da Cruz Oliveira, Superintendente Estadual Substituta, Processo: 25100.007.134/2014-68. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1583/2021 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Celebrante: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis/SP, CNPJ: 27.572.462/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 30/06/2025. Data de assinatura: 29/05/2024. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, Superintendente Estadual Substituto. Portaria SAA nº 1430/2023. Processo n° 25100.007472/2021-29. SICONV 920933/2021. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO AVISO DE PENALIDADE A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, resolve aplicar à empresa: MLUZ SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ nº 18.255.023/0001-02, a penalidade de multa no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e a suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, com base no art. 86, § 1º, 2º, e 87, II e III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, que se iniciará em 28/05/2024 e terminará em 28/05/2026. A penalidade é resultado da inexecução total do objeto diante da não entrega do material objeto da contratação conforme as especificações exigidas no Termo de Referência anexo ao Edital da contratação e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023, vinculada ao Pregão nº 05/2023, oriundo do Processo Administrativo 25430.000041/2023- 61 - Processo Sancionatório 25430.000454/2023-46. ANAMARIA D'ANDREA CORBO Diretora INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 254474 Nº Processo: 25792000063202401. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva predial para o Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de mão- deobra, materiais e serviços por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Terezina, 476, Adrianopolis/am - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/254474-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE IVAN LOPES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2024) 254474-25201-2024NE800047 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254447 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 25384.000859/2020-34. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA. Contratado: 50.470.305/0001-35 - CARIOCA SUPPLY E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato 23/2023. Vigência: 01/06/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.901.176,08. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). AVISO DE RETIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, através da Gestão de Contratos, retifica a publicação do dia 03/06/2024, ISSN 1677-7069, nº 104, pág. 196, no que se refere EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254447 - IFF/FIOCRUZ - Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.519,24", Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.365,16". ANGELICA BOTTINO Administração INSTITUTO OSWALDO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 254463 Nº Processo: 25030000401202338. Objeto: Aquisição de produtos diversos da Marca Sigma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil Nr 4365 Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254463-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANO MAGALHAES LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2024) 254463-25201-2024NE000047 INSTITUTO RENÉ RACHOU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254423 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 25381.000107/2023-46. Dispensa. Nº 60/2023. Contratante: INSTITUTO RENNE RACHOU. Contratado: 21.475.971/0001-68 - ACTIVIT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e reajustar o valor. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.460,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90052/2024 A pregoeira no uso de suas atribuições que com pete a portaria 140/2024 informa que a vencedora do pregao eletronico 52/2024 foi a empresa ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL CNPJ 62.432.778/0001-24 no item 01 no valor total de R$ 668.830,00 (seiscentos e sessentae oito mil e oitocentos e trinta reais) LUCIANA BARBOSA ESTEVES Pregoeira (SIDEC - 03/06/2024) 254446-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000070202487. Objeto: Aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo Etionamida. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATHAS COSTA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000374/2024-54. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 46.849.303/0001-84 - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIEN T I F I CO S LTDA.. Objeto: Contratação de itens da marca becton. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 164.005,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.000724/2024-32. Pregão Nº 61/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 48.706.431/0001-02 - BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de laboratório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. estufa bod: gabinete construido em aco 1020 com pintura eletrostatica anticorrosiva; camara interna poliestireno; isolacao da camara em poliuretano expandido; suporte para 2 prateleiras acompanha 2 prateleiras removiveis; porta com 5 prateleiras removiveis; sistema de termostatizacao: controlador de temperatura micro processado, com auto- sintonias (pid); sensor pt 100 com grau de protecao ip67; circulacao de ar por micro- ventiladores com vazao de 6 metros cubicos por minuto. Marca: nº do item na ata: 10. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/06/2024 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 23.380,00. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE DECISÃO Nº VDVFF9, DE 28 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .