DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400147 147 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADAO EDER PEDROSA 14152.087856/2021-95 AI 22.118.162-8 1.529,62 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110095/2021-82 AI 22.140.020-6 2.624,30 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110121/2021-72 AI 22.140.046-0 1.577,53 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110123/2021-61 AI 22.140.048-6 3.506,59 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110124/2021-14 AI 22.140.049-4 3.506,59 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110126/2021-03 AI 22.140.051-6 3.506,59 . ADAO EDER PEDROSA 14152.110129/2021-39 AI 22.140.054-1 1.750,14 . AFR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.093630/2021-23 AI 22.123.855-7 805,06 . AGENCIA JEANS IND. DE CONFECCOES - EIRELI 14152.134762/2021-12 AI 22.164.592-6 4.000,00 . AGENCIA JEANS IND. DE CONFECCOES - EIRELI 14152.210348/2021-17 AI 22.239.654-7 15.323,04 . BBT TRANSPORTES LTDA 14152.112570/2023-17 AI 22.579.181-1 1.747,96 . BBT TRANSPORTES LTDA 14152.112573/2023-51 AI 22.579.184-6 6.617,04 . DOUGLAS GONCALVES DE ARAUJO 04884083180 14152.175638/2023-79 AI 22.642.249-6 811,37 . DRC PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 14152.130446/2023-33 AI 22.597.057-1 1.415,01 . HABORO JAPANESE FOOD LT DA 14185.019901/2023-63 ND 20.282.271-1 105.212,65 . HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA 14152.115207/2023-53 AI 22.581.818-3 2.945,25 . HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA 14152.115208/2023-06 AI 22.581.819-1 4.420,17 . HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA 14152.115209/2023-42 AI 22.581.820-5 2.945,25 . J V SOUZA LANCHES EIRELI 14152.074133/2021-26 AI 22.104.493-1 800,00 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.038989/2023-08 AI 22.505.604-6 8.113,70 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.043968/2023-04 AI 22.510.583-7 1.471,69 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.044003/2023-21 AI 22.510.618-3 1.471,69 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.044012/2023-11 AI 22.510.627-2 2.948,42 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.047057/2023-48 AI 22.513.668-6 2.948,42 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.047062/2023-51 AI 22.513.673-2 2.948,42 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.047069/2023-72 AI 22.513.680-5 2.948,42 . LAVANDERIA FORTALEZA LT DA 14152.047072/2023-96 AI 22.513.683-0 2.948,42 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211085/2023-25 AI 22.677.696-4 1.415,01 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211088/2023-69 AI 22.677.699-9 1.795,44 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211089/2023-11 AI 22.677.700-6 2.198,30 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211090/2023-38 AI 22.677.701-4 1.047,34 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211092/2023-27 AI 22.677.703-1 149,62 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211093/2023-71 AI 22.677.704-9 1.123,94 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211094/2023-16 AI 22.677.705-7 115,92 . PARQUES BRASIL LTDA 14152.211095/2023-61 AI 22.677.706-5 313,10 . PARQUES BRASIL LTDA 14185.029525/2023-15 ND 20.293.516-7 28.102,22 . SPE FC INCORPORADORA IPIRANGA 02 LTDA 14152.139505/2023-39 AI 22.606.116-7 832,36 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145751/2023-20 AI 22.612.362-6 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145752/2023-74 AI 22.612.363-4 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145753/2023-19 AI 22.612.364-2 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145754/2023-63 AI 22.612.365-1 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145755/2023-16 AI 22.612.366-9 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145756/2023-52 AI 22.612.367-7 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145757/2023-05 AI 22.612.368-5 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145758/2023-41 AI 22.612.369-3 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145759/2023-96 AI 22.612.370-7 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145760/2023-11 AI 22.612.371-5 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145761/2023-65 AI 22.612.372-3 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145763/2023-54 AI 22.612.374-0 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145764/2023-07 AI 22.612.375-8 2.713,28 . SPE PHC SMART HOME 04 LT DA 14152.145765/2023-43 AI 22.612.376-6 2.713,28 . WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER 14152.144768/2023-60 AI 22.611.379-5 1.906,06 . WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER 14152.144769/2023-12 AI 22.611.380-9 2.856,62 . WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER 14152.144771/2023-83 AI 22.611.382-5 2.856,62 . YELLO'S CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.135660/2021-14 AI 22.165.490-9 14.400,00 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4PBRMW, DE 28 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 50.352.827 MARIA ANISCLEIDE DE MELO PEREIRA 14152.009254/2024-40 AI 22.692.002-0 . BARRETOS DISTRIBUIDORA ALIMENTICIO LT DA 14185.026503/2023-01 ND 20.290.063-1 . CONGREGACAO DO SANTISSIMO REDENTOR DE GOIAS 14152.004838/2024-29 AI 22.687.586-5 . GALVANIZA BRASIL SOLUCOES EM GALVANIZACAO LTDA 14152.186664/2023-22 AI 22.653.275-5 . GALVANIZA BRASIL SOLUCOES EM GALVANIZACAO LTDA 14152.186665/2023-77 AI 22.653.276-3 . GALVANIZA BRASIL SOLUCOES EM GALVANIZACAO LTDA 14152.186666/2023-11 AI 22.653.277-1 . GALVANIZA BRASIL SOLUCOES EM GALVANIZACAO LTDA 14152.186667/2023-66 AI 22.653.278-0 . GALVANIZA BRASIL SOLUCOES EM GALVANIZACAO LTDA 14185.026183/2023-81 ND 20.289.662-5 . GOIAS-TRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA 14152.016076/2024-11 AI 22.698.824-4 . GOIAS-TRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA 14152.016077/2024-58 AI 22.698.825-2 . GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LT DA 14152.003927/2024-58 AI 22.686.675-1 . M.T.G. SOARES COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA 14152.205066/2023-60 AI 22.671.677-5 . M.T.G. SOARES COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA 14152.205074/2023-14 AI 22.671.685-6 . M.T.G. SOARES COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA 14185.028832/2023-89 ND 20.292.731-8 . MIRANDA SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA UNIPESSOAL LTDA 14152.025589/2024-13 AI 22.708.337-7 . MMJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.027309/2024-01 AI 22.710.057-3 . PERFIMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LT DA 14185.002980/2024-54 ND 20.297.443-0 . REAL PLASTIC IND E COM DE PLASTICOS RECICLAVEIS LT 14185.026041/2023-14 ND 20.289.491-6 . UMBELINO ENGENHARIA LTDA 14152.026433/2024-41 AI 22.709.181-7 . USIBANK - SOLUCOES AMBIENTAIS E UNIDADE DE TRATAME 14185.027716/2023-42 ND 20.291.440-2 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200581/2023-53 AI 22.667.192-5 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200582/2023-06 AI 22.667.193-3 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200630/2023-58 AI 22.667.241-7 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200643/2023-27 AI 22.667.254-9 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200646/2023-61 AI 22.667.257-3 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200647/2023-13 AI 22.667.258-1 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200798/2023-63 AI 22.667.409-6 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200801/2023-49 AI 22.667.412-6 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.200863/2023-51 AI 22.667.474-6 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.203644/2023-23 AI 22.670.255-3 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.203645/2023-78 AI 22.670.256-1 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.203646/2023-12 AI 22.670.257-0 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.203647/2023-67 AI 22.670.258-8 . VF MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA 14152.203709/2023-31 AI 22.670.320-7 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção