DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400152 152 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00261042024, 606-82; 10.995.782/0001- 08, HMD1G58, FRMEV00272322024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUR3G17, FRMEV00300022024, 606-82; RUR3G17, FRMEV00335662024, 606-82; .422.289-*, NFI3729, FRMEV01388312023, 606-82; 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV00423092024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV01473092023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00268012024, 606-82; ATA6J79, FRMEV00479262024, 606-82; .430.859-, QHH2E29, FRMEV00453492024, 606-82; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV00463282024, 606-82; 01.537.539/0001-47, HSS8660, FRMEV00446782024, 606-82; 26.681.333/0001-17, SHW4D83, FRMEV00366752024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV00251582024, 606-82; RYR1C00, FRMEV00265482024, 606-82; RYQ1C00, FRMEV00260132024, 606-82; 01.051.528/0001-52, SGW4E35, FRMEV00303992024, 606-82; 33.521.211/0001-29, QIH6E28, FRMEV00339452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.012.871/0001-04, DSP9420, EPSMA00243172024, 683-11; 24.551.330/0001- 33, QTP7A90, EPSMA00209252024, 683-12; QTP7A90, EPSMA00227322024, 683-12; QTP7A90, EPSMA00211082024, 683-11; RSA6B13, EPSMA00222662024, 683-13; QTP7A90, EPSMA00227362024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BEO8G17, EPSMA00225562024, 683-12; 72.565.468/0001-34, OGW1H13, EPSMA00234892024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH3J44, EPSMA00211022024, 683-12; RBH7B18, EPSMA00203432024, 683-11; S FS 8 G 3 9 , EPSMA00211682024, 683-11; RBH7B18, EPSMA00218812024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6F51, EPSMA00209162024, 683-13; RSA6F51, EPSMA00220022024, 683-13; RSA6B11, EPSMA00213082024, 683-13; RSA6B11, EPSMA00227092024, 683-11; 42.443.206/0001-36, NPT7B90, EPSMA00229322024, 683-13; 07.313.708/0001-41, RUZ9D64, EPSMA00213372024, 683-12; 02.637.045/0001-05, GVH1811, EPSMA00219862024, 683-11; 29.690.984/0001-61, AVV4001, EPSMA00213992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.853.896/0050-28, FWD5C42, EPSMA00244962024, 683-13; RKH2G26, EPSMA00247432024, 683-11; 61.082.988/0002-50, CUM2C52, EPSMA00221772024, 683- 12; DDY8F91, EPSMA00220182024, 683-12; .778.528-, SIW7B40, EPSMA00241792024, 683-12; 86.907.235/0003-49, REA9I44, EPSMA00213932024, 683- 13; EOE1F27, EPSMA00224042024, 683-12; 03.853.896/0064-23, AXU5G52, EPSMA00222922024, 683-12; 03.853.896/0003-01, RDU1H73, EPSMA00218022024, 683- 13; 04.747.794/0001-02, RYC7A02, EPSMA00226142024, 683-13; 18.295.262/0001-96, LLB6A51, EPSMA00242912024, 683-11; 40.081.027/0001-70, RDF4J90, EPSMA00235912024, 683-12; 38.944.740/0001-59, BON8600, EPSMA00230332024, 683- 11; .338.929-*, IUO4G68, EPSMA00228542024, 683-13; 52.311.289/0001-63, FXT2B58, EPSMA00216002024, 683-13; .176.467-*, LLJ2C02, EPSMA00231842024, 683-11; 16.904.055/0002-47, LCG3784, EPSMA00223692024, 683-13; 08.061.801/0001- 79, OAP1F25, EPSMA00210482024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.564/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.195.110/0001-42, RXP8A10, EPSMA00235472024, 683-12; 10.507.089/0001- 30, SRI4C35, EPSMA00218842024, 683-11; SRI4C35, EPSMA00219582024, 683-11; 03.841.048/0001-10, GDN4480, EPSMA00230422024, 683-12; 61.082.988/0002-50, FFI2156, EPSMA00227462024, 683-12; SQX1E58, EPSMA00220012024, 683-12; RJF8B29, EPSMA00224272024, 683-12; 10.477.658/0001-42, MSK6E27, EPSMA00229562024, 683-12; 29.737.368/0014-33, RHI5C29, EPSMA00216262024, 683-12; FRS4D00, EPSMA00230542024, 683-13; 02.064.486/0001-57, RVF8H85, EPSMA00226812024, 683-13; RVF8H85, EPSMA00211122024, 683-13; 68.090.240/0005-91, DJC9B78, EPSMA00241222024, 683-13; 96.230.719/0001-98, FPS2D02, EPSMA00222022024, 683-13; 11.958.883/0001-63, PPQ7J26, EPSMA00213852024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GCS2A75, EPSMA00243562024, 683-11; 13.085.372/0001-00, FQF0E00, EPSMA00237802024, 683-12; 29.737.368/0034-87, LLJ7E12, EPSMA00217832024, 683-11; 38.276.402/0001-96, RKC0J98, EPSMA00234522024, 683-13; 59.104.273/0001-29, GDC5E84, EPSMA00212182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.188.336/0001-06, RKX4I64, EPSMA00235032024, 683-13; 11.503.260/0001- 04, RIF9H70, EPSMA00209842024, 683-12; 07.571.746/0010-95, QRG1A40, EPSMA00219282024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B40, EPSMA00236072024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00242662024, 683-13; RJO5B97, EPSMA00237872024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00239082024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00231742024, 683-13; RKH5E02, EPSMA00240812024, 683-11; RIS5B39, EPSMA00236972024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00231992024, 683-11; RJD4C49, EPSMA00242592024, 683-11; RIS5B40, EPSMA00239122024, 683-11; RIS5B39, EPSMA00240762024, 683-11; 27.093.558/0085-23, KRI4B21, EPSMA00216732024, 683-11; 05.456.420/0007-96, QHH8J08, EPSMA00226052024, 683-12; 43.294.450/0001-47, QIW2G47, EPSMA00222442024, 683-12; 54.505.052/0002-20, BZF5902, EPSMA00216392024, 683-13; 58.514.928/0020-37, MJR7A25, EPSMA00211372024, 683-13; 22.208.815/0007-99, NZA6C89, EPSMA00228782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.568/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como